O medo e o intervencionismo estatal

O intervencionismo não representa uma verdadeira alternativa de filosofia política ou económica. Na realidade, o intervencionismo estatal é um ponto de passagem, ou uma encruzilhada, entre duas alternativas, essas sim, muito diferentes entre si: o capitalismo por oposição ao socialismo. O intervencionismo derrota-se a si próprio, porque, pelo lado do capitalismo, as relações de mercado acabam sempre por ultrapassar as intervenções artificiais e burocráticas do governante e, pelo lado do socialismo, porque mesmo em face do insucesso da sua acção, o estatista militante acaba sempre a exigir mais Estado, independentemente do seu reiterado fracasso.

O problema não está, portanto, na intervenção momentânea do Estado que, sendo um ponto de passagem, pode ser vista como necessária em momentos de crise, até pelos liberais. De resto, como referi na minha crónica da semana passada (“O regresso do intervencionismo”), o liberalismo não afasta a existência do Estado, nem deve ser confundido com o anarquismo. Mas na base da intervenção estatal, sobretudo quando esta é maciça, costuma estar o medo. Na verdade, o problema fundamental da intervenção estatal está nos seus efeitos negativos, pretendidos ou não, e no risco de a mesma nos levar a um regime de estatização e controlo que a História se encarregou de demonstrar como utópico e indesejável a todos os níveis.

Na situação actual, a intervenção do Estado terá de ser muito criteriosa. Na frente orçamental, para além do financiamento da saúde (que está subfinanciada, representando 12% da despesa pública total em Portugal contra 15% na média da OCDE), a prioridade deve ser a salvaguarda das famílias que, durante o estado de emergência, estarão genericamente impedidas de ganhar a vida. O apoio estatal justifica-se e o regime de “lay-off” simplificado deveria até ser mais generoso. Em Portugal, a Segurança Social suportará 46,7% dos salários-base (70% de dois terços), com um custo estimado de mil milhões de euros por mês (0,5% do PIB português). Mas no Reino Unido o governo fixou a fasquia em 80% dos salários-base, ou 1% do PIB por mês.

As linhas de crédito com garantia pública também serão necessárias para manter o financiamento da economia. Regressando ao exemplo britânico, o governo de Boris Johnson recomendou aos bancos comerciais, com quem contratou as referidas garantias (equivalentes a 15% do PIB!), que não exijam avales pessoais às PME que venham a ser financiadas ao abrigo das mesmas. Seria uma recomendação que também faria aos bancos em Portugal, pois os avales pessoais, para além de constituírem a negação do princípio da responsabilidade limitada das empresas – e estando na base de incentivos perversos ao nível da análise de risco levada a cabo pelos bancos –, representam infelizmente a regra em Portugal.

Também os impostos deveriam ser alvo de redução, não se limitando apenas ao seu diferimento como propõem as Finanças. Uma redução de 1,5% do PIB seria adequada, repartida entre IRS e IRC, na medida em que aquela era já a proporção de carga fiscal excessiva evidenciada em Portugal, face aos países europeus com PIB “per capita” idênticos ao nosso, antes da crise. Esta medida, associada às anteriores, acomodaria a remuneração dos factores de produção (trabalho e capital), com um custo orçamental significativo, é certo, mas de forma limitada em termos de âmbito de intervenção. Mais ainda, reposicionaria Portugal na grelha competitiva em matéria fiscal a nível europeu, com vista ao relançamento da economia a médio prazo.

Neste momento, o cenário que eu mais receio é que a cada intervenção do Estado suceda uma outra intervenção com vista a acomodar, ou a rectificar, a anterior. Dou três exemplos:

1. É errado limitar-se o acesso às linhas de crédito com garantia pública e ao “layoff” simplificado apenas às empresas que não venham a despedir. É um erro porque, embora ninguém deseje o desemprego, a verdade é que teremos uma recessão severa, num estado de emergência que limitará as empresas, e a economia pós-COVID19 será certamente diferente da economia pré-COVID19. Seria, pois, preferível abdicar da restrição, permitindo às empresas o ajustamento imediato às novas expectativas, do que arriscar a ineficácia das medidas que potenciará o aumento das insolvências (e a incapacidade de pagar indemnizações aos trabalhadores) daqui a meses.
2. É errado o regime de moratória no pagamento de rendas habitacionais que o Governo se prepara para aprovar. É um erro porque, para além da complexidade burocrática que decorre da proposta legislativa – que, além de burocrática, assenta numa capacidade de resposta que o IHRU muito provavelmente não possui –, a moratória irá apenas criar dificuldades aos proprietários que serão afectados nos seus rendimentos por esta e também por outras vias. Além disso, de moratória em moratória, ainda chegaremos à ideia de que todo e qualquer pagamento em Portugal está suspenso. A economia não funciona assim. Se o regime de “lay-off” fosse mais generoso evitar-se-ia este risco a priori.
3. É errada a tentação de garantir receitas às empresas, como parecem defender alguns partidos em Portugal. É facto que noutros países está prevista a atribuição de vales ou subsídios não reembolsáveis às empresas. Mas não cabe ao Estado fazê-lo. Isso é criar uma economia artificial e, pior ainda, é criar também um incentivo à manutenção do estado de emergência. Nesta crise de saúde pública, ficámos a conhecer a facilidade com que as pessoas cedem os seus direitos e liberdades à autoridade, motivadas pelo medo – no caso, um medo que parece razoável. Mas seria trágico que cedessem à fantasia irrazoável de um mundo sem risco ou de uma economia nacionalizada.

A intervenção estatal nos moldes que identifiquei, criteriosa e estritamente limitada no âmbito e no tempo, parece-me moralmente e economicamente sustentada. O custo orçamental será enorme, mas é o preço a pagar pela rede de segurança. Todavia, esse mesmo custo não deixará também de constituir um forte incentivo ao regresso à normalidade, tão rápido quanto a crise de saúde pública o permita, de forma a reduzir o seu impacto orçamental. De resto, é importante não esquecer que serão os agentes económicos em Portugal que, com toda a probabilidade, pagarão o custo principal da intervenção. A ajuda europeia chegará, através do mecanismo de estabilidade europeia, mas assumirá natureza acessória. Em Portugal e na Europa, como diria Thatcher, “there is no such thing as public money, only taxpayer’s money”.

A mutualização da dívida, para endereçar uma crise que é comum a todos os países, é legítima. Mas a União Europeia não é uma federação; é, sim, uma confederação, e isso complica o cálculo, como se vê nestes momentos difíceis. A monetização da dívida – que de alguma forma o BCE já pratica ao reinvestir a dívida que vence, mas que seria ainda mais explícita se o BCE viesse a adquirir obrigações perpétuas, a juro nulo, de cada Estado membro até uma determinada percentagem do PIB – também seria defensável, desde que fosse limitada ao custo orçamental do COVID19. Todavia, para além da difícil delimitação do custo, a proposta obrigaria a um compromisso de não-recorrência, essencial para garantir a sanidade monetária do euro, que, por sua vez, seria impossível de garantir uma vez criado o precedente.

Em suma, o simples regresso à normalidade será a melhor forma de sairmos da crise. Significará sair do estado de emergência e de tudo o que isso representa. Permitirá revogar a intervenção estatal, devolvendo às pessoas a liberdade de cada qual ir à sua vida e fazer o melhor uso dos seus talentos. Esta pandemia vai deixar marcas, mas novas oportunidades surgirão. O mundo não vai ficar parado para sempre. Porém, quanto mais tempo permanecermos neste estado de emergência mais difícil será sair dele. O peso da intervenção do Estado aumentará, a economia arrastar-se-á, e as pessoas tenderão a esquecer-se das vantagens de viver livremente. O medo e a abdicação voluntária da liberdade nunca deram bom resultado.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico