Este Orçamento não é para toiros, é para vacas. Mas é um bom Orçamento

O Orçamento que Mário Centeno entregou na Assembleia da República é um bom Orçamento. Almeja um défice histórico de 0,2%, baixa a dívida pública para 117% e estima que o desemprego caia para 6,3% no próximo ano. “Não passam de previsões”, dirão os mais céticos. “Centeno já acumulou capital de credibilidade suficiente para merecer o benefício da dúvida”, digo eu.

Quando o Orçamento chegou à Assembleia da República, o Governo levou as mãos à cabeça quando se apercebeu que os deputados tinham quase 1.000 propostas de alteração na especialidade. O escriba do Parlamento não foi o único a ficar em pânico.

O ministro das Finanças escreveu aqui no ECO um artigo a alertar para a “euforia despesista” e, na Assembleia, pediu que os deputados não tivessem “comportamentos miópicos”. Carlos César pediu “responsabilidade” à geringonça e António Costa falou num cenário de “catástrofe orçamental”. O primeiro-ministro fez as contas e chegou à conclusão que o que a direita e a esquerda queriam mudar no Orçamento custava a módica quantia de 5,7 mil milhões de euros, o que faria aumentar o défice em 15 vezes.

Só que os receios de Centeno, César e Costa não eram fundados. Foi muito fogo-de-vista, muita declaração para eleitor ouvir, muita conversa fiada (porque o país não tem 5,7 mil milhões de euros para outro tipo de conversa). Os deputados foram radicais no discurso político, mas bastante conservadores na hora de votar. O Orçamento até vai sair do Parlamento melhor do que quando entrou.

Direita e esquerda do PS trataram de se anular uma à outra

Nas várias maiorias negativas que se adivinhavam e que o Governo tanto temia, a direita e a esquerda do PS trataram de se anular uma à outra. Quando a direita engrossou a voz, Bloco e PCP falaram baixinho. Quando a esquerda radical foi mais temerária, CDS e PSD amedrontaram-se.

Na proposta para eliminar o Adicional do ISP, depois de juras de amor eterno aos automobilistas, a direita foi coerente, mas a geringonça uniu-se e chumbou a medida. Quando foi para aprovar a atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação, depois de juras de amor eterno aos contribuintes, CDS e PCP quiseram avançar com a medida, mas o PSD saiu em defesa do Governo, abstendo-se.

O mesmo aconteceu com os professores. Os deputados forçaram o Governo a regressar à mesa das negociações, mas PSD e CDS travaram a contagem integral do tempo de serviço reclamada pelos sindicatos, comunistas e bloquistas: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Mesmo quando PCP e Bloco se entendiam com a direita, foram incapazes de consensualizar um texto único para ser aprovado. Foi o que aconteceu com a taxa Robles ou com a intenção de baixar o IMI: o PCP e o Bloco queriam baixar a taxa máxima do IMI e o PSD queria baixar a taxa mínima do IMI. Não se entenderam e os socialistas respiraram novamente de alívio.

Assim ficou mais uma vez comprovada a tese de António Costa de que as vacas voam. Enquanto PCP e Bloco servirem de asa esquerda e o PSD de asa direita, a vaca de António Costa voará tranquilamente em direção a uma provável maioria absoluta.

Maiorias negativas, mas sem afrontar o Governo

Os deputados não quiseram, e bem, afrontar e desvirtuar o Orçamento do Governo. Mesmo nas ditas maiorias negativas tiveram o cuidado de não desequilibrar a contabilidade de Mário Centeno. Um exemplo elucidativo desta tese foi a aprovação de uma proposta do Bloco que obriga o Governo a “reforçar o número de profissionais a trabalhar no INEM”. Mas a alínea que especificava o número exato de trabalhadores a contratar — 150 técnicos emergência, 30 enfermeiros, e 10 técnicos de psicologia clínica — foi chumbada. O mesmo aconteceu com a aprovação de uma proposta do PCP para a abertura de concursos para a contratação de oficiais de justiça “que se revelem indispensáveis ao funcionamento dos tribunais”, mas sem indicar a quantidade. Por absurdo, o Governo até pode contratar um único trabalhador para o INEM e um único funcionário para um tribunal e já estará a cumprir a lei.

As poucas maiorias negativas que tiveram sucesso, melhoraram, em vez de piorar, o Orçamento. É o caso do travão que PCP, BE, PSD e CDS colocaram na intenção do Governo de aumentar a tributação autónoma dos carros das empresas. Era uma medida injusta e que penalizava as PME, quer tivessem lucros ou prejuízos. Era uma forma encapotada de ressuscitar o defunto Pagamento Especial por Conta (PEC).

Outra medida do Governo que ficou pelo caminho foi a taxa de proteção civil. Foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em Lisboa, Setúbal e Gaia porque era um imposto encapotado e não uma taxa. O Governo rebatizou a “taxa” de “contribuição” e queria ressuscitá-la no Orçamento, mas PSD, CDS, PCP e BE passaram-lhe ontem a certidão de óbito.

O Orçamento que vai sair da Assembleia é melhor do que entrou. Os deputados alargaram a descida do IVA para 6% a todos os espetáculos, independentemente de serem ou não em recintos fixos, à exceção dos de caráter pornográfico ou obsceno. A tourada apanhou a boleia e também vai ter um IVA de 6%. Sendo contra as touradas, não creio que a abolição se deva fazer pela via fiscal. A dor e o sofrimento dos toiros não vão ser maiores ou menores porque o IVA é de 6% ou de 13%.

O Orçamento não são só números e abstrações

O OE não são só números, percentagens, abstrações e palco de luta política. Também são artigos que mudam e melhoram a vida das pessoas. Os deputados merecem o nosso aplauso porque aprovaram vários. Destaco quatro, mas mais haverá com certeza:

1. Por unanimidade, os deputados aprovaram o ajuste direto para a ala pediátrica do São João;
2. O PAN conseguiu a aprovação, também por unanimidade, da sua proposta para a contratação de “até 25 intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS, prioritizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica”;
3. A Assembleia da República aprovou igualmente a convergência dos valores das bolsas da participação e preparação desportiva entre atletas olímpicos e paralímpicos.
4. Enquanto não chega o estatuto do cuidador informal, os deputados aprovaram uma proposta dos comunistas para a criação de um projeto-piloto, numa região a escolher pelo Governo, para estudar a implementação de uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas.