Cumprimento e Desenvolvimento de Produtos de Seguros: Uma Parceria Essencial

A função-chave de cumprimento desempenha um papel essencial no desenvolvimento, tarifação e comercialização de produtos de seguros dos ramos vida e não vida, garantindo que os mesmos estão em conformidade com as regulamentações e com os princípios de ética e governança.

Num mercado cada vez mais regulado, a atuação proativa e eficaz da função-chave de cumprimento é fundamental para que as empresas de seguros atendam tanto às exigências legais quanto às expectativas dos consumidores, assegurando a sustentabilidade e a reputação da empresa de seguros.

A função de cumprimento e o desenvolvimento de produtos de seguros são dois pilares fundamentais para a construção de um setor de seguros robusto e confiável.

A função de cumprimento é responsável por garantir que as empresas de seguros operam em conformidade com as regulamentações e diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes, como a EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Ocupacionais) e a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões). Esta função é crucial para:

• Proteção do Consumidor: Assegura que os produtos e serviços oferecidos são justos e transparentes, protegendo os consumidores contra práticas abusivas;
• Estabilidade do Mercado: Mantém a confiança no setor segurador, garantindo que as empresas operam de maneira ética e responsável;
• Adaptação às Mudanças: As empresas precisam estar constantemente atualizadas com as novas regulamentações e adaptar as suas práticas para permanecerem em conformidade.

O desenvolvimento de produtos de seguros envolve a criação e inovação de produtos que atendam às necessidades do mercado-alvo. Este processo é essencial para:

• Atendimento ao Mercado-Alvo: Os produtos devem ser concebidos para atender às necessidades específicas dos consumidores, garantindo que sejam relevantes e úteis;
• Inovação e Competitividade: A utilização de metodologias como o Design Thinking pode ajudar as empresas a inovar e criar produtos diferenciados que se destacam no mercado;
• Conformidade e Governança: Os produtos devem ser desenvolvidos em conformidade com as regulamentações, garantindo que todos os riscos relevantes são avaliados e que a estratégia de distribuição é adequada.

Assim, no processo de desenvolvimento de produtos de seguros, a função-chave de cumprimento trabalha em estreita colaboração com outras áreas – como as de marketing, técnica e jurídica – para garantir que os novos produtos estão em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis, como as normativas de proteção ao consumidor e de transparência nas informações. Isso inclui:

• Avaliação contínua das leis e normativas aplicáveis, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, para assegurar que os novos produtos respeitam os direitos dos clientes;
• Identificação de potenciais riscos de não conformidade e orientação, para que o design do produto inclua cláusulas e limites claros e compreensíveis;
• Supervisão dos materiais informativos e das práticas de venda, para garantir que são claros, não enganosos e atendem às exigências legais.

Além disso, no ramo vida, a função-chave de cumprimento é crucial para verificar se os produtos atendem aos requisitos fiscais e sucessórios, garantindo que beneficiam adequadamente os titulares e os beneficiários, evitando sanções e preservando a credibilidade e reputação da empresa de seguros.

No processo de tarifação, a função-chave de cumprimento trabalha de forma a assegurar que as práticas de tarifação são justas, transparentes e éticas, evitando riscos de discriminação ou exploração de grupos socioeconómicos específicos. Algumas das principais contribuições nesta matéria incluem:

• Verificação se a estrutura de preços respeita as normas de pricing vigentes, como as diretrizes de não discriminação;
• Identificação e mitigação de riscos que possam surgir, caso as tarifas sejam consideradas excessivas, injustas ou discriminatórias;
• Garantia de que todos os critérios utilizados na tarifação são documentados e justificados, especialmente em casos de utilização de modelos avançados de análise de dados e/ou de machine learning, para estar alinhado com as exigências de transparência e proteção ao consumidor.

Em paralelo, a função-chave de cumprimento contribui para fortalecer o governo corporativo e a solvência, aspetos cruciais no setor segurador.

A função-chave cumprimento garante igualmente que os processos de desenvolvimento e tarifação estão alinhados com os objetivos estratégicos e de gestão de riscos da empresa de seguros, minimizando impactos financeiros de possíveis não conformidades e melhorando a eficiência operacional.

Assim, a função-chave de cumprimento tem um papel holístico e multidisciplinar, promovendo o desenvolvimento de produtos seguros “em conformidade”, que atendam às necessidades dos consumidores e às exigências do regulador. Essa atuação protege não apenas a empresa de seguros, mas também o mercado, contribuindo para um setor mais justo, ético e transparente.

Em suma, a função-chave de cumprimento não é apenas um guardião das normas, mas um pilar essencial na construção do setor segurador, ao garantir que as empresas operam de maneira ética e transparente, pois não só protege os consumidores, mas também fortalece a confiança no mercado. A integridade e a sustentabilidade do setor dependem diretamente da eficácia com que a função de cumprimento é desempenhada, tornando-a, assim, indispensável!