O fim está próximo

“Querem dar ideia de que há problemas na segurança social para pôr os privados a gerir o dinheiro que é nosso“. Este foi o comentário de José Gomes Ferreira, jornalista económico e comentador político, perante as mais recentes evidências de que a Segurança Social está falida. Como mostrar que de facto o sistema de previdência está falido sem ser alvo de ataques? É praticamente impossível rebater ataques de intenções. Quem afirma o óbvio será sempre culpado de um crime: o de fazer contas.

O primeiro passo para resolver um problema é reconhecê-lo. Está na altura de afirmarmos, sem receio, que a segurança social está falida. E não devia ser assim. Aliás, não tem de ser assim.

Desde, pelo menos, a geringonça que todos (todos!) os orçamentos do Estado afirmam que a segurança social não conseguirá fazer face às (já reduzidas) responsabilidades assumidas. No relatório do último orçamento da gerigonça afirmava-se: “Continua-se a esperar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial a partir de meados da década de 2020 (…) O [Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social] será utilizado perante saldos negativos do sistema previdencial a partir de meados da década de 2020, projetando-se para a segunda metade da década de 2040 o seu esgotamento”. Já no primeiro orçamento da AD afirma-se: “De acordo com estas projeções, a partir da segunda metade da década de 2030, são esperados os primeiros saldos negativos do sistema previdencial”. Perante estes dados, o Bloco e o PCP sugeriam que era necessário diversificar as fontes de receita (aumentando a carga fiscal). Além da mesma solução, o PS encomendou um livro verde para avaliar a sustentabilidade do sistema de previdência com a justificação de que era necessário “estabelecer estratégias para adaptar o sistema às novas realidades financeiras e sociais”.

Apesar da linguagem meio técnica, meia cifrada e cheia de politiquês, a falência da segurança social era (e é) uma certeza e os políticos iam agindo, ainda que de forma tímida e, a meu ver, insuficiente. Como é que passamos de uma certeza, para a ideia de que vão tirar o que “é nosso”, é algo surpreendente.

No meio da polémica encontra-se o Tribunal de Contas. O documento do grande auditor público veio alertar que os números indicados nos sucessivos orçamentos são optimistas: há erros técnicos e pressupostos que favorecem o saldo. Deixem-me resumir o debate em torno deste documento: o Tribunal de Contas afirma que se fizermos as contas de forma correcta estamos já falidos e a viver a crédito sobre gerações futuras. Quem o contesta afirma que os números dos orçamentos estão certos, isto é, que só vamos estar falidos daqui a 10 a 20 anos! Muito melhor! É de facto um consolo.

Mas tudo isto interessa pouco: Não há dinheiro e a realidade vai-se encarregar de revelar que o fim está próximo. Os próximos governos continuarão a dizer que só daqui a 10 anos estamos falidos, enquanto anualmente colocam mais uns milhões na CGA sem razão aparente.