O falhanço dos Economistaspremium

Se estão realmente preocupados com o bem estar da população, os economistas devem questionar a actual organização económica da sociedade portuguesa que assenta crescente e excessivamente no Estado.

A melhoria do bem estar das pessoas foi sempre o objectivo final da ciência económica. Para os economistas, o postulado central é que os recursos são, por definição, escassos. Dada a sua escassez, devem ser usados de forma inteligente e útil de modo a aumentar o bem estar da população.

Esta ideia simples está na base da ideia de economia de mercado que nos foi legada por Adam Smith, há 250 anos. O mecanismo da “mão invisível” não é mais do que o funcionamento de uma economia descentralizada em que todos os seus participantes têm a liberdade de fazer as suas escolhas e tomar as suas decisões de produção e consumo. Desta forma, e mesmo sem disso se aperceberem, contribuem para o bem comum, ou seja, para o bem estar das populações.

Note-se que a existência de liberdade não é um requisito vago, mas essencial para o funcionamento de uma economia. Sem liberdade não há uma verdadeira economia de mercado e sem economia de mercado não há verdadeira prosperidade.

É por isso que a ciência económica sempre teve como preocupação central dos seus modelos e das suas análises aos efeitos económicos o bem estar das populações. E sempre o fez usando o mercado como ferramenta teórica e de análise.

E é neste âmbito que se insere o chamado problema das “falhas de mercado”, que reflectem desvios ao modelo de concorrência perfeita idealizado por Smith e descrito por Marshall. As falhas são as diversas imperfeições que se podem identificar nos mercados como os efeitos externos (ao mercado) que decorrem do seu funcionamento, a existência de assimetria na informação detida pelos agentes económicos, a redução da concorrência entre os produtores ou o não fornecimento pelas empresas de alguns bens e serviços desejado pelas populações.

Os economistas sempre estiveram cientes de que os mercados não funcionam em concorrência perfeita porque nada do que é humano é perfeito. E Adam Smith foi um dos que melhor o percebeu, dado que foi um dos filósofos que tentou compreender as imperfeições da natureza humana numa das suas obras magnas, “A Teoria dos Sentimentos Morais”.

Perante estas falhas no funcionamento do mercado, haveria que procurar uma solução para as resolver e, talvez por falta de alternativa, e tendo sempre como preocupação manter o objectivo final da ciência económica de aumentar o bem estar das populações, os economistas recorrem frequentemente ao Estado. A razão será porque o monopólio da força coerciva está delegado pela sociedade nas competências do Estado. Por isso, o Estado tem poder para, dentro da lei, intervir para corrigir o mercado.

“Os Homens não são anjos”

O grande problema é que usar o Estado como solução para resolver “falhas de mercado” assenta num pressuposto que é frequentemente falso: o de que a intervenção do Estado é perfeita e contribui para o bem estar das populações. É falso pela simples razão de que, tal como o funcionamento dos mercados, a intervenção do Estado é feita por seres humanos que não são anjos e estão muito longe da perfeição. Foi por isso que Adam Smith, enquanto estudioso da natureza humana, pretendeu limitar ao máximo a concentração do poder decisório no número muito limitado de pessoas que constituem o governo e que decidem em nome do Estado. Apesar de nunca negar a utilidade do Estado, note-se bem.

As razões para que a intervenção do Estado ser imperfeita são várias. Não só os seres humanos não são perfeitos como quando estão no governo não têm os incentivos certos para tomar as decisões correctas. Os incentivos dos governos não são os adequados porque procurar ser popular ou ser reeleito não é a mesma coisa do que promover o bem estar da população, sendo muitas vezes precisamente o oposto. O raciocínio dos economistas estagnou neste segundo erro: nas suas análises está implícito que os governos visam sempre aumentar o bem estar das pessoas. A realidade é que são muitas as vezes em que isso não acontece, mesmo nas sociedades livres e democráticas (nota: nas ditaduras isto deveria ser evidente, mas não é, como o demonstra o elevado número de pessoas que, em Portugal, ainda vota em partidos que, se algum dia chegarem ao poder, vão tentar instalar uma ditadura - a ideia teórica do “ditador benevolente” que, em si mesma, é uma contradição, continua a ser muito atractiva para os portugueses).

Para além disso, o decisor no governo não consegue ter acesso a toda a informação necessária para tomar decisões acertadas. A excessiva centralização da tomada de decisão em quem está longe dos problemas e das imperfeições do funcionamento dos mercados resulta no desastre da redução do bem estar das pessoas que Hayek denunciou relativamente aos sistemas de planeamento central das sociedades socialistas. Isto é válido para decisões tomadas a nível nacional e, por maioria de razão, a nível supranacional, como na UE.

Os economistas sabem isto tudo mas, infelizmente, continuam a alimentar a ilusão de que a solução para as “falhas de mercado” é a intervenção do Estado e que, depois disso, tudo fica resolvido. Uns provavelmente por preconceito ideológico, outros por preguiça mental. Basta pensar em toda a polémica a que a questão do comércio livre deu origem ao longo dos últimos dois séculos, em que a opção do Estado foi normalmente proteger e enriquecer produtores locais apesar de a ciência económica demonstrar que essa era uma “falha de governo” que iria prejudicar significativamente o bem estar das populações.

Prevenir “falhas de governo”

Daqui resulta que a intervenção do Estado para corrigir o funcionamento dos mercados não dá origem a um sistema mais próximo da concorrência perfeita, como muitas vezes é implicitamente assumido pelos próprios economistas que a propõem, mas sim a uma nova imperfeição, que é na realidade uma “falha de governo”. E esta “falha de governo” vai agravar ainda mais a imperfeição do funcionamento dos mercados e prejudicar ainda mais o bem estar das pessoas.

Um exemplo muito evidente é que se passa no mercado da energia em Portugal, em que sucessivas “falhas de governo” traduzidas por decisões desastrosas tomadas desde há 15 anos, ainda hoje afectam muito negativamente o bem estar da população. Face ao seu poder de compra, os portugueses pagam os preços mais elevados pelo acesso a energia em todo o continente europeu e a razão para esta situação não são as “falhas de mercado” mas as “falhas de governo” provocadas pelas medidas implementadas para a sua correcção.

Outros exemplos de “falhas de governo” cuja magnitude é enorme, mas ignorada, são a saúde e a educação, como o demonstram os custos mais elevados por doente e por aluno nas entidades geridas pelo Estado do que nas geridas por privados. Estes exemplos multiplicam-se por muitos milhões e é extensível a todos os sectores e a todos mercados nos países livres e desenvolvidos, e abrange todas os governos e todas as fontes de legislação, desde o nível municipal até ao supranacional. A redução do bem estar das populações originada pelas “falhas de governo” é incalculável e é, crescentemente, muito superior aos custos criados pelas “falhas de mercado”. Mas não é uma preocupação central dos economistas.

A ocorrência destas “falhas de governo” demonstra, por isso, a existência de uma outra falha, a dos Economistas. Os Economistas percebem a ideia de “falhas de governo” mas, na verdade, nunca se esforçaram muito para encontrar uma alternativa que permitisse evitá-las. Tirando a excepção que é a Escolha Pública de Arrow, Buchanan e Tullock, que procura limitar as “falhas de governo” mas que é actualmente pouco referenciada, os economistas abandonaram a sua motivação central de procurar contribuir, através do seu trabalho, para que a sociedade esteja organizada de uma forma que permita aumentar o bem estar da população.

Este recurso ao Estado para resolver as “falhas de mercado” foi percebida como uma oportunidade de ouro pelos socialistas que, relutantemente, adoptaram algumas das características da economia de mercado. Em vez de combaterem a economia de mercado com utopias marxistas, decidiram usá-la para reforçar a capacidade de intervenção do Estado, subvertendo todo o legado de Adam Smith. O raciocínio é simples: a economia de mercado cria riqueza que permite financiar um maior intervencionismo estatal e as “falhas de mercado” fornecem uma justificação “não marxista” para o fazer.

Esta manipulação socialista da ciência económica, que nunca apresentou evidência empírica sólida de que a intervenção do Estado é um bom correctivo para as “falhas de mercado”, trouxe-lhes ainda um benefício em termos políticos: aproximou os socialistas que aceitam algumas características da economia de mercado dos que professam a fé no marxismo, e estes ainda são muitos na população portuguesa e, especialmente, na classe política. Para os marxistas, os meios nunca foram obstáculo para os fins que pretendem alcançar. Por isso, usar argumentos da economia de mercado para a tentar limitar ou destruir é para eles muito aceitável. Em Portugal, quem vota em partidos de esquerda está simplesmente a alimentar toda esta manipulação.

É esta indiferença face às “falhas de governo” nos países desenvolvidos que explica porque é que a aceitação, pela sociedade, de um maior grau de intervenção dos Estados está a voltar ao que foi nos anos 1960 e 1970, com a agravante de que parte de um nível de intervencionismo muito mais elevado do que o que existia nos anos 1950. O maior intervencionismo irá conduzir a que “falhas de governo” muito graves como a da energia, as da saúde ou as da educação passem a ser mais frequentes.

Em Portugal, a aplicação de um instrumento de planeamento central, o Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR), já está a dar os primeiros indícios de que isto vai suceder. O PRR terá um efeito positivo na economia pela mera entrada de capital. Mas também pode representar mais um grave desperdício de recursos. Um sinal tão prosaico como a distribuição gratuita de bicicletas pelas escolas ou outro, muito mais preocupante, vindo do olhar “guloso” com que os autarcas socialistas vêem o dinheiro que “vem aí” e o anunciam nas suas campanhas eleitorais, são prenúncios e a confirmação de que as “falhas de governo” se vão multiplicar.

Tudo isto confere uma responsabilidade especial aos Economistas, que, mesmo não sendo anjos, possuem instrumentos para prevenir a ocorrência de “falhas de governo”. No meu último artigo antes de ir para férias, referi vários trabalhos de economistas que avaliaram políticas públicas a posteriori. Mas não chega. É necessário fazê-lo a priori, antes da asneira se concretizar.

Em Portugal existem muitos e bons economistas. Se estão realmente preocupados com o bem estar da população, devem questionar a actual organização económica da sociedade portuguesa que assenta crescente e excessivamente no Estado, e tentar evitar o desperdício de recursos que dai resulta. É uma área da ciência económica com muita margem para se expandir e é uma forma de os Economistas corrigirem a sua “falha” e contribuírem para o bem estar da população.

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