Feliz Natal, Sr. David Neeleman

Não temos uma mas sim duas “companhias de bandeira” detidas pelo Estado: a TAP e a SATA. Ambas igualmente falidas. Pensar no sector sem pensar nas duas já nos coloca no campo da pornografia.

Na sexta-feira, ouvindo a conferência de imprensa em que o ministro Pedro Nuno Santos anunciou o esboço do plano de reestruturação da TAP, a minha memória voou uma década para os anúncios que José Sócrates e Teixeira dos Santos faziam de sucessivos pacotes de medidas. Salvaguardando as devidas proporções, o processo que nos trouxe aqui é semelhante, as medidas são as da praxe e o prognóstico é igualmente reservado.

Então tínhamos um país endividado, um Estado tecnicamente falido, uma economia não competitiva e um muro à frente onde haveríamos de embater com estrondo. A solução foi o resgate externo e uma série de medidas duras para tentar equilibrar a mata cavalos o que desequilibrámos durante muitos anos.

Agora temos uma empresa endividada, tecnicamente falida, uma estrutura não competitiva e um muro à frente onde ia embater com estrondo. A solução é o resgate interno, pelos contribuintes, e uma série de medidas que vão tentar corrigir o que foi desequilibrado durante muitos anos.

Sejamos claros. O impacto que a pandemia está a ter no sector da aviação implicaria sempre um qualquer pacote de ajudas públicas à TAP, da mesma forma que muitos outros sectores estão a recebê-los – da restauração ao sector da cultura, por exemplo.

E sejamos novamente claros. Independentemente disso, a TAP já era uma empresa tecnicamente falida antes da pandemia, altamente endividada e com a sua sobrevivência ameaçada pela manifesta falta de competitividade.

Esta crise epidémica internacional está para a empresa como a crise financeira internacional esteve, há uma década, para o país: deixar a descoberto as evidências e retirar qualquer espaço para que se continuasse a empurrar o problema com a barriga e a adiar soluções que são tão mais dolorosas quanto mais tardias.

Pedro Nuno Santos deixou alguns números esclarecedores. Retive estes dois:

  • Comparando com os padrões da concorrência, a TAP tem mais 19% de pilotos e mais 28% de tripulantes por avião;
  • Entre 2017 e 2019 o custo médio por piloto na TAP aumentou 37%.

Claro que o ministro fez de imediato a ressalva – por duas vezes – que isto se deve a lutas legítimas dos trabalhadores e que a responsabilidade não é deles. Mas – e o problema destas coisas é que há sempre um ou vários “mas” – isto tem peso no negócio, torna a empresa pouco competitiva e mais difícil a concorrência com outras companhias.

No fundo, para um homem da esquerda mais afastada do centro como é Pedro Nuno Santos, ter que apresentar aqueles dados equivale a um católico benzer-se duas vezes depois de uma blasfémia. Afinal, onde é que já se viu que aumentos salariais e quadros de pessoal possam ser excessivos numa empresa?

É óbvio que estes dados só são apresentados por manifesto estado de necessidade política. Eles servem para justificar os cortes que vão ser feitos na empresa – 2000 empregos, corte de até 25% dos salários e redução da frota em cerca de 20% – e a factura que está a ser apresentada aos contribuintes e que pode chegar a 3700 milhões de euros até 2024.

Se o diagnóstico da falta de competitividade da TAP é tão claro esta é então a altura para perguntar o que fez o accionista Estado desde 2016 – altura em que o governo decidiu orgulhosamente a reversão parcial da privatização para ficar com 50% da empresa – para travar ou reverter práticas de gestão que colocavam em causa a sobrevivência da empresa.

Como é que os pilotos são, em média, aumentados 37% em dois anos e o accionista Estado, do alto dos seus 50% e em nome da defesa dos interesses dos contribuintes, permitiu tal coisa?
E como é que o mesmo accionista Estado se apresenta agora como salvador da empresa e apresenta aos contribuintes uma factura que, em parte, vai pagar a sua incompetência?

Sabemos as respostas que são, afinal, a história da nossa vida colectiva. Entre incompetência, bravatas políticas, cegueira ideológica, a vontade de ter empresas sempre à mão para as clientelas de ocasião e a mais absoluta falta de respeito pelos contribuintes, este é o enésimo caso. Mas não será o último.

A reversão da privatização da TAP foi, como se prova, a nacionalização de mais um problema. E como sempre, estas coisas são vendidas com o simplismo com que os populistas gostam de apresentar as coisas: precisamos de uma “companhia aérea de bandeira” que tem que ser dominada pelo Estado por “razões estratégicas”, por causa das “comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo” e pela “descontinuidade geográfica” do país. É isto ou a falência da TAP e, quem sabe, do país.

Fui rever o estado da arte na Europa e das suas “companhias de bandeira”.

  • A Iberia (Espanha) é privada desde 2001 e em 2008 fundiu-se com a British Airways (Reino Unido). Juntas integram o grupo International Airlines Group, cotado em bolsa, e que também integra a Aer Lingus (Irlanda). Imagine-se as “companhias de bandeira” espanhola e irlandesa detidas pelo grupo privado dominado pela companhia britânica. Pior: o maior accionista do IAG é a Qatar Airways, com 20% do capital.
  • A Air France (França) foi privatizada em 1999 e em 2003 fundiu-se com a KLM (Países Baixos). A Air France. Sim, até a França privatizou a sua “companhia de bandeira”. O Estado francês mantém cerca de 14% do capital numa igualdade de posição com o estado holandês. Cerca de 38% do capital pertence a pequenos acionistas, já que o grupo está cotado em bolsa.
  • A Lufthansa (Alemanha) foi privatizada em 1994. Entretanto, o grupo passou a deter a Austrian Airlines (Áustria), a Swiss Airlines (Suíça), a Brussels Airlines (Bélgica). O capital da empresa estava pulverizado em bolsa no final do ano passado e este ano, por troca dos apoios públicos concedidos, o Estado alemão tomou 20% do capital através do Fundo de Estabilização Económica criado no país para gerir as ajudas económicas na sequência da pandemia.

Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Áustria, Bélgica, Suíça, Países Baixos… Tudo países sem a mínima noção da defesa dos seus interesses estratégicos, com sucessivos governos irresponsáveis que não zelam pelas comunidades que têm pelo mundo nem com as ligações áreas às suas regiões insulares ou descontinuidades geográficas. Tudo países onde o turismo não tem expressão? Não. O peso do sector no respectivo PIB anda entre os 9% e os 11% na França, Espanha, Reino Unido e Suíça, por exemplo.

Como se vê, essa ideia de que a defesa dos interesses estratégicos só pode ser feita por uma empresa pública é, por estes dias, um conto da carochinha bem português. Estarão todos os outros enganados? Provavelmente, não.

E o cenário só piora se olharmos um pouco para o lado e recordarmos um dado que anda esquecido. O Estado português não tem apenas uma mas sim duas “companhias de bandeira”. Além da TAP, há a SATA, a empresa detida directamente pelo governo regional dos Açores. A entidade pode ser diferente mas os bolsos fundos de onde sai o dinheiro são sempre os mesmos: os contribuintes de todo o país.

Em 2018 a SATA teve prejuízos de 63 milhões de euros e no ano passado perdeu mais 55 milhões de euros. Antes da pandemia, portanto.

No final de 2018 a dívida era de 307 milhões de euros e os capitais próprios eram negativos em 230 milhões de euros. Também tecnicamente falida, portanto.

Abram mais um pouco os vossos bolsos que também a SATA vai receber apoios de 133 milhões do Estado.

Por causa da pandemia? Também, mas não só. Uma notícia do Público deste domingo conta a história do Airbus A330 que a empresa comprou em 2016 mas que desde 2019 está estacionado (primeiro no Porto e depois em França) porque é mais barato tê-lo parado do que a operar. José Morgado, da Comissão de Trabalhadores (CT) da Azores Airlines, pergunta: “Como é que se compra um avião e depois diz-se que ele não é adaptado ao tipo de mercado que se tem”?

É uma boa pergunta. As clientelas políticas nacionais e regionais ajudam, certamente, a encontrar a resposta.

Que se esteja em processo de reestruturação da TAP e não se olhe para a outra empresa de bandeira que os contribuintes pagam há muitos anos tentando encontrar alguma racionalidade num sector onde o Estado manda já entra no campo da pornografia.

Mas não falemos dessas coisas que estamos em época natalícia. É, por isso, altura de desejar boas festas ao homem que conseguiu livrar-se do pesadelo da TAP em plena pandemia e conseguiu levar 55 milhões de euros no bolso. Feliz Natal, Sr. David Neeleman.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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