Demagogia e propaganda socialista

O livro "A reforma das Finanças Públicas em Portugal" serve +ara mostrar o que o Governo não fez em quatro anos em matéria de serviços públicos e da gestão financeira do Estado.

Na semana passada, o PS mobilizou algumas figuras de “peso” para a propaganda e para criticarem o meu livro “A reforma das Finanças Públicas em Portugal”. Saliento Jorge Coelho no programa “Circulatura do Quadrado” na TVI24 e o primeiro-ministro, sexta, num comício em Braga.

Não posso deixar de agradecer a publicidade gratuita que fizeram ao meu livro. Espero, naturalmente, que comprem um exemplar e o leiam. O livro é apenas um modesto contributo para o debate e para procurar soluções que melhorem o país e a vida dos portugueses.

Se aqueles que estão no Governo se derem ao trabalho de ler o livro, poderão ver o que não foi feito nestes últimos quatro anos em matéria de reforma e melhoria dos serviços públicos e da gestão financeira do Estado. Podem até aproveitar e perguntar ao secretário de Estado do Orçamento a razão pela qual a unidade que é suposto fazer essa reforma (a UNILEO), em dois anos de existência, já vai para no terceiro diretor, tendo os dois anteriores saído em conflito com a inércia e incapacidade de tomar decisões do secretário de Estado.

No caso de Jorge Coelho, aproveito para relembrar que 70% das empresas não tem coleta de IRC (não pagam imposto). E recordar, porque aparentemente já não se recorda, que o pagamento mínimo de IRC foi algo que o Governo Guterres tentou implementar, era o Dr. Jorge Coelho ministro e “braço direito” do primeiro-ministro. Falharam e inventaram uma coisa abstrusa chamada “Pagamento Especial por Conta”.

O que proponho, e tenho defendido aqui no ECO, é que para a grande maioria das empresas de micro ou pequena dimensão é preferível simplificar o IRC, tornando-o relativamente estável de um ano para o ano. Isso diminuiria a incerteza de quem gere pequenos negócios e reduziria os custos de contexto do cumprimento das obrigações fiscais.

Já o primeiro-ministro disse que as propostas eram “imorais”. É a chamada superioridade moral da esquerda. Claro que essa superioridade moral em nada fica beliscada quando se apoia até ao fim, de forma cega e acrítica (e até em alguns casos a roçar o fanatismo) um primeiro-ministro que levou o país à bancarrota e que é suspeito de fortes indícios de corrupção. Se ser “imoral” é ser o contrário disso, então vivo bem com isso.

Por outro lado, o primeiro-ministro fez a demagogia de confundir as minhas opiniões pessoais e as minhas propostas feitas a título individual com o PSD. Isso resulta de uma de duas coisas. Ou no PS não se discute ideias, dado que ninguém pode defender algo diferente do seu líder. Ou então o primeiro-ministro acha que escrevi o livro a mando de alguém. Se é a segunda, o primeiro-ministro não me conhece. O que o PSD defende é simples, claro e sempre esteve na sua matriz. Um país mais próspero, com mais crescimento e desenvolvimento e mais justo do ponto de vista social.

A forma como chegamos a esses objetivos é que naturalmente vai evoluindo no tempo, fruto das circunstâncias internas e externas. Entre 1985 e 1995, a prioridade era dotar o país de uma infraestrutura moderna, libertar a economia do peso das empresas estatais e apostar na melhoria do Estado social. Depois, entre 2002 e 2005, a prioridade foi recuperar as finanças públicas. Entre 2011 e 2015 a prioridade foi evitar que o país entrasse mesmo em bancarrota e seguisse os passos da Grécia, dando total prioridade à consolidação orçamental, ao cumprimento do programa da Troika e do regresso aos mercados. Agora, entre 2019 e 2023, a prioridade tem de ser melhorar a competitividade da economia, ter melhores e mais eficientes serviços públicos e garantir contas públicas equilibradas de forma estrutural e sustentável.

Recorde-se que entre 1995 e 2019, o PS governou 17 anos e o PSD (coligado com o CDS) governou sete. Ou seja, quem governou 70% do tempo tem o mérito do que possa ter ocorrido de bom. A situação terrível que o país tem vivido nos últimos 20 anos é culpa de quem governou 30% do tempo e sempre em situação de crise e de correção do descontrolo das contas públicas deixado por governos Socialistas. É que não só é o mesmo partido, como são as mesmas pessoas e as mesmas famílias. Eles repetem-se do governo Guterres, para o governo Sócrates e agora para o governo Costa. Se não crescemos antes com estas ideias e estas políticas defendidas pelo PS, qual a razão pela qual iremos crescer agora?

Além disso, o PSD governou entre 2002 e 2005 sobre um Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) que foi aberto devido ao défice de 2001 (o “pântano” que Guterres falava). Portugal foi o primeiro país da zona Euro a violar o limite de 3% PIB de défice e foi o primeiro a ser objeto de um PDE.

Depois, governou entre 2011 e 2015, com um programa de ajustamento da Troika negociado pelo governo Sócrates. Impondo a redução do défice de 9% em junho de 2011 para 3% em 2015. Não duvidem, se Portugal tivesse sido governado pelo Partido Socialista nos três anos da Troika, tínhamos falhado o cumprimento do programa e a saída limpa, e teríamos tido um 2º programa, estando hoje como a Grécia. Basta lembrar que António Costa disse sobre a vitória do Syriza em janeiro de 2015 que era algo que dava força às políticas que ele preconizava. Viu-se…

Mas vamos às medidas ditas “polémicas” do livro (livro que tem mais de 100 páginas e muitas medidas e propostas, mas que só chama a atenção dos Socialistas por três ou quatro).

Quem critica a relação entre a descida do IVA da restauração (o PSD esteve sempre contra) e os problemas do SNS não conhece o conceito de “reta de restrição orçamental” nem percebe que se trata de um subsídio a um setor e não uma descida de impostos.

Sem essa medida, haveria mais 500 M€ por ano de receita. Ora, a economia é antes de mais escolhas que têm de ser feitas. Esses 500 M€/ano podiam ser objeto de escolhas diferentes. Podiam ter sido gastos no SNS. Ou em mais investimento público. Ou em menos imposto sobre os combustíveis. Ou numa maior redução do IRS. Ou em menos dívida pública. Ou em outra combinação qualquer de escolhas possíveis. O governo optou pela benesse a um grupo reduzido de contribuintes. Está no seu direito, naturalmente. Mas não pode omitir que a “restrição orçamental” existe, e portanto quando se “alocam recursos” num lado não se “alocam recursos” noutro.

Por outro lado, a medida de passagem das 40h para as 35h também foi sempre criticada pelo PSD. Ainda por cima, a medida não descrimina apenas público e privado, mas também dentro do público e até dentro do mesmo setor (médicos trabalham 40h e o restante pessoal no setor da saúde 35h). Só quem não conhece o funcionamento de serviços públicos abertos ao público e que operam 24h sobre 24h poderia achar que reduzir 5h semanais não teria custos.

Quanto à medida de um IRS mínimo, convém esclarecer que se aplica apenas a quem já entrega declaração de IRS, excluindo assim os que são mesmo muito pobres. Diga-se que a receita gerada é mínima. Mesmo que gere 50 M€, o total de receita pública no Orçamento é de 90 mil M€. A medida não procura gerar receita, mas sim criar incentivos à utilização mais eficiente dos recursos públicos.

É uma medida que é acompanhada por outra: Sempre que alguém usar os serviços públicos receberá no recibo o valor efetivo do custo daquele serviço. Se vai ao hospital e paga a taxa moderadora (ou mesmo que esteja isento) receberá um recibo a dizer “esta cirurgia/consulta/atendimento custou x euros”. Quando inscrever os filhos no novo ano letivo numa escola pública receberá um recibo a dizer “um aluno no ensino primário/preparatório/secundário custa x milhares de €”. Ou seja, gerar uma consciência que o Estado somos todos nós. Todos temos direitos e todos temos deveres. Que quando usamos um serviço público este tem um custo muito mais elevado do que aquilo que nos é pedido de imediato. Esse custo é pago com os impostos de todos nós.

Sei que alguns vão falar no IVA, que atinge todos. Mas não nos esqueçamos que o IVA na literatura económica é considerado como um imposto “anestesiante”. Claro que nada disto interessa aqueles que apenas estão focados na propaganda e na demagogia.

Por isso, a escolha é simples. De um lado, os mesmos, a esquerda e a extrema-esquerda, com a mesma receita que conduziu sempre Portugal a crises e a intervenções externas. O PS, sempre apostado em governar de forma simpática quando há uma conjuntura favorável. Sem nunca acautelar o futuro. Sem qualquer preocupação com melhorar a competitividade da economia ou preparar Portugal para os choques externos.

Do outro lado, o centro-direita. Com um modelo de crescimento sustentável. Em que o aumento de rendimentos e do nível de vida dos portugueses é o fim do caminho, é o objetivo das políticas seguidas. Mas que há que ser rigoroso, honesto e dizer a verdade aos portugueses. Os tempos hoje não são tão difíceis como em 2010-2011. Mas é importante não voltar a acreditar que as mesmas políticas do passado levarão a resultados diferentes.

O resto, do outro lado, do lado do governo e do Partido Socialista, são medidas avulsas, sem estratégia, sem coerência, apenas para tentar agradar a todos, na procura desenfreada de ganhar votos e manter-se no poder. A todo o custo, mesmo que isso hipoteque cada vez mais o futuro de Portugal. Basta ver que as promessas para 2020 e 2021 (apenas 2 anos) já desequilibram as contas públicas em 1% PIB. Numa conjuntura de desaceleração da economia, o Doutor Centeno deixa uma bela “prenda” ao seu sucessor. Depois vemos o primeiro-ministro a prometer 800 M€ de investimentos nos transportes do Porto para daqui a 10 anos!

Pretendem apenas enganar os portugueses, conduzindo-nos ao sítio a que o Partido Socialista sempre nos levou: a crises e no limite à bancarrota.

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