O papel social do lucropremium

A aversão ao lucro na saúde e noutras áreas de intervenção do Estado pode estar a custar milhões de euros aos contribuintes e a resultar em pior qualidade dos serviços prestados.

Na semana passada o Tribunal de Contas apresentou um relatório em que analisava as PPPs na saúde. Nesse relatório conclui-se que as PPP na saúde pouparam dinheiro ao estado e resultaram num serviço de maior qualidade para os utentes. Mais barato e melhor. Qualquer pessoa olhando para o relatório só poderia concluir que se uma gestão privada resulta em poupanças e melhoria do serviço, que isso deveria ser motivo suficiente para alargar o modelo a mais zonas do país e a mesmas áreas dentro sistema de saúde e do próprio estado. Mas não. As PPPs na saúde continuam a enfrentar grande oposição política.

O motivo para isto? Porque aparentemente para além de ser mais barato e prestar um serviço melhor, ainda deu lucro a alguém. Para uma grande faixa da população portuguesa e seus representantes políticos, o lucro é mau em geral e na saúde então é péssimo. Como pode alguém lucrar com a doença de outras pessoas? (como se não fosse exactamente isso que fazem todos os médicos à sua pequena escala individual)

Esta aversão preconceituosa ao lucro é um dos motivos de atraso do país e resultado de uma fraca compreensão dos benefícios que a possibilidade de lucro traz a um sector. As PPPs não ficaram mais baratas e ofereceram um serviço melhor apesar de terem dado lucro, mas sim devido à possibilidade de darem lucro. É a possibilidade de dar lucro que cria os incentivos para uma gestão mais eficiente dos recursos e uma prestação de serviços mais eficaz. Na saúde e em qualquer outro sector. É a possibilidade de dar lucro que incentiva a gestão a aproveitar melhor o tempo dos médicos e enfermeiros, contratar os melhores e construir as escalas horárias que permitem servir mais pacientes.

Sem esse incentivo, os recursos podem ser facilmente desperdiçados e a qualidade do serviço deteriora-se. A qualidade dos gestores tem sempre uma forte influência nos resultados finais, mas os incentivos a que esses gestores estão sujeitos têm uma influência ainda maior nas suas decisões de gestão. Um bom gestor com maus incentivos pode tornar-se num péssimo gestor.

Uma má gestão dos recursos no sector da saúde pode levar a um subaproveitamento de uma grande parte dos recursos disponíveis. Espaços desocupados, desajuste de horários e desperdício de materiais. Para os pacientes, isto resulta em menos consultas, cirurgias, exames e rastreios, ou mais tempo de esperar para todos eles. Com a possibilidade de lucro, cada um destes desperdícios resulta num lucro mais baixo e são, por isso, desincentivados com gestão privada. E consegue-se evitar tudo isto a um custo muito baixo: os lucros nas PPPs da saúde andam entre os 1% e 2% das despesas totais dos hospitais.

Comparado com os potenciais desperdícios e custos para os pacientes, colocar 1% ou 2% da despesa num programa de incentivo à boa gestão (o lucro) com provas dadas de gerar eficiência e qualidade do serviço parece um custo muito baixo. Infelizmente não é este o custo que mais importa a quem decide, mas o custo mental de ultrapassaram o seu preconceito ideológico em relação ao lucro. Se acreditarmos que o SNS salva vidas, que um SNS mais eficiente salva mais vidas, então um preconceito que resulta em ineficiências no SNS pode estar a fazer com que se salvem menos vidas.

A aversão ao lucro na saúde e noutras áreas de intervenção do Estado pode estar a custar milhões de euros aos contribuintes e a resultar em pior qualidade dos serviços prestados. Sem lucro, os incentivos à boa gestão são inferiores. Isto custa dinheiro aos contribuintes e qualidade de serviço aos utentes. Até quando teremos uma saúde mais cara e menos eficaz por puro preconceito ideológico? Quando é que aceitaremos que, devidamente regulada, a possibilidade de a saúde dar lucro pode resultar em poupanças para o contribuinte e melhor qualidade de serviço para os utentes?

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