Já podemos discutir o Estado ou ainda é neoliberal?

Chegámos, sem surpresa, à necessidade de ter que olhar para o Estado, para a sua estrutura e encargos, visivelmente já a rebentar pelas costuras dos compromissos assumidos.

Há coisas em Portugal que só um governo de esquerda pode fazer sem que caia o Carmo e a Trindade em grande parte da opinião publicada e se gere um clamor de indignação capaz de nos colocar à beira da uma revolta.

É a isso que estamos a assistir, por exemplo, na redução do défice público. Feito por este governo é sinónimo de extrema responsabilidade financeira, de capacidade negocial com parceiros políticos e sindicais e de uma “quadratura do círculo” entre o cumprimento das metas orçamentais negociadas com Bruxelas e o estímulo da economia e o zelo social.

Fosse feito, rigorosamente com os mesmos métodos e medidas — cativações de despesa, cortes no investimento previsto, aumento da carga fiscal –, por um governo de direita e estaríamos perante uma deriva neoliberal, uma comprovada destruição do Estado com o objectivos perverso de o privatizar às postas, uma inaceitável cedência às imposições da senhora Merkel, senão mesmo uma política fascista.

Para lá desta retórica tradicional e folclórica que anima debates parlamentares e redes sociais, o importante é o que se faz de facto e o que vai ficando. E depois deste alargamento do consenso sobre a necessidade e as vantagens do país ter contas equilibradas, estamos a chegar a outra evidência: o lençol é mesmo curto para tudo o que é suposto cobrir e isso obriga a tomar opções que, muitas vezes, não são fáceis.

Voltamos à velha questão, porque é isso que está em causa: a economia do país tem estrutura que possa suportar o Estado com a dimensão que tem e com os compromissos que foi assumindo ao longo do tempo?

Mais uma vez, esta é mais uma daquelas conclusões que a esquerda pode tirar depois de a constatar com a prática da governação, sem que isso resulte em sururu político e em entrincheiramento ideológico.

E a resposta que este governo está a dar com a acção e gestão orçamental é que não: temos Estado a mais — seja na dimensão, nos compromissos ou na ineficiência — para a economia.

São várias as evidências disso.

Primeiro, é necessário perceber que nos últimos anos temos tido uma conjuntura externa favorável: crescimento económico relativamente robusto nos nossos principais parceiros económicos, taxas de juro historicamente baixas, política monetária excepcionalmente expansionista, matérias-primas relativamente baratas.

Não será fácil, no futuro, encontrar uma conjugação tão favorável desse enquadramento. Pois, mas apesar dele e do impacto que teve na conjuntura doméstica — contribuindo para um crescimento modesto mas contínuo e para uma forte redução do desemprego – o certo é que o Estado tem mostrado não estar em condições de satisfazer as suas tarefas e cumprir os seus compromissos.

Para além dos evidentes cortes de despesa corrente prevista e do investimento que, dizem, devia ser um dos principais motores do crescimento económico actual e futuro, há um dossier que o demonstra de forma flagrante: o debate sobre até onde deve ser recuperada a contagem do tempo de serviço dos professores.

Ninguém negará que a vontade política deste governo seria satisfazer a pretensão de Mário Nogueira. Seriam só vantagens: não estaria a “comprar uma guerra” com uma das corporações mais ruidosas do país, garantia a simpatia eleitoral de dezenas de milhares de professores, não incomodava as famílias que têm que lidar com o impacto das greves nas escolas dos filhos, não criava mais uma divergência entre si o os partidos que suportam o governo, não se desgastaria na praça pública em contradições sobre promessas que não cumpre, vetos presidenciais e todo o ruído trazido pelo tema.

E independentemente da avaliação da justiça comparativa entre as reivindicações dos sindicatos dos professores e o resto da sociedade — como se recupera o tempo sem emprego de todos os que ficaram desempregados com a crise? Também se vão devolver os impostos e contribuições extraordinários cobrados para evitar a bancarrota? E os cortes salariais e de subsídios de férias e de Natal, vão ser devolvidos agora? — há um facto incontornável: os professores estão a exigir aquilo que a lei lhes garante e que apenas foi suspenso pelo carácter extraordinário da crise.

Por outras palavras, não fosse a emergência do início da década que todos conhecemos e o acréscimo de encargo anual com a evolução das carreiras dos professores seria precisamente aquele que o Governo agora diz não ter dinheiro para pagar: mais de 600 milhões de euros.

Agora, depois de retiradas todas as medidas extraordinárias, repostos os rendimentos cortados na função pública, regressado o horário de trabalho às 35 horas, o Estado diz que não tem meios para cumprir os compromissos ordinários assumidos em tempos com uma parte importante dos seus funcionários.

Isto num contexto de crescimento económico, de taxas de juro em níveis historicamente baixos, com a maior carga fiscal de sempre, com fortes cortes na despesa corrente e de investimento em relação às que o próprio Governo inscreveu no orçamento porque, presume-se, as considerava necessárias.

Parece então evidente que temos recursos a menos ou compromissos a mais.

(Um parêntesis para atalhar na argumentação sobre os escandalosos recursos que a banca consumiu e continua a consumir. Sim, é imoral e uma vergonha mas é um mau princípio usarmos erros clamorosos para justificar outros, ainda que mais pequenos. E, sobretudo, não devemos iludir-nos com as contas porque essas, como sabemos, são implacáveis. Os valores do défice de que temos falado como objectivo são descontados do impacto das intervenções na banca e de outras medidas pontuais. E a questão que se coloca aqui é, sobretudo, estrutural.)

Imaginando que o Estado seria obrigado a satisfazer todas as pretensões dos professores e outras classes profissionais da função pública, que ainda por cima são baseadas em compromissos e leis negociados e aprovados por governos do passado, de onde viriam hoje os recursos para tal?

Corta-se mais ainda na despesa prevista através de cativações? Os serviços públicos aguentam tal coisa, depois da degradação que já apresentam?

Corta-se ainda mais no investimento? Vamos continuar a apresentar power points com obras fantásticas quando 80% das do documento anterior estão por cumprir? Aumentam-se mais os impostos? Já temos a carga fiscal mais elevada de sempre e é um erro pensar que há impostos que se podem aumentar sem que dai resultem impactos económicos negativos. Até onde vamos sobrecarregar uma economia que é pouco competitiva, tem baixa produtividade e não é rica?

Pois, a grande diferença para o passado é que a variável de ajustamento preferencial — deixar aumentar o défice e a dívida — já não está disponível. Agora há essa restrição colocada pelos credores que financiavam os défices e que é nova para nós. E é com ela que teremos que viver a partir de agora, normalizada que está a situação de emergência criada pela quase bancarrota.

Para não complicar ainda mais, porque a equação presente já é obviamente complicada, não falei do que aí vem. Desde o impacto da demografia na Segurança Social e na Saúde, que levará sempre a mais despesa, às mudanças induzidas pela tecnologia no trabalho, nos negócios, nas receitas fiscais e nas contestações públicas.

Chegámos, sem surpresa, à necessidade de ter que olhar para o Estado, para a sua estrutura e encargos, visivelmente já a rebentar pelas costuras dos compromissos assumidos.

Que tenha sido um governo de esquerda a chegar lá de forma evidente é uma oportunidade para lançar o debate com menos fantasmas e espantalhos ideológicos na sala.

Era um tema importante para ser discutido na campanha eleitoral que já está no terreno, mas creio que os partidos vão descobrir assuntos muito mais interessantes para nos entreterem durante os próximos dez meses.

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