O país “toxicodependente”premium

Portugal está “doente” e sobrevive com doses regulares de “estimulantes” que são viciantes. A “bazuca” é um desses estimulantes que vai aumentar a colectivização e a dependência da nossa economia.

Há seis anos, em 2015, escrevi um artigo em que expunha a escolha de modelo de desenvolvimento com que os portugueses se defrontavam: uma sociedade aberta que valorizasse a orientação para os mercados externos, ou uma sociedade virada para dentro que apostasse nos ganhos de consumo imediatos obtidos por acesso a dinheiro “fácil”, mas que adiaria a convergência com o centro da Europa para um futuro longínquo.

Na altura, os portugueses optaram por uma sociedade virada para dentro, alimentada pelo dinheiro “fácil” que viria de fora. O resultado está à vista e na semana passada lemos uma responsável política socialista a admitir, sem o querer, os erros das últimas décadas. Elisa Ferreira afirmou que era penoso que Portugal ainda fosse um país de coesão após 35 anos a receber fundos europeus.

Alguém mais distraído poderia pensar que Elisa Ferreira tem andado por outra galáxia. Mas não, Elisa Ferreira está ligada ao poder desde 1995 e ajudou a implementar as políticas que levaram o país à situação de dependência em que se encontra. Portugal tornou-se um “drogado”, cada vez mais viciado no dinheiro dos outros, mas que nada faz para se libertar do “vício”, apenas se esforça por arranjar mais “droga”.

Claro que não foi apenas Elisa Ferreira que levou o país à estagnação. Mas esse é também um problema. Elisa Ferreira é apenas mais uma das responsáveis que ajudou a reforçar a estagnação de Portugal e os mecanismos que promovem a irresponsabilidade dos decisores. Como há muitos responsáveis, tornam-me todos irresponsáveis e ninguém assume nada. É a irresponsabilidade típica da ideologia colectivista, como bem mostrou Miranda Sarmento no ECO ao longo das últimas três semanas.

O actual governo reforçou ainda mais esta irresponsabilidade colectiva. Não são apenas os ministros que não assumem consequências, prática que já fez escola também na Câmara de Lisboa, são as opções erradas do ponto de vista do desenvolvimento. Um pequeno exemplo na tabela mostra quão errada foi a opção deste governo em se virar para dentro e apostar no dinheiro “fácil” para fomentar o consumo e a desvalorizar o investimento orientado para os mercados internacionais.

Entre 2012 e 2014, Portugal estava em crise e os principais mercados para onde a economia portuguesa exportou, na UE, também atravessavam momentos difíceis, registando um crescimento médio de 0,26% ao ano. Apesar disso, o número de empresas exportadoras nacionais cresceu 4,6% ao ano, mais 2.339 novas empresas que todos os anos vendiam para mercados externos. O crescimento aconteceu em todos os sectores, mas especialmente nos serviços, e em parte por via de fundos vindos de fora através do crescimento da actividade turística.

Entre 2016 e 2018, Portugal já tinha saído da crise e os mercados para onde a economia portuguesa exportou, a UE, cresciam a bom ritmo, 2,32% ao ano, uma velocidade nove (9) vezes superior à verificada 4 anos antes. Perante este crescimento da procura externa seria normal que o número de empresas exportadoras nacionais também acelerasse. Mas não, continuou a crescer, mas a metade da velocidade verificada quatro anos antes, como se vê pelo número de novas empresas exportadoras de bens (não há dados completos para as exportadoras de serviços, apenas para 2016, mas a diferença é semelhante).

As entradas de fundos continuaram a crescer após 2016, especialmente por via do turismo e do imobiliário, mas apenas aproveitaram o “embalo” que vinha dos tempos da crise e dos fundos vindos do exterior através dos vistos Gold e dos “residentes não habituais”.

Nos pós-2016 não houve qualquer mudança na internacionalização da economia portuguesa. Houve apenas empresas que perceberam em 2012 que não poderiam continuar dependentes do mercado interno e por isso mantiveram a aposta no exterior, aumentando as exportações. Mas houve outras que seguiram os incentivos dados pelo governo e em 2016 apostaram nos fundos europeus, nos subsídios do estado, no aumento dos funcionários públicos e no consumo financiado pelo dinheiro barato do Banco Central Europeu.

Na última década, os anos 2016-18 foram únicos em termos de bonança económica, mas o país não os soube aproveitar para criar as condições para um crescimento sustentável. Este simples exemplo comprova o erro de apostar na promoção do consumo dependente do dinheiro dos alemães, afinal o mesmo erro que tinha sido cometido pelos socialistas na década de 2000 e nos conduziu ao abismo.

Portugal está “doente” e anda há duas décadas a “injectar-se” com fundos europeus e “doping” do BCE, que dão a ilusão de uma felicidade imensa. O problema é que esta ilusão é temporária e acaba ao fim de algum tempo, quando a realidade nos confronta. Depois vem a “ressaca”, como veio em 2011.

Mais grave ainda, o vício vai-se alastrando por toda a sociedade e já não são apenas alguns políticos a sofrer desta maleita. Muitas empresas, IPSS e outras entidades da sociedade civil, que deveriam ter como preocupação principal manter a sua independência face ao “vício” dominante, procuram ansiosamente uma “sala de chuto” que lhes permita mais uns tempos de “felicidade”.

(Quase) toda a sociedade portuguesa está “agarrada” e se movimenta em busca da próxima dose, que está a chegar sob a forma de “bazuca” e vai dar para nos iludir mais uns tempos. E todas as energias, todos os esforços, serão agora canalizados para obter a “droga” que facilita o alheamento da realidade.

A redução da dependência

O investimento vindo do exterior, quer pelas famílias quer pelas empresas, é a forma mais saudável de quebrar este círculo vicioso. Portugal necessita desesperadamente de capital, não o que alimenta o “vício”, mas o que promove uma vida saudável e sem dependência.

Os dados sobre o peso do investimento directo estrangeiro (IDE) sobre o PIB não deixam dúvidas. Portugal compara mal com todos os países da UE que têm a sua dimensão. O peso do IDE em % do PIB era de 66% em Portugal e de 95% na média da UE, confirmando que o país é mais fechado ao exterior. O mesmo se observa com o peso das exportações sobre o PIB.

A aplicação de capital produtivo - não o da “bazuca”, que está destinado a ser distribuído pelos grupos de interesse próximos do governo - faz aumentar a produtividade da economia pelo aumento do rácio capital-trabalho e, com ela, o nível de vida das populações. Este é o crescimento saudável que aumenta a riqueza nacional e não o que se baseia em “narcóticos” que reforçam a dependência.

O capital produtivo é aplicado pelas empresas, e os investidores estrangeiros estão entre os que são mais produtivos e os que mais beneficiam a economia portuguesa com os seus investimentos. A informação do INE sobre as filiais de empresas estrangeiras em Portugal confirma esta ideia.

Em Portugal e em 2019, existiam 8.275 filiais de empresas estrangeiras, que correspondiam a 1,9% das sociedades não financeiras. Estas empresas empregavam cerca de 553 mil pessoas, representando 17% do total do emprego verificado nas sociedades. Entre as grandes empresas, as filiais estrangeiras representaram quase 40% do total desta categoria e 43% do pessoal ao serviço. Em termos médios, cada filial empregava 67 pessoas, em 2019, valor muito superior ao das sociedades nacionais (6 pessoas).

A maior produtividade das filiais estrangeiras vê-se pelo Valor Acrescentado Bruto que geram.

O VAB das filiais estrangeiras em Portugal atingiu 25,4 mil milhões de euros em 2019 e correspondeu a 26,3% do total do sector empresarial nacional (mais do que o emprego, portanto). Do VAB gerado pelas filiais, 75% provinha de sociedades sediadas em países da União Europeia.

Como a produtividade resulta do rácio entre o VAB e o emprego, a produtividade aparente do trabalho observada nas filiais estrangeiras foi, em média, 70,6% superior à que se verificou nas sociedades nacionais.

A consequência da maior produtividade é que tanto os gastos com pessoal por empregado como a remuneração média mensal de cada trabalhador ao serviço das filiais estrangeiras foi, em média e em 2019, superior em 52,6% e em 39,7% ao que se verificou nas restantes sociedades nacionais (respectivamente, 26.100 euros e 1.401 euros).

Uma das razões por que estas empresas são mais produtivas e pagam melhores salários é que os trabalhadores são mais qualificados. Outras razões incluem o facto de serem mais bem organizadas, mais eficientes e mais integradas nas cadeias de valor internacionais, o que se confirma pelo peso que as filiais têm no total das exportações portuguesas de bens, 40% em 2019.

Tudo isto acontece apesar de o governo e do estado português tudo fazerem para dificultar o investimento. As barreiras vêm do mau funcionamento das instituições, como na deficiente protecção dos direitos de propriedade dos investidores, no risco de interferência política, na falta de independência das instituições financeiras, na exagerada burocracia, no nível de corrupção e de compadrio, e nas negativas condições legais que enquadram o investimento, a começar pela elevadíssima taxa de imposto de 31,5%. Na prática, existe em Portugal um bloqueio institucional à atracção de IDE.

Prolongar o vício?

Mas para além de todas as mudanças necessárias na economia portuguesa, existem outros perigos para o desenvolvimento do país. Se aceitarmos que Portugal necessita de atrair investimento produtivo, torna-se muito evidente porque é que o acordo de harmonização de taxas de imposto para as empresas proposto pelo G7 seria muito prejudicial para a nossa economia. Portugal veria o vicio prolongado e seria triplamente prejudicado: perderia receita fiscal; perderia uma oportunidade de ter mais investimento; e perderia soberania.

Em Portugal, como acontece com os países do G7, também é necessária a promoção da transparência no sistema fiscal através da redução e simplificação dos impostos. O nosso país não é sede das grandes multinacionais que o G7 procura atingir, mas seria muito afectado pelo acordo pois criaria as condições para que perdesse receita fiscal das suas filiais por duas vias: pela redistribuição de parte da receita obtida em Portugal pelos países em que as empresas estão sedeadas, os do G7 na sua grande maioria, e pelo afastamento de investidores.

1 - No primeiro caso, os países do G7 são os únicos interessados numa divisão da receita fiscal pois abrigam as sedes das empresas e, por isso, são os que mais perdem pelo facto de os impostos sobre os lucros estarem distribuídos por muitos países.

O exemplo dos EUA é paradigmático, pois possui um sistema fiscal diferente do dos outros países. A taxa de imposto aplica-se a todos os lucros que as empresas norte-americanas registem no mundo inteiro e não apenas aos obtidos nos EUA. Mas com um senão, porque os EUA não podem ir aos outros países cobrar impostos: a taxa só é aplicada se as empresas repatriarem os lucros para território norte-americano, havendo então um acerto de contas com base nos acordos de dupla tributação. Como a taxa de imposto nos EUA é elevada, e Biden voltou a aumentá-la, as empresas não repatriam os lucros e os EUA perdem receita fiscal. Biden apoiou este acordo porque é uma forma de “transferir” para os EUA uma parte das receitas fiscais dos países onde as filiais têm lucros.

É por isso, e pela necessidade de pagar o seu “despesismo”, que surge o entusiasmo de Biden por esta medida. A aplicação do acordo proposto iria abrir a porta a uma divisão dos lucros obtidos em Portugal por empresas dos EUA com aquele país. Esta situação ainda seria mais grave no caso irlandês, que tem uma taxa de 12,5% e muito investimento de empresas norte-americanas.

2 - No segundo caso, Portugal perderia uma das poucas vantagens que tem para atrair grandes investimentos. É verdade que essa vantagem tem sido desperdiçada por opção do actual governo, mas com o acordo a hipótese de a ela recorrer simplesmente desapareceria. A possibilidade de usar as taxas de imposto para atrair investimento e reduzir a nossa dependência é muito importante para uma pequena economia periférica como a nossa, que não beneficia de efeitos de aglomeração como o centro da Europa ou os EUA.

O governo português pensa que isso não é importante pois opta pela opacidade de usar o dinheiro das pessoas para pagar o investimento de empresas. A produção da Volkswagen em Palmela, a “Websummit” em Lisboa, ou as centrais e voos para os arquipélagos de companhias aéreas como a Ryanair, para citar três exemplos, são pagas com o nosso dinheiro para que ocorram em Portugal.

Mas esta é mais uma fonte de opacidade, não só porque estes contratos não são públicos (por razões de concorrência entre estados) mas também porque estão a beneficiar umas empresas em relação a outras. Esta opacidade não só esconde falhas de governo como também vai continuar a ser usada pelos países do G7. Repare-se na hipocrisia do comunicado do G7, que nada diz sobre o uso do dinheiro dos contribuintes para subsidiar investimento, apresentando apenas uma medida populista para uniformizar taxas de imposto.

O segundo caso é claramente o mais grave porque a economia portuguesa tem uma forte carência de capital produtivo. O problema é agravado pelo facto de os governos em democracias débeis, como a portuguesa, terem pouco controlo e puderem gastar o dinheiro livremente onde acham que podem garantir a sua reeleição. Nos últimos 6 anos foram contratados mais 71 mil funcionários públicos. Resultou daqui algum benefício para os portugueses que sustentam o estado? Houve algum aumento de serviços que fossem necessários e que os restantes 650 mil funcionários públicos não pudessem satisfazer? Não. Então porque é que o número de empregados do estado cresceu? Porque é dessa forma que o governo pensa garantir a sua reeleição.

E quem é que vai pagar a eventual reeleição do governo? Os portugueses através dos impostos que lhe são extorquidos. Também nos últimos 6 anos, o governo aumentou todos os impostos sem pesar as consequências e prejudicando os portugueses. Portugal passou a ter uma das taxas mais elevadas de IRC entre os países desenvolvidos (31,5%, a média da OCDE é 23%) e de IRS e Segurança Social (41,3%, a média da OCDE é 34%). Para além disso, outros impostos sobre o consumo (combustíveis, energia, açucar, etc.) foram criados ou aumentados a grande ritmo.

Estes impostos prejudicam as populações e a actividade económica por que Portugal se encontra numa situação critica que é anterior à pandemia e foi provocada nos últimos 20 anos por muitos dos actuais membros do governo. A situação critica foi ainda agravada com uma dívida pública qie é agora superior a 137% do PIB. Foi dito às pessoas que teriam de pagar mais impostos em resultado da contracção desta divida brutal? Não, este facto foi escondido da população por quem gastou o dinheiro. Mas quem vai pagar a dívida no futuro são as pessoas a quem os governos esconderam o que estavam a fazer.

As pessoas não percebem ou não reagem ao facto de que é por causa dos impostos, por exemplo, que os combustíveis em Portugal custam muito mais do que em Espanha. E que quem mais usa os combustíveis, e paga os impostos que estão escondidos no preço, são as pessoas das empresas que frequentemente são acusadas de não pagar impostos. E também não percebem que o aumento de impostos retira liberdade e estimula a economia paralela (as estimativas indicam que corresponde a 27% do PIB português, muitas vezes mais do que a despesa em saúde ou educação) e a fuga de capitais.

Mais ilusório ainda, as pessoas pensam que se as empresas pagarem mais impostos terão de pagar menos, não percebendo que na realidade são elas que vão pagar os impostos entregues pelas empresas. Não há impostos das empresas, isso é uma ficção divulgada pelos estados para implementar uma forma indirecta de retirar mais dinheiro às pessoas e para aumentar a sua receita. Todos os impostos entregues pelas empresas são, na realidade, pagos pelas pessoas. Daqui resulta que a redução dos impostos sobre as empresas representa também a redução dos impostos sobre as famílias e não o contrário.

Mas o maior problema da proposta do G7 é ainda outro. A harmonização fiscal conduziria à perda de soberania dos países. Isto é muito grave porque é nos países e nas populações que assenta a legitimidade democrática. A Comissão Europeia iria tentar aproveitar esta proposta para finalmente conseguir transferir receita de IRC para Bruxelas e alcançar a desejada integração fiscal. Tudo isto sem que os portugueses fossem consultados.

Esta perda de soberania abriria um precedente gravíssimo dada a sua transferência para uma estrutura burocrática que, como qualquer outra, tenta concentrar em si poder, mas que não é democraticamente eleita. Veja-se, por exemplo, a aprovação recente, sem qualquer discussão, da taxa carbónica dirigida ao sector da aviação. É o início do caminho para a situação de “taxation without representation” que levou à independência dos EUA. Na UE, pode levar ao seu desmembramento. Apesar disto, países como Portugal continuam a apostar na opacidade.

Em suma, Portugal está “doente” e sobrevive com doses regulares de “estimulantes” que são viciantes. A “bazuca” é um desses estimulantes temporários que vai aumentar a colectivização e a dependência da nossa economia. Para largarmos o “vício” precisamos de mais investimento produtivo e, como estamos muito endividados, de mais investimento estrangeiro. O IDE não é substituível por fundos europeus porque enquanto o primeiro promove um crescimento saudável, os segundos aumentam a dependência “tóxica” de subsídios alemães. A aprovação de um acordo para harmonizar taxas de impostos para as empresas, como o proposto pelo G7, iria limitar o IDE e prolongar o vício, diminuindo as possibilidades de redução da dependência da economia portuguesa e aprofundando a crise que o país atravessa.

Assine para ler este artigo

Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Veja todos os planos