Deputados sem faltas e com o dobro do salário. Há coragem?

Temos uma doença prolongada instalada no Parlamento mas que se estende aos principais partidos e à entidade que está encarregue de exercer algum controlo, o Tribunal Constitucional.

O menos importante no caso de José Silvano é o caso particular, isolado, por mais lamentável que seja – e é. Esse é, antes de mais, um problema do próprio e do seu partido, o PSD. Num fósforo, Rui Rio ficou sem discurso de ética porque não pode tentar diferenciar-se dos restantes partidos nesta questão depois de ter o seu secretário-geral envolvido num caso de falsificação de presenças no Parlamento e ter tentado arrumar o assunto na gaveta das “pequenas questiúnculas”. O “banho de ética” durou pouco e acabou com a ética a ser deitada fora com a água do banho.

O problema do caso José Silvano para o país é que é apenas o último de uma longa sucessão deles, todos com contornos semelhantes.
Mesmo considerando que em todas as actividades há pessoas menos sérias ou que lidam com as regras com mais informalidade – vamos usar este eufemismo -, importa saber se estamos apenas perante uma dúzia de casos isolados ou se, pelo contrário, temos um problema sistémico no coração do regime democrático relacionado com a transparência, a ética, as regras de governança e o escrutínio.

Os dados que temos indicam-nos que sim, estamos com um sério problema no funcionamento e práticas de instituições que deviam ser exemplares mas que acabam por transmitir aos cidadãos duas ideias altamente perversas: a primeira é que as regras não são para cumprir, são antes para serem torneadas e dribladas em proveito próprio com mais ou menos “chico-espertismo”; a segunda é que o rigor e a exigência, quando existem, são apenas para os cidadãos porque os políticos que fazem as leis que as impõem se permitem violá-las quando lhes é conveniente.

Ora, nenhuma sociedade que se tenha em boa conta pode assumir que esta é a normalidade e deve ser muito mais exigente do que isso.
Esta doença prolongada radica essencialmente no Parlamento mas estende-se aos principais partidos e à entidade que está encarregue de exercer algum controlo, o Tribunal Constitucional.

Quais são os principais sintomas desse problema do sistema?

1 – O primeiro é que estamos perante práticas reiteradas, regulares e que se mantêm ao longo do tempo. Não sabemos a sua verdadeira extensão, porque não há fiscalização, auditorias ou qualquer outro mecanismo que o permita aferir. Fica-se com a ideia que ninguém com poder para isso está interessado em sabê-lo com rigor. Mas a frequência com que são relatados casos pela comunicação social – sem que resultem sequer de uma investigação sistemática – faz-nos crer que só vemos a ponta do iceberg.

Na generalidade destes casos ocorre uma apropriação ilegal ou, pelo menos, imoral de recursos dos contribuintes à margem das regras e das boas práticas. Nalguns casos as práticas podem mesmo representar ilícitos criminais. E há sempre uma violação das regras que os próprios aprovaram, o que é sempre um péssimo exemplo.

2 – Outro sintoma é o sentimento de impunidade que reina, visível na repetição destas práticas e a sua perpetuação mesmo depois de serem denunciadas publicamente na comunicação social. Os deputados que o fazem sabem que as consequências são sempre nulas ou perto disso. Devolver o que se recebeu ilicitamente quando se é “apanhado” não é penalização decente, como se sabe. Por isso, “estão-se nas tintas”, como se diz em bom português.

Dois episódios ocorridos esta semana mostraram isso mesmo: quando o deputado José Silvano assinou a presença na Comissão – máxima ironia – da Transparência sem ter assistido à reunião depois da denúncia, feita pelo Expresso, das falsas presenças em plenário; e a inenarrável conferência de imprensa da sua colega Emília Cerqueira, que se sentiu à vontade para dizer que há uma prática alargada de partilha de passwords entre deputados, o que permite assinalar presenças falsas de deputados. Percebe-se que, havendo regras, os mínimos não são cumpridos e, pior, nem se tem a consciência da imoralidade e do laxismo.

3 – Depois temos o silêncio ensurdecedor a que se remetem todas as bancadas quando algum destes casos é conhecido. A normal competição partidária, que se faz diariamente sobre todos os assuntos em todos os palcos mediáticos, encontra sempre nestes assuntos uma trégua. A vigilância dos pares concorrentes, que é um dos factores de regulação em qualquer sector, simplesmente não existe quando se entra neste tipo de más práticas de elementos da classe política.

Nuns casos será o típico instinto corporativo de defesa. Noutros, os telhados de vidro que alguns partilharão recomendam prudência no arremesso de pedras ao vizinho. Seja como for, é pouco ou nada dignificante e todos ficam mal nesta fotografia. A larga maioria honesta dá cobertura às más práticas de uma minoria e quem sai a perder é a reputação da instituição parlamentar perante os cidadãos.

4 – E há também a flagrante incapacidade de auto-regulação, aqui agravada porque estamos a falar de uma instituição que não está sujeita a regulação externa. As regras em vigor no Parlamento são decididas pelos próprios parlamentares. A verificação do cumprimento dessas regras compete também aos serviços do próprio Parlamento. Mas pouco ou nada é feito, como não espanta num sistema em que se é juiz em causa própria.

Há uns meses, num dos casos das moradas falsas, a auditoria jurídica do Parlamento fez saber que ”não incumbe aos serviços da AR averiguar (fiscalizar) qual é, na realidade, o local da residência efectiva (habitual) do deputado, sendo a ele que incumbe declarar, para os efeitos em causa, qual é, em cada momento, essa residência”.

Agora, a propósito do caso de José Silvano, Ferro Rodrigues diz que é preciso “banir os procedimentos lesivos da credibilidade” do Parlamento, mas não diz como porque, na verdade, não vai actuar nem mudar nada.

E o vice-presidente do Parlamento Duarte Pacheco defende que a análise do tema “deve ser feita pelos deputados à porta fechada”. Pois claro.

Poderíamos ainda olhar para os partidos, as suas regras de financiamento e como o Tribunal Constitucional deixa prescrever centenas de milhares de euros de multas decorrentes das irregularidades detectadas pela Entidade de Contas. E de como há um ano os mesmos partidos se conluiaram discretamente para alterar a seu favor as regras referentes ao IVA que lhes é aplicado.

Fala-se muito do sentimento de “anti-parlamentarismo”, do populismo e das ameaças ao regime que podem resultar do crescimento destes fenómenos. Embora em Portugal nos pareça distante, este é um risco real.

E nestes processos há sempre duas formas de olhar para o problema e para as suas soluções.

Uma é “atirar” a quem expõe ou critica estas práticas esquecendo os factos concretos, a sua legitimidade e decência. É a lógica de “matar o mensageiro”, de acusar genericamente a plateia de “virgens ofendidas”, de defender que o problema não está nos actos mas sim no seu conhecimento público. Nesta abordagem, a única solução para o problema é a censura.

A outra é ter a honestidade intelectual suficiente para fazer um diagnóstico justo e equilibrado, ter vontade de mudar a essência do problema, alterar práticas e, no fundo, definir para os representantes democráticos dos cidadãos nada mais nem nada menos do que isto: as regras são para cumprir.

Há muito que o Parlamento e os partidos precisam de fazer essa reflexão.

Não faz sentido registar presenças de deputados? É legítimo que isso se possa defender. Mas então assumam-no com coragem, expliquem isso ao país e aos eleitores e suportem as imagens das bancadas vazias quando isso acontecer. Porque vai acontecer. E nessa altura voltem a explicar porquê.

O ordenado base de 3.625 euros dos deputados é baixo? São necessários uma série de subsídios, ajudas e senhas de presença para “compor” o rendimento de forma mais discreta que não apareça nas habituais comparações “quanto ganham os políticos?”. E alguma delas sem pagar IRS? Então assumam-no também. Digam, cara a cara aos eleitores e contribuintes que os deputados devem passar a ganhar 6.000 ou 7.000 euros por mês e acabem com a trapalhada de subsídios e ajudas. É mais transparente, o Parlamento poupa na área administrativa e os deputados passam a ser tratados como gente adulta e responsável. É preciso coragem política para o fazer? É. Expliquem que a democracia é um regime caro e, mais uma vez, assumam o ónus político dessa frontalidade.

Tudo é melhor do que a falsidade de ter leis e regras que se sabe à partida que serão violadas por quem as fez para si mesmo. Tudo é melhor do que um comportamento de casta que goza de impunidade. Este sim, pode ser o estímulo para propostas populistas. Começar por procurar as ameaças de Bolsonaros nas praças de touros pode não ser boa ideia.

E mais ninguém, além do Parlamento, pode resolver estas questões. Decidindo bem e com coragem; ou, num raro assomo de humildade, chamando alguém de fora para o fazer de forma mais distanciada e independente. Como está é que não deve ficar.

(O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.)

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