Há dinheiro nas agendas? Para quê e para quem?

São pelo menos 930 milhões… com a possibilidade de chegarem aos 2,300 milhões, se surgirem projectos de mérito reconhecido que convençam o júri internacional que vai avaliar as propostas.

Trata-se do maior envelope financeiro de sempre posto à disposição de Portugal pela União Europeia, com o objectivo de revitalizar a nossa economia, em particular o nosso tecido produtivo, para apoiar a nossa competitividade à escala global, reforçar a inovação na indústria especializada, e promover a transição digital e climática das nossas empresas. Soa bem…

Mas o que são efectivamente as “famosas” agendas mobilizadoras e verdes que nos últimos dias têm gerado tão fortes reacções no meio económico e político no nosso país?

Em sentido estrito, são iniciativas integradas de projectos que pela sua complementaridade e sinergia concorrem para a transformação estrutural de uma cadeia produtiva, de um polo tecnológico ou industrial, ou de uma nova área de negócio, no qual é necessário um investimento muito significativo (da ordem das dezenas ou centenas de milhões), para gerar um resultado que possa ter um efeito multiplicador positivo e de arrasto sobre a economia envolvente… traduzido “por miúdos”: investimento forte e ambicioso, colaborativo e articulado para exportarmos mais e melhor, promovendo a nossa economia.

Mas para que cheguem os Euros, há um caminho a percorrer… para muitos uma maratona, embora a imagem que me parece mais correcta é a de uma sequência de sprints… de facto, talvez inspirados pelo inusitado ano olímpico em que nos encontramos, o governo português organizou as candidaturas às agendas em três etapas: numa primeira, formalmente designada como um concurso de ideias (a decorrer já e até 30 de Setembro), os consórcios candidatos deverão apresentar as suas manifestações de interesse, explicando o seu programa de investimento, com o objectivo de se pré-qualificarem para a etapa seguinte.

A segunda etapa, a decorrer no último trimestre deste ano, resultará de convites dirigidos à apresentação das propostas finais para os projectos que compõem a agenda dinamizada, num concurso que será apreciado por um júri que incluirá algumas personalidades internacionais, presumivelmente com elevada competência e conhecimento nos temas ou matérias propostas.

Se tudo correr bem, no início de 2022 teremos os primeiros contratos assinados e cinco anos (até 2026) para a execução das ditas agendas, sendo que importa sublinhar, que ao contrário do que acontecia no passado, a disponibilização de verbas será, conforme inscrito no regulamento do NextGeneration EU, condicionado ao atingimento de determinados resultados intermédios que vão sendo medidos, reportados (e seguramente auditados) ao longo do processo.

Parece simples… mas nem tanto… ao longo dos últimos meses, muitas têm sido as empresas que se têm mobilizado, associado ou trabalhado em conjunto para desenvolver ideias inovadoras que, hoje mais amadurecidas, possam ser boas candidatas a estes apoios. Esse trabalho, que nalguns casos leva já semanas ou meses, revela a essência do que se espera sejam as apostas ganhadoras, resumidas aqui em quatro pontos essenciais:

  • Forte aposta na inovação – o investimento pretendido não é incremental, mas sim transformacional e, portanto, a aposta em temas novos, com uma profunda componente de I&D é requisito fundamental de sucesso;
  • Colaboração e cooperação entre entidades de um mesmo cluster – existe um forte incentivo à associação de empresas de um mesmo sector, cadeia de valor e/ou geografia, mas também à inclusão de centros tecnológicos, universidades e entidades públicas, que trabalhando juntos potenciem o volume de investimento e os resultados previstos;
  • Escala europeia, mercado global – não há nas agendas, espaço para projectos de pequena dimensão ou virados exclusivamente para o mercado nacional… quem quer ir a jogo terá que pensar em grande, alargar horizontes e estar disposto a competir a nível global, com tudo o que isso implica de desafio;
  • Alinhamento com as prioridades da UE – é importante entender que, apesar do carácter excepcional destes fundos, o foco da União Europeia continua a ser o mesmo, e passa por uma transformação digital plena do tecido produtivo e pela aposta clara na economia circular e na transição climática… candidaturas que esqueçam estas dimensões estão condenadas ao fracasso.

Como dizíamos no início desta pandemia, de certeza que, no fim, “vai ficar tudo bem”, mas até lá, temos um caminho a percorrer… o governo deu na semana passada o tiro de partida para as agendas e resta-nos agora a todos participar de forma activa nesta “corrida”, pois não é opção para o país deixarmos sobre a mesa um Euro que seja… o futuro das próximas gerações depende disso e dificilmente voltaremos a ter nos próximos anos uma oportunidade similar.

Nota: O autor escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

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