O multilateralismo digital

A soberania digital é um conceito curioso. Herdada das ideias geopolíticas tradicionais, tenta replicar os espaços de poder de uma nação e aplicá-la aos tempos modernos. Mas a soberania digital é um produto seu tempo – o tempo tecnológico, o tempo económico, o tempo geopolítico. Exatamente como o estado-nação, uma ideia que não existiu desde sempre e que pode não existir para sempre.

Ora, o tempo em que a soberania digital se discute tem características próprias. Do lado da soberania tradicional, a primeira dimensão a ser contestada é a de território: com fronteiras permeáveis e diluídas pela globalização e com a impossibilidade de controlo do território digital, nenhum governo central consegue exercer um controlo efetivo sobre os seus limites não-físicos.

Também mudaram os direitos e deveres dos portadores de cidadania de um estado de direito: graças a ferramentas digitais, posso hoje ter uma presença física num Estado-Nação sem contribuir diretamente para ele, por exemplo votando noutro país ou manter as minhas finanças em moedas descentralizadas como a Bitcoin.

Também o poder dos atores independentes é muito maior, e não se pode conceber uma ideia de soberania digital sem a discutir com as operadoras de telecomunicações, as gestoras das clouds, as criadoras de algoritmos, etc. Ora, tendo em conta que estas empresas são imensamente mais poderosas que muitos estados-nação, é fácil perceber que o balanço de poderes não joga a favor dos governos centrais.

É interessante que tudo isto tenha estado em jogo numa das maiores conferências de geopolítica internacional. A Conferência de Segurança de Munique, que terminou este domingo, dedicou-se a discutir o atual estado de fraqueza do Ocidente (“Westlessness”), mas acabou por fornecer uma ode ao multilateralismo e à necessidade de fortalecer os mecanismos legais construídos… pelo Ocidente.

Por isso é que o presidente da Microsoft disse estar de acordo com o modelo europeu de manter os dados dos utilizadores europeus na Europa; ou que o próprio Mark Zuckerberg tenha pedido regulação para as suas atividades; ou que o comissário francês tenha anunciado que a luta pela soberania das clouds está em curso e que a questão da Huawei continue a estar tão presente. Nada disto resolve as dúvidas sobre a capacidade de exercer soberania efetiva no digital, nem sobre quem o faz. Mas abre caminhos que podem vir dar a soluções que irão sempre no sentido de criar um multilateralismo tecnológico – um multilateralismo onde a soberania é partilhada entre cidadãos, governos e entidades.

Ler mais: o tema é ainda relativamente novo e por isso a maioria dos textos publicados ainda são bastante académicos. Mas quem quiser começar a explorar estas ideias relacionadas com a soberania e o multilateralismo digital pode pegar em dois relatórios úteis. A Foundapol, um think-tank francês de ciência política, escreveu este sobre os desafios legais para a gestão da internet; e o governo francês também publicou a sua opinião sobre a necessidade de uma soberania europeia partilhada, que merece atenção.