Eleitoralista ou não? Discutir o sexo dos orçamentos

O Orçamento do Estado para 2019 não é nem mais nem menos irresponsável do que os três orçamentos anteriores deste Governo. Tem os mesmos defeitos e virtudes em amplitudes muito semelhantes.

O Governo dirá que não, que é um Orçamento de rigor, que contribui para o crescimento económico e para a coesão social, blá, blá, blá. Os partidos da extrema-esquerda que apoiam o Governo dirão que é escasso. Os partidos da oposição dirão que é demasiado.

O próprio Orçamento, se questionado, não vai certamente confessar nem uma coisa nem outra.

E daqui nunca sairemos, porque a discussão faz pouco sentido e a pergunta é a errada.

O que é um Orçamento do Estado eleitoralista? É aquele que um Governo utiliza como instrumento para tentar continuar a ser Governo? Então são todos eleitoralistas. Nunca conheci um partido que, estando no Governo, tenha dito: que venham outros porque não queremos governar mais após as próximas eleições.

A questão é que os eleitores podem valorizar políticas orçamentais diferentes, ou mesmo opostas, em momentos diferentes. Vimos isso em 2015, quando Pedro Passos Coelho ganhou eleições depois dos quatro anos economicamente mais duros e dramáticos da democracia. Como não passa pela cabeça de ninguém defender que a política orçamental 2011-2015 foi aquilo que correntemente se entende como eleitoralista, então significa que uma fatia importante das pessoas valorizou a necessidade e a responsabilidade, apesar de ter sofrido muito com elas.

Talvez a pergunta mais acertada seja então outra: sendo certo que há muitas medidas para agradar a fatias importantes de eleitores, o Orçamento é irresponsavelmente eleitoralista?

A minha resposta é que o Orçamento do Estado para 2019 não é nem mais nem menos irresponsável do que os três orçamentos anteriores apresentados por este Governo. Tem os mesmos defeitos e virtudes em amplitudes muito semelhantes e, nisso o Governo tem toda a razão, prossegue a mesma linha de rumo.

É um Orçamento que aumenta a despesa rígida, sobretudo em despesas com pessoal, prestações sociais e medidas avulsas, que é paga com a manutenção de uma carga fiscal recorde, com a poupança na factura de juros e com receitas pontuais de dividendos. O resto será encontrado ao longo do ano com cortes no investimento previsto e cativações de despesa para compras de bens e serviços. É assim desde 2016. Será assim também em 2019, pelo menos até ao Verão.

E, bem vistas as coisas, se na perspectiva do Governo funcionou bem até agora porque razão ia mudar de táctica?

O que mais distingue este Orçamento dos anteriores não está no conteúdo mas sim na forma como a ele se chegou. A sofreguidão com que os partidos negociadores se comportaram para aparecer na fotografia da paternidade das medidas simpáticas atingiu níveis ridículos. Esse é um sinal maior de que entrámos já na corrida eleitoral e é com este Orçamento que os partidos vão a votos nas Europeias de Maio e nas legislativas de Outubro.

A mercearia orçamental abriu cedo, com o Bloco de Esquerda a fazer em Julho o anúncio da primeira medida que já estaria fechada com o Governo: a descida do IVA na electricidade. Só não se sabia se ia descer dos actuais 23% para 13% ou 6%.

Afinal não vai, porque custa nunca menos de 500 milhões por ano. Para que todos salvassem a face depois de se fazerem as contas, lá teve de se encontrar uma medida que também contivesse as expressões “baixar o IVA” e “electricidade” e chegou-se à taxa paga pela contratação de baixa potência, que vai aliviar os orçamentos de algumas famílias em 84 cêntimos por mês.

A azáfama dos últimos dias foi grande, com o PCP a antecipar-se ao BE no anúncio de uma série de medidas que tinha negociado com o Governo.
Este foi, então, o Orçamento que foi apresentado três vezes: uma pelos comunistas, outra pelos bloquistas e a última por Mário Centeno.

E assim foi dado o tiro de partida eleitoral, que vai ter seguimento nos próximos meses nos cartazes que vão ser espalhados pelas ruas, a reclamar a paternidade de tudo o que é simpático: aumentos das pensões, passes sociais subsidiados em Lisboa e Porto (uma medida que tem tudo de social e pouco ou nada de política de mobilidade nas cidades), livros escolares gratuitos para todos até ao 12º ano de escolaridade, propinas mais baixas no ensino superior, fim das penalizações em algumas reformas antecipadas, aumentos salariais na função pública, menos IVA na cultura, fim do Pagamento Especial por Conta.

Desta manta de retalhos, com medidas que até são contraditórias — as empresas não pagam PEC mas vão pagar mais IRC pelos automóveis, por exemplo –, fez-se um Orçamento que nada consolida e segue à boleia da conjuntura, enquanto esta o permitir.

E está aqui o seu maior risco, mais elevado do que aconteceu nos últimos anos. O crescimento económico vai ser menor, as taxas de juro tenderão a subir, Itália é hoje um problema que pode tornar-se muito sério.

O Governo está a contar com uma poupança na factura dos juros de quase 200 milhões de euros face a 2018, que decorre essencialmente da redução da dívida nominal. Esta é das variáveis mais incertas e para esta despesa não há cativações que possam valer a ninguém.

Outro risco importante é o ciclo eleitoral. Com eleições em Outubro, a tentação é ir empurrando o “lixo” para baixo do tapete até ao final do ano. A tradição diz-nos que são frequentes as surpresas na execução orçamental que são reveladas depois das eleições, ainda que não mude a cor do Governo.

Portanto, se este Orçamento vier a revelar-se um problema ele será resolvido já pelo próximo Governo, seja ele qual for. E, provavelmente, já nem será Mário Centeno a completar a execução do Orçamento que daqui a algumas semanas vai defender no Parlamento.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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