O monopólio a recuperar o sentido

Discordo que o alojamento local – e o turismo em geral – constitua uma ameaça ao direito à habitação.

Os últimos tempos têm sido férteis em notícias sobre o mercado imobiliário. Possivelmente não alheio ao facto de ter havido eleições autárquicas há uns meses, o tema da habitação entrou para a agenda mediática. Ainda há duas semanas, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior de Lisboa organizou uma sessão a que chamou “Os Rostos do Despejo”. Seguindo um discurso que se tornou recorrente, o seu Presidente considerou que o alojamento local está a matar a alma de Lisboa.

Antes de prosseguir, clarifico que subscrevo inteiramente o artigo 65.º da nossa Constituição. Obviamente, considero que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar” (sendo que condições de higiene e conforto não significam três metros de pé direito, tectos trabalhados e chão em madeira de tábua corrida). Discordo que o alojamento local – e o turismo em geral – constitua uma ameaça a esse direito.

Lembro-me do tempo em que os artigos de jornal se faziam de “rostos do aprisionamento”, quando os idosos queriam sair de suas casas, mas não conseguiam por o prédio não ter elevador. Ou de quando viverem em prédios devolutos era o grande drama da Baixa. Não me parece que fosse isto salvaguardar o seu direito constitucional à habitação. Recordo a época em que só no jogo do Monopólio o Rossio era a localização mais valorizada, porque, quando se olhava para os dados, a conclusão era a de que a população havia ido para periferia.

Durante anos (e anos em que a população portuguesa estava a aumentar, ao contrário do que sucede agora), escritórios de advogados, consultórios médicos, sedes de empresas ou instalações de organizações várias tomaram conta de prédios de habitação. Nunca foi um problema. Tal como não foi um problema que a nova lei do financiamento dos partidos desse a estes a hipótese de ocupar gratuitamente os imóveis do Estado. Ou que para eles não haja pagamento de IMI.

O alojamento local é que é o óbice à disponibilidade de habitações. Mesmo quando estudos mostram que mais de metade das unidades se instalou em imóveis que estavam desocupados. Ou quando o FMI nota que os preços das casas têm subido em várias cidades, acompanhando o crescimento económico e as taxas de juro historicamente baixas, e revela que Lisboa não está no topo dos aumentos verificados entre os países considerados (até porque o mercado imobiliário sofreu grandes perdas durante a crise, facto que costuma ser ignorado). Provavelmente, porque há quem considere que, tal como disse um Ministro do I Governo Provisório, “o turismo é a prostituição de um país”. E, no entanto, parece que era preferível a Praça da Figueira continuar a ter empreendimentos turísticos que cobravam à hora…

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.

Disclaimer: As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente a sua autora.

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