O mercado de capitais em Portugalpremium

O acesso ao mercado de capitais em Portugal, para além de escasso, encontra-se fortemente concentrado, mas chegará o dia em que as empresas acabarão mesmo por fazer uso da bolsa de valores.

A tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou há dias o mote para nova discussão sobre o mercado de capitais em Portugal. Trata-se de uma discussão recorrente entre nós e a conclusão é invariavelmente a mesma. O mercado de capitais é quase inexistente em Portugal. Ainda assim, há quem não desista de colocar o assunto na ordem do dia e ainda bem: é que chegará o dia em que as empresas acabarão mesmo por fazer uso da bolsa de valores, a exemplo do que em tempos já sucedeu no passado.

A expressão “comprar gato por lebre” foi “financeirizada” pelo ex-primeiro ministro Cavaco Silva, corria o ano de 1987. O aviso foi premonitório: poucos dias depois dava-se o célebre “crash” da bolsa de Nova Iorque, “Black Monday”, como ficou na memória dos que então negociavam nos mercados internacionais, da América a Portugal. A bolsa portuguesa, também ela, vivia por então dias de euforia na sequência do processo de abertura da economia portuguesa ao sector privado, depois dos anos de chumbo do pós-Revolução.

O aviso lançado esta semana pelo novo presidente da CMVM, alertando para uma possível correcção significativa do mercado acionista, merece ser ouvido com atenção. Não se trata propriamente de um momento “gato por lembre” – hoje os tempos são outros e as coisas dizem-se de forma diferente –, mas não deixa de um aviso à navegação: façam a vossa análise e pensem duas vezes antes de mergulharem de cabeça. Ainda assim, apesar de existir um certo consenso de que os preços estão realmente altos, haverá sempre forma de racionalizar as valorizações.

As razões para a debilidade do mercado de capitais em Portugal estão há muito identificadas. Conforme relatado num estudo feito pela OCDE em 2020 para o Governo português, a fragilidade do mercado tem a ver com questões relacionadas com a falta de procura pelo mercado de capitais, mas também com a falta de oferta de capital em Portugal. De acordo com dados da Association for Financial Markets in Europe (AFME), em Portugal a proporção de financiamento obtido pelas sociedades não financeiras através do mercado de capitais, face ao total de financiamento obtido pelas mesmas, é inferior a 15%. Já a média europeia é de 17%.

O acesso ao mercado de capitais em Portugal, para além de escasso, encontra-se fortemente concentrado na reduzidíssima franja empresarial que a ele recorre. De acordo com o estudo da OCDE, em 2019 existiam 47 empresas cotadas na bolsa portuguesa, incluindo todos os segmentos do mercado, representando assim cerca de um terço do número de cotadas em 1997. A situação era igualmente trágica no mercado de dívida: entre 2017 e 2019 menos de dez sociedades não financeiras havia utilizado o mercado de capitais para emissões obrigacionistas. No mercado de dívida, a situação melhorou um pouco desde 2019, mas é poucochinho.

Os portugueses não têm capital. Ao longo dos anos, Portugal especializou-se em produzir capitalistas sem capital. A situação conheceu o seu auge por altura da crise de 2011, mas de um modo geral o país continua à míngua, ainda que de forma intermitente vá aparentando uma situação melhorzinha. Regressando aos números da AFME, o total de investimentos financeiros detidos pelas famílias portuguesas representa sensivelmente 50% do PIB. Na União Europeia, a média é de 113%. A Holanda lidera neste indicador, evidenciando um rácio de 250%. Em Portugal, com pouco capital disponível a tolerância ao risco é também menor.

Como mudar este estado de coisas?

  • Em primeiro lugar, há que aproveitar as oportunidades que hoje continuam a apresentar-se a potenciais emitentes de valores mobiliários. O custo do capital nunca esteve tão baixo. Segundo os dados da AFME, o custo exigido na Europa por investidores em títulos de dívida, considerando emissões a dez anos, é hoje de 1,5%, ao passo que o custo do capital próprio (i.e., a rentabilidade exigida pelos investidores em acções) está ligeiramente acima de 4%. Tanto num caso como no outro, são valores historicamente baixíssimos.
  • Em segundo lugar, há que acompanhar a inovação financeira e regulatória mundial. Aos reguladores e legisladores portugueses não se pede que inventem a roda. Todavia, convém ir prestando atenção aos pneus e substituindo-os por material de melhor qualidade, disponível no mercado. As alterações agora promovidas ao código de valores mobiliários vão nesse sentido. Por um lado, consagram em Portugal a possibilidade de cotar acções com direitos preferenciais. Por outro, abrem novas possibilidade de participação aos investidores.
  • Em terceiro lugar, há que continuar a fazer a pedagogia do mercado de capitais. Não se trata de um exercício fácil, num país que tende a não apreciar a espontaneidade das soluções de mercado. Mas é um caminho que tem de ser feito, a fim de abrir novas possibilidade de financiamento às empresas, designadamente às empresas não financeiras, estimulando o investimento, o emprego e a geração de riqueza, ou seja, a multiplicação do capital. O mercado de capitais não é um casino. É, antes de mais, uma fonte de financiamento.

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