O controlo de preçospremium

O controlo de preços, através de preços tabelados ou confiscos arbitrários, será crescentemente uma arma utilizada pelos governos, mas no final a história mostra-nos que não funciona

Nas últimas semanas, tenho vindo a escrever consecutivamente sobre a inflação e os sinais, que se sucedem, de aceleração dos preços. Neste artigo, permanecerei no mesmo assunto, mas ao contrário dos anteriores, em que falava das causas e desfecho antecipado, escreverei hoje sobre o desfecho e a resolução antecipada. Por outras palavras, como é que os governos tenderão a lidar com a aceleração dos preços?

O cenário macroeconómico que vivemos hoje apresenta algumas semelhanças com o vivido na década de 1970 e que viria a ser conhecido como um cenário de estagflação, ou seja, estagnação económica acompanhada de inflação. Hoje, não se pode (para já) falar de estagflação, porque, apesar de tudo, as estimativas apontam não só para a recuperação dos níveis de actividade económica pré-Covid, mas também para taxas de crescimento relativamente robustas a médio prazo. Daí o qualificativo inicial: a situação macroeconómica apresenta “algumas semelhanças”, mas não se trata de uma cópia a papel químico. Onde estão então as parecenças? Estão no reacender da chama inflacionista com origem num choque exógeno, com impacto simultâneo na oferta e na procura mundiais. Na década de 1970 foi a crise petrolífera; hoje é a Covid-19.

Os preços da electricidade estão a crescer há vários meses. Para os consumidores que pagam a tarifa liberalizada, a maioria em Portugal, e que acompanham a evolução da conta da luz, o efeito não é de agora. Nem é, tampouco, um problema exclusivo de Portugal. O preço da electricidade está a subir em toda a Europa, por isso, o normal é que também cresça em Portugal. Esperar o contrário é que seria anormal. As razões apontadas para estes aumentos estão relacionadas com o custo de produção (que, por sua vez, está relacionado com o preço do carbono), com a procura chinesa por produtos energéticos que tem “desviado” oferta do mercado europeu, e ainda a redução da oferta proveniente da Rússia. A tendência está previsivelmente para se manter e, atenção, estamos ainda no período de Verão. Falta o Outono e o Inverno.

Como sempre sucede em épocas de inflação, há governos que pressionados pelo eleitorado, que sente o aperto na carteira, optam pela fixação de preços. A táctica é antiga, mas nunca funciona. Ou porque o preço tabelado não reflecte o custo de produção, levando à redução e racionamento da oferta (e mais tarde a nova escalada dos preços pela saída de operadores do mercado), ou porque a subsidiação estatal do preço abaixo do custo de produção conduz ao desequilíbrio orçamental e ao aumento dos impostos, da dívida pública, ou de ambos. A fixação de preços é um tiro nos pés, mesmo quando aparentemente não há alternativas no imediato. Traduz a negação da lei fundamental da ciência económica: a lei da oferta e da procura. Todavia, há sempre quem tentar negar a história, esperando com isso resultados diferentes.

O anúncio do governo espanhol, para lidar com o aumento do preço da electricidade, será um estudo de caso interessante. O executivo anunciou um conjunto de medidas no valor de 3.900 milhões de euros destinado a “conter” os preços cobrados aos consumidores finais. O pacote consiste em:

  • a) uma redução de 1.400 milhões de euros nos impostos sobre a electricidade, que habitualmente são pagos pelos consumidores,
  • b) o confisco de 2.500 milhões de euros em “lucros excessivos” às operadoras eléctricas (que se junta ao confisco de 650 milhões de euros já em curso referente a período anterior).

Ou seja, a medida foi apresentada com um propósito que até é bem-vindo – a redução da conta de electricidade; afinal, é como a descida do IRS, quem é que não a quer?! –, mas a concretização da medida revela mais do que uma alegada generosidade do governo.

A estratégia espanhola evidencia, por um lado, que os impostos sobre a electricidade oneram o preço final com bastante significado. E, por outro lado, mostram também que, mais do que um alívio orçamental dos consumidores, o que ali está em marcha é sobretudo um plano de fixação de preços, não por via directa (ao nível do preço), mas sim por via indirecta (ao nível das margens de lucro das operadoras). Ora, há várias coisas que não combinam neste desenho. Primeiro, a pressão inflacionista está sobretudo no custo de produção, e não tanto na margem de lucro. Segundo, a margem de lucro tem a ver com a estrutura de mercado, que poderia ser contrabalançada pelo governo espanhol através de uma regulação concorrencial mais intensa do sector. Em suma, o que se pede em Espanha, assumindo que as margens de lucro indiciam efectivamente a existência de lucros não-normais, é maior concorrência. No entanto, se o confisco perdurar, o que acabará por suceder será a redução (e não o aumento) da concorrência.

O que está a acontecer no mercado da electricidade, para além de estimular os ímpetos burocráticos dos governantes, é também a consumação de uma realidade paradoxal: o facto de a Europa pretender acelerar a descarbonização sem, no entanto, estar preparada para o custo que a descarbonização acarreta.

O preço do carbono, que cada vez mais será incluído no custo final de todo o tipo de actividades, energéticas ou não, disparou este ano. E este impacto não será sentido apenas em 2021. Trata-se de um impacto que será sentido durante muito tempo, porque os custos da descarbonização encontram-se estimados em 1% a 2% do PIB por ano, durante as próximas duas ou três décadas. Infelizmente, o público em geral não está informado sobre isto; a maioria pensará que será um passeio no parque, bancado pela União Europeia. A realidade, porém, não será assim tão simples (nem tão generosa).

O controlo de preços, através de preços tabelados ou confiscos arbitrários, será crescentemente uma arma utilizada pelos governos para conter o avanço inflacionista que resultará da combinação de políticas orçamentais e monetárias ultra acomodatícias, bem como das transições que os governos quiserem avançar e acelerar.

Na maior parte dos casos será uma distração face ao problema de raiz. Noutros casos será uma tentativa de ofuscar custos resultantes de opções políticas que, independentemente de terem sido ratificados nos parlamentos, a classe política não quererá nunca assumir na totalidade (preferindo o jogo do empurra através de subsídios, ora aos consumidores, ora aos produtores). Mas no final, a história mostra-nos que o controlo de preços não funciona. Desta feita, não será diferente.

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