O défice de 2017, a dívida pública e os números de Maio

A melhoria do ciclo económico transformou o exercício orçamental de 2017 bastante menos difícil para o governo. A perspetiva atual de um crescimento nominal acima dos 4% (ou seja, um crescimento real acima dos 2%, conjugado com um deflator do produto também próximo de 2%) é superior ao previsto no OE/2017 (que era de um crescimento nominal de 3%, sendo 1,5% deflator e 1,5% crescimento real).

Este crescimento nominal superior permite uma redução do défice menos exigente do ponto de vista das medidas de política orçamental. De facto, se o crescimento nominal for superior ao previsto no OE/2017 em 1 ponto percentual (p.p.)., isso permite reduzir o défice em 0.3-0.4 p.p., apenas associado a esse crescimento.

Assim, com um ponto de partida de défice de 2016 em 2,4% (sem “medidas pontuais”), as medidas tomadas (redução da sobretaxa, 35 horas, IVA na restauração, reposição salarial e aumento de pensões), aumentam o défice em 0,6 p.p. Contudo, há fatores a reduzir o défice: os dividendos do Banco de Portugal (que concentra 85% do Quantitative Easing do BCE), o programa de recuperação de dívidas fiscais, a redução dos custos com PPPs rodoviárias (que atingiram o máximo em 2016, e que entre 2010 e 2016 mais que duplicaram em encargos anuais) e a recuperação da garantia do BPP, que permite reduzir o défice em 0,5 p.p.

Temos assim que o efeito do crescimento económico no défice de 2017 ficaria em torno dos 2,5%. Para chegar a 1,5%, o crescimento nominal de 3% era curto. Mas se se confirmar o crescimento nominal de 4%/4,5%, o objetivo de 1,5% passa a estar ao alcance do governo.

Mas, para isso, o governo terá de manter o investimento público praticamente ao nível de 2016 (ou seja, em torno de 1,6% PIB), e portanto afastar qualquer “tentação despesista” das autarquias, bem como manter muitas das cativações que usou em 2016. E também depende muito de como estão as contas na Saúde (há ou não “desorçamentação” via “vendas à consignação” da industria farmacêutica?), se os reembolsos de IRS foram apenas antecipados ou de facto aumentaram face ao ano passado e se as despesas com pessoal não poderão estar suborçamentadas.

E claro que dependerá de uma pergunta que aqui já fiz repetidamente: A despesa não executada em 2016 foi mesmo não executada ou apenas adiada?

Os números do 1º trimestre em contas nacionais, com um défice de 2,1%, permitem concluir que de facto há margem para cumprir o objetivo de 1,5%. Note-se que o 2º semestre tem por regra uma melhor execução orçamental, dado o efeito na receita de IRS e Segurança Social dos subsídios e a sazonalidade do IVA (férias e Natal). Assim, se o défice do 1º semestre ficar abaixo dos 2% (eu arrisco dizer que ficará abaixo desse valor), só um descontrolo na despesa ou uma desaceleração muito brusca da economia no 2º semestre colocaria em causa o objetivo de 1,5%.

Naturalmente a proximidade de eleições autárquicas pode gerar alguma “tentação” do lado da despesa.

Dívida Pública

Um dos pontos que tem sido mais abordado relaciona-se com o aumento da dívida pública. Esse aumento, entre janeiro de 2016 e maio de 2017 é de 18 mil M€ (a 31 de dezembro de 2015 era de 226 mil M€ e a 31 de maio de 2017 era de 244 mil M€).

Já o défice em “caixa” (ou seja, em contabilidade pública) foi de 4,2 mil M€ em 2016 e até maio deste ano é de 700 M€, ou seja, durante este período foi no total de cerca de 5 mil M€. Adicionalmente, houve duas operações no setor financeiro: a intervenção no BANIF e a recapitalização da CGD. Juntas, explicam um aumento na dívida na ordem dos 7 mil M€. Temos, pois, que o défice em contabilidade pública mais as operações financeiras relacionadas com a banca representam um aumento de 12 mil M€.

Os depósitos do IGCP passaram de 7,4% do PIB em dezembro de 2015 para 10% do PIB em maio de 2017. Este aumento de 2,6% do PIB representa cerca de 5 mil M€.

Os restantes mil M€ podem ser explicados pelas operações de Swaps ou por operações de financiamento a empresas públicas, mas a informação disponível não permite esse esclarecimento.

Os números de maio

Na segunda-feira passada, a DGO divulgou a nota mensal de execução orçamental de maio. Com todas as limitações de uma análise em contabilidade pública e de cinco meses, verifica-se que a receita total está bastante afastada do objetivo do OE/2017. Para isso contribuiu sobretudo a receita de IRS, com uma quebra acentuada, motivada pelo aumento dos reembolsos.

Como atrás referi, o que falta saber é se esse aumento é apenas um antecipar dos reembolsos, ou se há um aumento efetivo face ao ano anterior superior ao estimado. Se os reembolsos foram apenas antecipados, então a execução do IRS está abaixo do previsto no OE, mas ainda sem uma divergência muito significativa. Mas se é um aumento dos reembolsos, então poderá haver aqui alguns sinais de preocupação.

Por outro lado, a despesa de capital está acima do executado no ano anterior, mas com uma taxa de execução ainda inferior ao objetivo do OE. As despesas de capital nas autarquias aumentaram 150 M€ em termos homólogos, um aumento de quase 50%.

Em síntese, no campo orçamental as coisas aparentam estar um pouco mais calmas. Mas é apenas numa lógica de curto prazo e focada no cumprimento do défice nominal. É uma gestão orçamental baseada exclusivamente no efeito do crescimento económico, na redução do investimento público e dos gastos com os serviços públicos, além do aumento da tributação indireta em 2016 e 2017 para compensar a quebra de receita da sobretaxa de IRS e a reposição salarial na Administração Pública.