Faculdades. Mais autonomia com os incentivos certos

O acesso ao Ensino Superior, embora se tenha democratizado muito nas últimas décadas, é ainda seletivo. É preciso dotar as faculdades de maior autonomia, com os incentivos certos.

Em abril deste ano o PSD criou o Conselho Estratégico Nacional (CEN), órgão do qual faço parte enquanto porta-voz para a área das Finanças. O objetivo do CEN é elaborar o programa de governo com que o PSD se apresentará às eleições legislativas de 2019. Esta é, a meu ver, a forma correta de fazer oposição. Apresentar, setorialmente, um programa estruturado, fundamentado e que apresenta soluções para os diferentes problemas e desafios que Portugal enfrenta e vai enfrentar nos próximos anos. Não ir atrás da “espuma dos dias”.

Nesse sentido, o PSD apresentou em maio um programa para as políticas de família e de natalidade. A equipa dos Assuntos Europeus, Relações externas e das Finanças produziram um documento de reflexão sobre o futuro da União Económica e Monetária. Há cerca de um mês o PSD apresentou o seu programa para a área da Saúde.

A semana passada foi a vez da equipa coordenada pelo David Justino, pela Maria da Graça Carvalho e pela Filipa Roseta apresentar as propostas para o acesso ao Ensino Superior. Trata-se de uma revisão do modelo vigente de acesso ao Ensino Superior.

Neste documento, o PSD defende que o acesso ao Ensino Superior deve ser um veículo de equidade e de igualdade de oportunidades. De fato, o acesso ao Ensino Superior, embora se tenha democratizado muito nas últimas décadas, é ainda seletivo. Isto é, vários estudos comprovam que filhos de pais de baixos rendimentos e/ou baixa instrução têm muita dificuldade em chegar à Universidade.

Uma das políticas mais importantes no combate às desigualdades é alargar a participação da população no ensino superior, tornando-a mais inclusiva. Claro que, simultaneamente, é necessário reforçar a qualidade do ensino e das Faculdades. Isso implica uma nova cultura de exigência, motivação e incentivos, mas também exige uma aposta na diversidade da oferta formativa, a par da sua equilibrada distribuição geográfica.

Conforme refere o documento, o Acesso a um Ensino Superior de qualidade é um dos principais motores da mobilidade social, conceito que faz parte da matriz Social-democrata. O PSD propõe assim 5 objetivos no acesso ao Ensino Superior:

  1. Alargar a base de recrutamento do ensino superior – Ou seja, fazer com que a participação no ensino superior atinja a média Europeia e da OCDE. Isso implica alargar a base de recrutamento do ensino superior, tornando-o acessível a potenciais alunos com diferentes percursos académicos e experiências profissionais e de vida, quer nacionais, quer internacionais, em particular oriundos dos Países de Língua Portuguesa.
  2. Diversificar e flexibilizar as vias de acesso – Implica ter um regime de acesso diversificado e flexível, com diferentes vias de acesso.
  3. Promover a inclusão, a equidade e igualdade de oportunidades – Implementar políticas inclusivas no acesso ao ensino superior, contribuindo para uma maior igualdade de oportunidades e uma maior justiça social.
  4. Desenvolver a coesão territorial – Ter uma política de ensino superior que privilegie uma distribuição geográfica equilibrada da oferta de cursos.
  5. Incentivar a uma maior responsabilização das Instituições de Ensino Superior – maior autonomia e responsabilidade para cada instituição, que atua localmente.

Este é um primeiro passo para melhorar o Ensino Superior. Portugal tem hoje, em algumas áreas, Faculdades de topo, capazes de competir, quer em ensino, quer em investigação, com as melhores do mundo.

As Faculdades têm de cada vez mais apostar na Internacionalização, captando alunos, professores e recursos financeiros fora de Portugal. Isso passa por uma oferta formativa de excelência e ter acreditações internacionais. Mas também apostar cada vez mais na meritocracia da investigação académica. Não é aceitável que uma parte significativa dos professores universitários de carreira publique pouco ou muito pouco, sobretudo em revistas internacionais indexadas com fator de impacto. É na qualidade do ensino e na qualidade das publicações que se faz uma Academia de excelência.

Para isso, é preciso dotar as Universidades de maior autonomia. Mas também criar os incentivos certos. É preciso que cada Escola identifique as áreas onde pode ser mais competitiva, procure captar mais alunos estrangeiros bem como outras fontes de receita. O “fund-raising” e os “alumni” são duas áreas críticas da maioria das Escolas de topo a nível mundial. E depois é preciso que cada vez mais os professores universitários sejam avaliados e promovidos pelo seu mérito científico, ou seja, pela qualidade das suas publicações. E, depois, tirar proveito da qualidade do país para se viver, sobretudo para alunos e professores do norte e centro da Europa.

Esta é a forma de fazer oposição que o PSD deve continuar a fazer. Este é o caminho para marcar a diferença e afirmar uma alternativa “Não Socialista” a esta frente de esquerda a que chamamos de “geringonça”. Ao longo deste ano, até às legislativas, o PSD apresentará o seu programa para as diferentes áreas.

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António Costa

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