Melhor gestão baseada em informação para potenciar territórios inteligentes

O Balcão Único do Prédio (BUPi) surgiu como projeto-piloto e, entretanto, foi alargado ao resto do país. Hoje está já implementado em 90 municípios.

Os processos de gestão das organizações no setor privado, mas também no público, têm conhecido uma transformação significativa. Longe vão os dias em que era possível gerir sem a existência de informação fiável de suporte à decisão. Só com fontes de informação amplas e com capacidade de mapear e cruzar essa informação para dela extrair valor é possível uma boa gestão dos recursos.

As políticas públicas de transformação da paisagem, planeamento e gestão do território necessitam de mais informação que permita uma melhor valorização dos recursos: como promover incentivos à deslocalização para territórios menos povoados se não se conhece de quem são esses territórios ou quais as suas potencialidades de uso e utilização? Ou como incentivar novas políticas de rearborização e arborização, novos métodos de exploração agrícola, operações de emparcelamento ou reparcelamento da propriedade, o associativismo ou criação de novos negócios se a administração pública central e local não partilharem conhecimento que lhes permita implementar estas políticas?

Esta é uma realidade ainda mais evidente quando 91% da propriedade rústica é privada e quando, em grande parte do território, em especial a norte do Tejo, não sabemos de quem são estes terrenos ou onde começam e acabam os seus limites.

É neste contexto que se revela crucial a existência de iniciativas que promovam o conhecimento do território, começando pelo essencial: de quem é e onde se localiza a propriedade rústica em Portugal?

O Balcão Único do Prédio (BUPi) surgiu com esse intuito, primeiro como projeto-piloto e, entretanto, alargado ao resto do país. Hoje está já implementado em 90 municípios, mas chegará aos restantes concelhos do território nacional que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica.

É verdade que já antes tinham sido feitos esforços no sentido de conhecer o território. Mas para ir mais longe e de forma consistente, é necessário recolher dados dispersos em diferentes sistemas e organizações e depois saber partilhar informação, salvaguardando dois princípios: a não existência de dados duplicados ou até inconsistentes e a garantia de que os sistemas comuniquem entre si.

É a partir destas premissas e da proposta de valor do BUPi que olhamos para o futuro. Conhecer a titularidade, a localização e os limites das propriedades é essencial para implementar políticas adequadas de ordenamento do território, na gestão municipal do que apelidamos por “territórios inteligentes”, no desenvolvimento das comunidades e economias locais, que podem finalmente, e com base em dados reais, retirar valor do que é seu. E sem esquecer um tema tão relevante como a prevenção de incêndios rurais. É, portanto, um processo coletivo de criação de valor, com mais coesão, que também contribui para reduzir assimetrias.

E como atingimos este ponto? Possuir informação é fundamental, mas igualmente importante é saber usá-la. É por isso essencial a capacitação para saber gerir de forma fundamentada, medindo o impacto das políticas.

É preciso que funcionários, gestores, políticos possuam experiência e à vontade no domínio da interpretação dos dados, seja na administração pública ou nas comunidades locais e regionais. Aliás, no âmbito do ordenamento do território, nunca é demais notar o papel central dos municípios e das entidades intermunicipais. São os municípios e as entidades intermunicipais os agentes que mais diretamente poderão tirar partido do BUPi: informação que ajuda a compreender, por exemplo, onde há mais proprietários, a dimensão da propriedade, o histórico de pluviosidade ou uso do solo, combinada com novos dados como a dinâmica económica. E isto através de novos instrumentos de aconselhamento, potenciados por tecnologia de indicadores em tempo real ou até machine learning, que ajudam a uma nova gestão, com impacto direto a nível local.

Com uma base cada vez maior de conhecimento e com a capacitação de quem administra esta informação, a geração de valor nunca acaba. Tal vem demonstrar a importância do BUPi, que já permite conhecer 42,5% da área dos municípios aderentes, resultado do processo de consolidação de informação até agora dispersa e do contributo direto dos proprietários. E o objetivo é conhecer 90% até 2023.

Mas para que este objetivo seja cumprido, é essencial a participação dos titulares da propriedade, os cidadãos. Para isso foram criados procedimentos simplificados de identificação aplicáveis nos municípios que não dispõem de cadastro, online ou através de balcões de atendimento, e de registo das propriedades aplicáveis em todo o território nacional. E o processo é gratuito durante um período de quatro anos e não implica aumento de impostos.

É este o ponto de partida que vem garantir maior proteção dos direitos dos cidadãos – através do registo das propriedades – e também maior simplificação e harmonização na relação dos proprietários com o Estado – através do número de identificação do prédio, que será possível implementar em breve. Mas é também a partir daqui que é possível aprofundar uma nova forma de gestão: gerar mais conhecimento para melhor valorizar o território.

  • Colunista convidado. Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema Cadastral Simplificado (eBUPi)

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