ESG: Economia Subjugada pelo Governo?

O que significa a sigla ESG? É o acrónimo de “Environmental, Social and Governance”. Aplicado às empresas, significa, supostamente, uma gestão empresarial com preocupações ambientais e sociais, e com os seus “stakeholders”, ou seja, com a comunidade onde se insere.

Dito desta forma, parece tudo muito bonito. As pessoas devem ser responsáveis e devem contribuir para que as comunidades onde se integram funcionem bem e respondam às necessidades dos seus membros. Para isso devem ter uma participação activa na sua comunidade, como são exemplo alguns Católicos, que sempre o fizeram nas suas paróquias, ou, nos últimos vinte anos, o surgimento de voluntários em Portugal que colaboram em todo o tipo de instituições de cariz social, ambiental, etc.

Aliás, esta é uma prática muito antiga nos países anglo-saxónicos. Gertrude Himmelfarb mostra que havia dezenas de milhares de “charities”, instituições filantrópicas e sociedades em que os ingleses no final do século XVIII davam o seu contributo à comunidade e Alexis de Tocqueville elogia a vida comunitária e o espírito cívico dos norte-americanos quando visitou o país na primeira metade do século XIX.

Há, contudo, uma diferença fundamental entre o voluntariado e a ESG: as empresas não são pessoas. As empresas são criadas por e funcionam com pessoas, que individualmente podem participar activamente e voluntariamente na comunidade em que se inserem. Mas a função de uma empresa não é prestar serviços de cariz social e fazer esse tipo de trabalho.

Dizer que a função de uma empresa não é fazer esse trabalho é diferente do que dizer que uma empresa não deve ter preocupações com os efeitos da sua actividade, nomeadamente com aquilo a que os economistas chamam externalidades.

E essa preocupação das empresas com as externalidades acontece há largos anos, ou de uma forma voluntária ou porque incentivada pela lei. As preocupações com os efeitos no ambiente (o “E”) ou com a sua governança (G) em termos de tomada de decisão, de controlo de gestão ou de apresentação de contas, por exemplo, estão hoje reflectidas na prática corrente das empresas.

Da mesma forma, as empresas têm há vários séculos um papel social (S) bem definido. Produzem bens e serviços que são procurados por cada individuo da comunidade e que são livremente trocados por outros bens e serviços. Esta liberdade de decisão descentralizada é a base da economia de mercado, e sem ela não há economia que resista. A organização da produção é feita de forma a dar prioridade à criação de valor, porque a História comprova que este é o modo superior de afectar os escassos recursos de que o Homem dispõe.

As empresas não são pessoas. As empresas são criadas por e funcionam com pessoas, que individualmente podem participar activamente e voluntariamente na comunidade em que se inserem. Mas a função de uma empresa não é prestar serviços de cariz social e fazer esse tipo de trabalho.

Para além disso, há muitos outros exemplos da função social (S) das empresas na comunidade onde se inserem. Em Portugal, basta lembrar o Grupo CUF que disponibilizava aos seus colaboradores creches, escolas, refeitórios, seguros, empréstimos e outros bens e serviços. Como a CUF havia muitos outros exemplos destes pelo Mundo fora. Mas apesar de tudo, a intervenção social não era a razão de ser destas empresas. Era apenas uma opção livremente tomada pelos seus proprietários.

Perante esta prática já antiga das empresas, não se percebe a utilidade da ESG. Se as empresas já integram as preocupações ambientais, sociais e de governação na sua actividade, e se a função das empresas não é substituir-se a outras instituições e associações, então para que é que servem as práticas ESG?

Um aparente paradoxo é a importância dada à ESG por uma parte da elite gestora das empresas multinacionais ou de organizações internacionais de natureza diversa. É verdade que muitos o fazem por mero oportunismo de mercado e incluem as respectivas despesas no orçamento de Marketing. No fundo, a ESG é apenas mais uma forma de promover produtos e serviços. Sam Bankman-Fried , o fundador da empresa inglesa FTX e um dos mais activos defensores da ESG, faliu recentemente pelas falcatruas que fez e é um bom exemplo do cinismo que existe neste discurso. Como diz o novo presidente do Brasil, Lula da Silva, “temos de mentir” para as pessoas nos escolherem.

Há outros que o fazem porque vivem à sombra dos subsídios públicos ou porque temem ser prejudicados pela regulação do mercado, e por isso tornam-se mais dóceis perante o poder político. Algum poder político, por seu lado, aproveita o facto de a ESG facilitar a interferência na actividade das empresas, como mostram a censura institucionalizada pelo Twitter ou pelo Facebook, ou a promoção transversal da ideologia da diversidade e da inclusão.

A tentativa de implementar a directiva da UE sobre o “dever de diligência de sustentabilidade” mostra como a ESG promove o intervencionismo dos governos na gestão de empresas privadas e como os empresários se “puseram a jeito” pela abertura que deram a este tipo de iniciativas com a excessiva proximidade ao poder político.

Mas o recurso ao ESG permite outra coisa aos gestores: serve também de desculpa perante os donos das empresas quando os resultados são maus. A aplicação da ESG é uma fonte crescente de recursos cuja utilidade para os investidores nas empresas é, no mínimo, dúbia. E o mesmo acontece com as políticas de diversidade e de inclusão como as quotas para mulheres ou para grupos de interesse, que servem como justificação para a contratação de gente impreparada, de profissionais pouco qualificados e de pessoal incompetente.

Na prática, os gestores que defendem a ESG estão a pensar em primeiro lugar no seu interesse individual em manter o lugar que ocupam, mesmo que seja em prejuízo da rentabilidade das empresas que os contrataram. Desta forma, a ESG promove o não alinhamento entre os interesses dos gestores e os dos donos das empresas.

O que isto mostra é que os beneficiários com a ESG não são as empresas nem os seus donos. E se olharmos mais de perto o que é realmente a ESG e o que defendem os seus proponentes percebemos que o objectivo vai muito além das empresas e de preocupações com a comunidade. Há quem, ingenuamente, acredite nisso e colabore com boa intenção, mas a realidade é muito diferente.

A principal preocupação dos proponentes da ESG não é com o ambiente ou com a justiça, como muitas vezes é apregoado, mas sim com a possibilidade de moldar a sociedade como desejam. A ESG não é mais do que um instrumento de manipulação, que confere poder aos que querem acabar com o capitalismo porque têm uma limitação intelectual que não lhes permite reconhecer o bem que trouxe à Humanidade desde o final do século XVIII.

Como os socialistas confundem interesse geral (que não definem) com os seus interesses particulares, também querem que a “responsabilidade social dos agentes económicos” e a “função social da propriedade” coincidam com a sua visão sobre o que deve ser e fazer uma empresa e os seus donos.

Esta ideia é comprovada por casos como a proposta socialista de revisão constitucional, em que a defesa da ESG com o argumento de que as empresas devem ter um papel social apenas confirma o proselitismo ideológico: “A iniciativa económica privada exerce-se livremente …, tendo em conta o interesse geral e a responsabilidade social dos agentes económicos.”. E acrescenta: ”A todos é garantido o direito à propriedade …, sem prejuízo da função social da propriedade”.

Como os socialistas confundem interesse geral (que não definem) com os seus interesses particulares, também querem que a “responsabilidade social dos agentes económicos” e a “função social da propriedade” coincidam com a sua visão sobre o que deve ser e fazer uma empresa e os seus donos.

A proposta do PS não diz apenas que as empresas devem ter um papel social, o que já têm há muitos séculos e muito antes de o socialismo existir, diz também que as empresas e os seus donos devem ter o papel social que o socialismo quer que tenham. É por isso que frequentemente exageram a imagem negativa das empresas, atacando os empresários e limitando a liberdade de iniciativa dos empreendedores com a profusão de leis e regulamentos.

Esta proposta torna bem evidente o objectivo que se pretende alcançar com a ESG: a imposição de uma visão em que as empresas devem estar ao serviço do “interesse geral” chefiado por burocratas, de preferência do partido, i.e., a base de uma economia socialista em que as empresas produzem o quê, como e quanto for decidido pelo colectivo por eles dominado.

Tudo isto é apresentado de uma forma disfarçada, sendo a ESG o “parasita” que foi inoculado na economia de mercado para acabar com o negócio, ou seja, com a ocupação que cria valor para o investidor que é dono da empresa. Com a ESG, a criação de valor deixa de ser a única ou a principal preocupação para muitos dos seus colaboradores, sobrepondo-se o ser inclusivo, a linguagem politicamente correcta, a “religião” da catástrofe global ou as utopias do género, áreas que nada têm a ver com a actividade económica.

Em suma, a ESG visa, acima de tudo, subjugar a economia de mercado. Só é cego quem não quer ver.