O conhecimento é para levar a sériopremium

Em vez de dar prioridade às futuras condições de vida dos portugueses, o PRR opta por não levar a sério o conhecimento e por distribuir dinheiro por grupos de interesse instalados próximos do Governo.

Uma das áreas que pode ter maiores efeitos na competitividade das empresas nacionais, e, por conseguinte, no nível de vida dos portugueses, é a investigação orientada para o desenvolvimento e a inovação tecnológica.

A investigação e a inovação são a base para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, sendo por isso considerados um factor determinante para o crescimento económico desde 1956 e do trabalho de Robert Solow.

Numa altura em que a propaganda oficial se passou a centrar nas transições digital e ambiental, apesar de estas já terem começado há mais de 30 anos, o papel das empresas é essencial para que o conhecimento e a inovação tecnológica nestes domínios respondam às preferências da população.

A confirmação mais óbvia de quão essenciais são as empresas para que as pessoas tenham acesso aos bens e serviços de que necessitam é o das vacinas do Covid-19. Resultaram de um esforço enorme feito pelas empresas privadas, a quem muito devemos agradecer pelo sucesso no combate à pandemia, designadamente pelo facto de os seus efeitos graves não serem ainda mais perniciosos do que estão a ser. Nenhuma burocracia estatal, e isto deve ser bem realçado, teria capacidade para produzir estas vacinas.

É também através das empresas que se irão materializar os efeitos que aquelas transições terão na produtividade e na capacidade competitiva da economia portuguesa, ou seja, por outras palavras, no bem estar da população. A sua importância será maior quanto mais concorrenciais forem os mercados, onde tanto o preço como a qualidade dos produtos e dos serviços são essenciais para as vendas das empresas e, dessa forma, para o emprego dos portugueses nos sectores que criam riqueza.

Mas o conhecimento e a inovação tecnológica não se limitam às transições digital e ambiental, por muito importantes que estas sejam. Há muitas áreas que necessitam de mudanças em Portugal para que os portugueses possam beneficiar de maior nível de desenvolvimento.

É por estas razões que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é uma desilusão, uma vez que desvaloriza o bem estar futuro da população. Não faz qualquer reforma numa economia que tem deficiências competitivas graves, como já demonstrei aqui, não apresenta apostas concretas nas áreas que permitem reforçar o nível de competitividade nacional, como a I&D e a inovação, e desvaloriza quem cria riqueza na sociedade portuguesa, os empreendedores e os trabalhadores das empresas

Em vez de colocar como prioritário as futuras condições de vida dos portugueses, o PRR opta por não levar a sério o conhecimento e por distribuir dinheiro pelos grupos de interesse instalados próximos do governo, dando benesses à construção que apresenta “obra feita”, como se todo o Portugal fosse uma autarquia à beira de eleições (como agora se observa por este país fora).

Os países desenvolvidos não brincam, apostam no conhecimento

Os exemplos a nível internacional da aposta na I&D e na inovação tecnológica são muitos e variados. Os EUA há muito que usam a I&D e a propriedade intelectual para promover a competitividade da sua economia, usando instrumentos como o DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency), que tem um orçamento anual de 3,5 mil milhões de euros (50% superior a todo o PRR para Portugal).

O DARPA leva o conhecimento a sério e usa os investimentos na defesa para gerar efeitos de alastramento que vão beneficiar a competitividade do resto da economia. Adoptou uma abordagem descentralizada “bottom-up”, orientada para as PMEs inovadoras que podem propor novas ideias e tópicos de investigação a ser financiados pelo programa e que pemitem levar novo conhecimento às forças armadas norte-americanas e, por essa via, ao resto das empresas daquele país.

Há outros países que também aproveitam as capacidades e os recursos da sociedade, como o Japão, a Alemanha ou a Coreia do Sul. O Reino Unido está agora a lançar um organismo similar, a ARIA (Advanced Research and Invention Agency), que terá um orçamento anual de 930 mil milhões de euros para financiar o desenvolvimento de ciência e tecnologia de alto risco originado pela sociedade e que seja transformacional, visando a obtenção de um elevado retorno para os britânicos pela sua produção em massa e colocação no mercado internacional.

Estas iniciativas visam usar os recursos da população para que a investigação fundamental seja complementar à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental que os criadores de riqueza, as empresas e os empreendedores, utilizam para desenvolver e implementar aplicações práticas do conhecimento - aquelas de que as pessoas beneficiam nas suas vidas.

A actividade das empresas incide sobre as duas últimas categorias – investigação aplicada e desenvolvimento experimental - mas também beneficia indirectamente da investigação fundamental, como se constatou no caso das vacinas para o Covid19.

Os empreendedores têm a função de transformar ideias e conhecimento teórico e prático em produtos e serviços. A inovação considera alterações em produtos ou em processos de fabrico, introduzindo nova tecnologia ou alterando as formas de organização da produção. Isto pode ser feito por um individuo ou em “start-ups”, quando o conhecimento é usado para criar novas tecnologias disruptivas (e.g. Bill Gates e a criação da Microsoft numa garagem) ou integrado em empresas, onde a inovação se torna uma prática rotineira e todos os trabalhadores podem ser empreendedores e introduzir inovações no seu funcionamento.

São estes produtos e serviços que resultam da aplicação ao mercado do conhecimento obtido pela investigação, e que através do desenvolvimento tecnológico vão ao encontro das necessidades e das preferências das pessoas. Os exemplos de I&D e de inovação tecnológica são variados e, para além das já referidas vacinas, incluem o desenvolvimento de software para novas aplicações, a investigação sobre os efeitos da utilização de novos tratamentos, as actividades executadas durante a exploração espacial, a criação de novos compostos químicos orgânicos e inorgânicos, o desenvolvimento de novas ligas metálicas ou moléculas, a aplicação de novos materiais a diferentes processos de produção, e muitos outros.

O processo de inovação é especialmente importante quando visto na óptica Schumpeteriana de “destruição criativa”, em que novas empresas inovadoras, que trazem novidade em processos e produtos, desafiam as empresas já instaladas e contestam a sua posição dominante no mercado.

É a continua introdução de inovações, muitas das quais baseadas no conhecimento gerado pela investigação, que torna o capitalismo praticado nos países desenvolvidos o melhor sistema para gerar crescimento e permitir uma melhoria do nível de vida das populações. Isto acontece porque as empresas têm de inovar permanentemente para se manter competitivas e responder às novas preferências dos consumidores e porque as novas tecnologias se alastram mais rapidamente quando os inovadores são compensados pela partilha do seu conhecimento. Em sistemas socialistas e burocráticos isto não acontece.

Em Portugal, o conhecimento não muda

O PRR português faz precisamente o oposto dos países desenvolvidos. Em vez de usar o conhecimento e os recursos da sociedade para mudar o país beneficia os que já estão instalados no mercado e não dá qualquer incentivo à transformação. Adopta uma abordagem “top-down” em que uma “burocracia esclarecida”, em Lisboa e Bruxelas, tudo centraliza em si e limita o recurso ao conhecimento da sociedade.

Esta visão socialista apenas cria mais barreiras aos processos de “destruição criativa”, dificultando dessa forma o aparecimento de novas empresas, novos produtos e novos serviços baseados na investigação e que resultem de desenvolvimento tecnológico transformacional, aquilo que poderia ajudar uma economia como a portuguesa a recuperar do seu atraso.

Note-se que isto não significa que o Estado não deva ter nenhum papel. O exemplo dos EUA mostra que deve ter. A investigação difere da inovação porque está associada a novo conhecimento que pode ter várias utilizações, aquilo que os economistas chamam uma externalidade positiva. Sendo uma externalidade, e de natureza positiva, existe uma justificação para que a sociedade, usando os serviços do Estado, a fomente e subsidie, tornando os seus resultados acessíveis a PMEs sem músculo financeiro para a fazer.

Mas a externalidade gerada pelo conhecimento só é positiva se não for destruída por uma falha de governação originada pela ineficiente actuação dos decisores públicos, como acontece frequentemente em Portugal. Quando há uma falha de governação desta gravidade, como é o PRR, quem é que a corrige? Os economistas deveriam preocupar-se mais com estes efeitos negativos da centralização burocrática feita pelos governos do que com as tradicionais falhas de mercado que ensinam nas universidades.

Como os ciclos eleitorais de 4 anos são incompatíveis com políticas adequadas de apoio à I&D, que requerem um prazo muito mais longo, e como os governos querem apresentar efeitos imediatos, os apoios vão sempre para os mesmos, os que já estão instalados, porque são vistos como podendo originar resultados rápidos. Desta forma, o conhecimento não é levado a sério e as mudanças por ele originadas não ocorrem.

Em Portugal, desperdiça-se o PRR em paleio como uma “Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria”, que parece surgir pela necessidade política, sempre pouco concreta, de o PRR referir a palavra “investigação”. Ao todo, a palavra aparece 30 vezes, mas sempre associada a generalidades.

O nosso país deveria ter uma agência como a que os norte-americanos possuem há décadas ou os britânicos estão agora a criar, e o PRR seria uma óptima altura para a fazer surgir. A Agência Nacional de Inovação não tem condições para desempenhar esse papel pois a razão da sua existência é essencialmente a mesma do PRR, distribuir fundos europeus (ou nacionais, no caso do SIFIDE) pelos “instalados”.

Mas o perigo de propor uma medida destas em Portugal é que rapidamente se crie mais uma agência onde se colocam os amigos do partido, sem qualquer preocupação em trabalhar com a realidade do tecido empresarial português, como acontece com muitas universidades, sem se prever qualquer tipo de avaliação sistemática sobre a razoabilidade da sua criação e sem compensar o aumento de despesa com a diminuição de gastos supérfluos em outras áreas do Estado.

A utilidade de uma agência deste tipo no nosso país dependeria de uma mudança significativa na nossa cultura e na estrutura empresarial. Enquanto nada mudar, a população portuguesa pouco beneficia da despesa em I&D que se faz em Portugal com o seu dinheiro, que apenas serve para bonitas manchetes de jornal.

Existem quatro barreiras principais a esta mudança que estão relacionadas entre si e que tornam difícil que uma agência de investigação seja montada com benefícios para a sociedade portuguesa:

1 – Um governo que aposte no conhecimento em vez de gastar o dinheiro dos portugueses sem resultados. Quando se comparam os indicadores de produção de conhecimento em Portugal com outros países percebemos que gastamos muito dinheiro sem qualquer benefício para os portugueses. Em Portugal, a I&D é dominada pelo Estado. Mas ninguém pergunta para que serve essa investigação.

Dois indicadores são paradigmáticos a este respeito. De acordo com a OCDE, Portugal tem mais de 10 investigadores por cada mil empregos, valor superior ao verificado nos países desenvolvidos, desde os EUA e Reino Unido, às médias da OCDE ou da UE27. Mas o número de investigadores por cada patente pedida é 271, valor muito superior aos 19 do Japão (14 vezes superior), aos 30 da Coreia do Sul (9 vezes superior), ou aos 36 da Alemanha (7 vezes).

Há investigadores portugueses que têm trabalho válido, mas esses são os que aparecem nos jornais. O grande mistério é o que fazem todos os outros. O que é que produz a maioria destes investigadores que beneficie os portugueses? A resposta é só uma: nada. Recebem um salário pago por nós e nada fazem em troca.

A investigação fundamental não tem obrigatoriamente uma aplicação que beneficie directamente as populações, mas deve ser feita com o intuito de vir a proporcionar esse benefício. Em Portugal, há legítimas dúvidas de que isto seja verdade.

2 – Um governo que não gaste o dinheiro dos portugueses sem avaliação. Isto acontece também porque não há uma prática sistemática de avaliação de políticas públicas em Portugal, o que conduz a que, ao invés do conhecimento, seja a ignorância a presidir à sua definição e afinação. Esta regra aplica-se ao conhecimento e é mais uma razão para a necessidade de descentralização e para que não se distribua dinheiro sempre pelos mesmos, como o PRR propõe.

3 – Um governo que não prejudique o crescimento das empresas e a criação de riqueza. A reduzida dimensão da generalidade das empresas portuguesas é um dos grandes problemas da nossa economia. Em Portugal, há apenas 1.300 empresas grandes e 7.200 de média dimensão, valores que são muito inferiores (em proporção) ao verificado nos países desenvolvidos. As políticas públicas constituem frequentemente barreiras ao crescimento das empresas, não só pela sobrecarga burocrática e de impostos, que obriga as empresas a usarem demasiados recursos para lidar com o Estado, como pela animosidade ideológica de alguns governantes e políticos radicais contra a criação de riqueza.

Quanto maior a burocracia e quanto mais impostos o Estado cobrar, e quanto maiores os ataques aos criadores de riqueza, menos empresas conseguirão crescer e menor será a percentagem das que atingem uma dimensão critica para serem competitivas internacionalmente.

4 – Um governo que não dificulte a mudança. A necessidade de mudar a estrutura empresarial é que a quase totalidade das 1,3 milhões de empresas portuguesas são pequenas e não produzem conhecimento, e por isso também não possuem propriedade intelectual. A inovação protegida pela lei garante a propriedade intelectual e confere ao seu detentor uma situação de monopólio temporário no mercado (que pode ir até duas dezenas de anos). Desta forma, há um incentivo para a introdução de inovações que “alimenta” estratégias empresariais baseadas na diferenciação do produto e que permite que as empresas pequenas aproveitem o alargamento dos mercados para ganhar dimensão. As políticas orientadas para os “instalados”, como o PRR, só dificulta esta mudança.

Assine para ler este artigo

Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Veja todos os planos