Expropriados sem indemnizaçãopremium

Tivemos no último ano uma série de expropriações. Não podem ficar por indemnizar. Mas essas indemnizações também não devem prejudicar o futuro do país.

Durante o último ano, muitos negócios foram forçados a fechar e os seus proprietários obrigados a suportar os custos desse fecho, pelo menos parcialmente. Essas pessoas tiveram que usar as suas poupanças ou pedir empréstimos para manter os seus negócios vivos devido às restrições ao seu funcionamento impostas por lei. A justificação, concorde-se ou não, foi a de garantir um bem de utilidade pública: a saúde.

No dicionário da Priberam, a definição de expropriar é: “Desapossar (alguém) da sua propriedade ou de parte dela, geralmente devido a alegada utilidade pública, pagando-lhe um preço estipulado”. Sob qualquer perspectiva, menos eventualmente a jurídica, aquilo que o poder político fez no último ano foi uma expropriação selectiva aos proprietários dos pequenos negócios em nome da saúde pública. Concorde-se ou não com as medidas, ou o grau com que foram implementadas, a verdade é essa: Em nome de um bem público, exigiu-se um sacrifício patrimonial por lei de uma parte da população.

É importante notar que isto é diferente dos riscos sistémicos. Numa crise muita gente perde dinheiro, emprego e negócios. Esta crise não teria sido diferente e as respostas a isso podem ser discutidas politicamente. Durante uma crise, qualquer crise, muitos empresários perdem dinheiro. No entanto, as perdas normais resultantes de crises fazem parte do risco de negócio, assim como os lucros das expansões. Mesmo crises causadas por factores externos como uma pandemia devem fazer parte do risco de negócio. Se os negócios se tivessem mantido abertos, mas devido à situação o volume de negócios baixasse, isso seria parte do risco de quem abre uma empresa e investe.

No entanto, não é sobre esse caso que estou aqui a escrever. Falo de negócios que se teriam mantido abertos não fossem obrigados a fechar em nome de um bem de utilidade pública: a saúde. Ou seja, não falo do dano causado pela crise económica, transversal a toda a economia em maior ou menor grau, mas sim do dano directo imposto pelo fecho obrigatório emanado pelas autoridades públicas.

Se repararem, na definição de expropriar, existe uma última parte que corresponde ao pagamento de um preço estipulado. Não há ninguém de direita ou esquerda (tirando umas franjas mais extremistas) que aceite que se possa fazer expropriações em nome do bem comum sem pagar a devida compensação. Esta possibilidade não existe na maioria dos países desenvolvidos com democracias sólidas, separação de poderes e sistemas de justiça avançados. Não podemos permitir que essa possibilidade exista em Portugal.

A concentração dos custos do confinamento forçado num pequeno grupo de pequenos empresários, através de uma expropriação selectiva realizada por lei, deveria ser reprovada da direita à esquerda. Custa-me a acreditar que não venha a haver um consenso em torno disto. Resta saber como pagar.

Há dias a Susana Peralta, politicamente mais à esquerda, veio propor que fosse a “burguesia do teletrabalho” a pagar pelo que aconteceu, ou seja todas aquelas pessoas que puderam manter o seu trabalho a partir de casa. Deixando de lado as generalizações sobre quem está em teletrabalho e a dialética marxista, percebe-se o desabafo. Existindo a percepção de que os confinamentos severos tiveram uma forte base de apoio entre aqueles que não perderiam rendimentos com eles (a conclusão de qualquer análise custo-benefício para alguém que não tem custos é sempre fácil de antecipar), quase que se pode pensar que haveria alguma justiça divida posterior.

O problema é que as decisões de alocação dos recursos não devem seguir uma lógica punitiva ou de olhos no passado. Devem seguir uma lógica de futuro. Não sei se era essa a intenção, mas imagino que a Susana Peralta perceba bem porque é que qualquer imposto sobre o teletrabalho seria um erro brutal nesta fase da transição digital. Também não será complicado de antecipar que o teletrabalho irá dar um enorme salto em todos os sectores de atividade, o que constitui uma extraordinária oportunidade para Portugal.

Com a possibilidade de teletrabalhar, estar próximo do estabelecimento físico do empregador deixará de ser critério principal na escolha do local onde viver. Tendo a possibilidade de escolher onde viver, muitos teletrabalhadores procurarão países seguros, com bom tempo e muitas horas de sol. Portugal e os países do Sul da Europa estarão na frente para atrair esses trabalhadores. Entre estrangeiros que se mudarão para cá e portugueses que já não precisarão de sair do país para terem clientes estrangeiros, o potencial é enorme. Isto, claro, se houver um regime fiscal à altura.

Tivemos no último ano uma série de expropriações. Não podem ficar por indemnizar. Mas essas indemnizações também não devem prejudicar o futuro do país. À direita não vale a pena simplesmente indignar-se com as soluções da esquerda. Este é mais um daqueles assuntos que não pode ser entregue de bandeja a soluções de esquerda. O espaço de centro, direita e liberal não se pode satisfazer com expropriações seletivas não indemnizadas nem com um aumento de impostos que prejudique o crescimento futuro do país. É preciso apresentar uma proposta alternativa. Essa proposta apenas pode passar por um corte na despesa e funções do estado. Eu começaria com uma posição mais firme em relação à redução de despesa do estado, principalmente no sector empresarial do estado, cujas aventuras nos têm custado tanto dinheiro.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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