O Plano Bi-Quinquenal

Tudo indica que produzimos mais um documento para o arquivo da história das coisas inúteis, onde ficará a envelhecer na mesma estante onde ganham poeira a Agenda para a Década ou A Reforma do Estado.

Circula, numa versão possivelmente não terminada, um documento chamado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social (VEPRES) de Portugal 2020-2030”, da autoria do Engº António Costa Silva. Embora o documento contenha vários segmentos interessantes, como o da análise das alterações estruturais na sociedade na sequência da pandemia, a certos momentos o VEPRES parece ser também um forte candidato a erguer a Taça no Grande Campeonato Nacional de Lero-Lero. É um “plano que parte de dois quadros conceptuais que se interligam, e da sua análise estratégica resultam os pilares estruturantes do programa de recuperação”. Apresenta-nos um modelo que deve funcionar como uma espécie de “dupla hélice”, que “agrega e integra todos os componentes e que promove a sua fertilização cruzada, com o objetivo de promover o softpower de Portugal no mundo”. Vamos ser a “Jangada Atlântica”.

O VEPRES aparenta ter sido escrito a várias mãos, com estilos diferentes que revelam ideias díspares. Se por um lado se afirma pretender-se um modelo de “crescimento da economia e para a criação de emprego”, também se argumenta que Portugal necessita dum modelo que fuja ao tradicional “sistema de matrioskas invertidas (em que o PIB anual deve sempre crescer e englobar o anterior)”. A ideia subjacente a esta declaração parece ser a do Crescimento Zero. O autor desta parte do documento parece desconhecer que o PIB é um fluxo e não “engloba” o do ano anterior. O esclarecimento não ajuda: é preciso um “sistema donut (em que a curva interior alargue, para evitar o crescimento da pobreza e da privação social, e a curva exterior seja otimizada para defender o Sistema Terrestre, parar a devastação ambiental e proteger a biodiversidade)”. Queremos um donut com o mesmo tamanho, mas com o buraco maior.

Se o propósito é não crescer, entende-se mal para que serve o VEPRES. Em estagnação está o país há duas décadas e este trabalho só se justifica tendo como propósito tornar Portugal num país com uma economia dinâmica, que nos afaste da cauda da Europa para onde as últimas duas décadas nos arrastaram.

E a verdade é que podemos encontrar alguma coerência neste propósito subliminar de estagnação. O VEPRES segue, sem surpresa, o mesmo caminho de sempre. Mais investimento público, mais despesa, mais estado, mais centralismo, total dirigismo. Se concebemos mais do mesmo, não podemos esperar resultados muito diferentes. E não deixaria de ser surreal pagar a especialistas para que desenvolvam um enorme programa de actividades para sair da crise e eles trabalhem com vista a garantir que o donut não cresça e que nunca sairemos da estagnação.

Diagnósticos

O VEPRES assenta em diagnósticos absolutamente enviesados da realidade portuguesa e europeia. Os autores do documento acreditam que estamos a sair dum ciclo em que há o “controlo quase total dos mercados sobre a economia” e que vamos agora entrar num outro ciclo em que é o Estado que vai exercer esse controlo.

A estagnação e o fraco crescimento da Europa são atribuídos a uma “desindustrialização que teve lugar nas últimas décadas”, em consequência “duma luta ideológica tenaz”. Ignora-se o impacto da fiscalidade asfixiante, da regulamentação kafkiana ou do peso galopante do estado na maioria das economias da Europa.

Afirma, e estou em crer que escreveram tudo isto sem se rirem, que Portugal tem sido afectado por “visões liberais extremistas que conduziram o país à perda da indústria e a um certo culto de desprezo pelos recursos naturais”, quando fomos governados pelo Partido Socialista em 18 dos últimos 25 anos, num período largo em que o intervencionismo do Estado, os impostos e a carga fiscal nunca pararam de aumentar.

Para os autores do VEPRE, parece que só existem dois momentos chave na história económica recente do mundo. O “New Deal do Presidente Roosevelt nos EUA e do papel do Estado e dos investimentos públicos para lidar com as consequências da Grande Depressão de 1929”, deu origem a décadas de bem. Esse período de ouro foi arruinado mais tarde com a “revolução conservadora de Regan (sic) e Thatcher e a defesa do Estado e Governo mínimos, com a exponenciação do papel dos mercados autorregulados”, e que resultaram na crise económica e financeira de 2007/8.

O documento ensina-nos que “Keynes salvou o capitalismo e por isso foi tão atacado, em especial pelos economistas mais liberais, que então aceitavam o desemprego como natural, aceitavam a falência e o fecho das fábricas como natural e aceitavam que milhões e milhões de pessoas fossem para a ruína”. E que “durante muitos anos, no debate público em Portugal, vimos o ataque ao Estado, o seu retrato como ‘mau da fita’ e a exigência do chamado Estado Mínimo”. E concluem que “Esta visão, como hoje é claro para todos, é errada”.

Alguém devia contar a verdade aos autores deste documento: Portugal tem vindo a fazer o caminho do Estado Máximo, tem uma dívida pública angustiante, esteve à beira de uma bancarrota causada por défices públicos insustentáveis e o peso do estado na economia cresce ano após ano, como se não houvesse limites. Por esse motivo estamos a ser ultrapassados por todos os países que estavam bem atrás de nós antes deste período quase hegemónico do Partido Socialista no poder. E, paradoxalmente, são esses países que cresceram e nos deixaram para trás que procuraram seguir a visão que os autores do VEPRES consideram errada.

Além de partir de pressupostos errados, a justificação que este documento nasce com a necessidade de responder aos impactos da crise causada pela Pandemia, expressa logo na primeira frase (“ o que fazer no day after”?) é destruída ao longo de quase todo o documento. A extensa lista de acções a desenvolver é em grande parte coincidente com as sugestões que têm sido feitas por vários responsáveis ao longo dos últimos anos. A pandemia emerge como o alibi que justifica o desejo de esbanjamento de dinheiros públicos que tem sido travado por falta de orçamento. Esses desejos de “Investimento Público” parecem agora exequíveis se a Europa nos inundar com dinheiro fresco.

Investir, apostar, reforçar, desenvolver, apoiar, estimular, promover, dinamizar

No VEPRES, tudo serve para justificar o investimento público. Como estamos fracos na ferrovia, o estado deve investir na ferrovia. Como estamos fortes na segurança – afinal somos o 3º país mais seguro do mundo – o Estado deve investir nas “suas Forças Armadas e dotá-las de meios que permitam cumprir a sua missão”. É preciso garantir que continuamos a ser grandes em segurança. Estamos mal, é preciso investir. Estamos bem, é preciso reforçar.

O documento apresenta-nos a necessidade de nos voltarmos para o mar, porque quando Portugal voltou as costas ao mar, definhou. Mas temos também que nos voltar para o interior, com a criação de “espaços geoeconómicos integrados”, para as cidades do litoral e para o Algarve. Temos que nos voltar para os países da Lusofonia, para as Ásias, para o Atlântico Norte, para o Atlêntico Sul e também para a Europa. Temos que nos voltar para todos os lados ao mesmo tempo. A economia 360 dá lugar ao Contorcionismo 360 em que todos podem celebrar porque sentem que não foram esquecidos.

Este desejo de ir-a-todas, como se tudo fosse uma oportunidade indeclinável e em que todos os sectores são estratégicos, está omnipresente nas 120 páginas do documento. Por exemplo, temos que fazer muitas apostas.

Temos que apostar nos portos, na ferrovia, na defesa, na língua, nas novas energias, nas redes digitais, na inovação tecnológica, nas indústrias criativas e culturais, nos oceanos, na cooperação com a Lusofonia, na investigação e desenvolvimento tecnológico, na eficiência energética, no Sistema Nacional de Saúde, na biotecnologia, na reindustrialização do país, nas nanotecnologias, em tecnologias de ruptura, na agricultura ecológica, na qualidade do ar, nas Universidades, na produção de bicicletas, na Ciência, no 5G, numa floresta ordenada e resiliente, na qualificação dos portugueses. Entre muitas outras apostas, todas elas indispensáveis.

Não só temos que apostar, como também temos que reforçar, desenvolver, apoiar, estimular, promover e dinamizar a rodos.

Temos que reforçar o cluster das energias renováveis, o investimento no SNS, a cooperação no espaço da lusofonia e as infraestruturas tecnológicas e digitais. Temos que desenvolver a bio-economia sustentável, a bio-indústria nacional, cidades mais verdes ou os recursos minerais energéticos. Temos que apoiar a instalação de indústrias transformadoras adjacentes e a produção renovável descentralizada, a concretização da Indústria 4.0 e arrendamento de longa duração. Temos que estimular a agricultura ecológica e local, as competências nas áreas de engenharia e o desenvolvimento das indústrias de saúde. Temos que promover as indústrias criativas, as âncoras de sustentabilidade para o desenvolvimento rural ou uma nova fileira industrial em torno do hidrogénio verde. Temos que dinamizar o cluster da bio-saúde, as redes energéticas inteligentes e a economia das regiões.

São centenas de objetivos que brotam em cada parágrafo de quase todas as páginas. Os programas e os planos sucedem-se a um ritmo imparável, atropelam-se, sôfregos, ansiosos e atacam todos os sectores.

Dezenas de programas cobrem todas os âmbitos que a imaginação alcança. Temos, por exemplo, o “Programa Portugal como Centro Europeu de Engenharia”, o “Programa de investimento para transformar Portugal numa fábrica da Europa”, o “Programa de consolidação da fileira de safety e meios de proteção individual”, o “Programa de reconversão e de apoio à transição da indústria automóvel e da mobilidade”, o “Programa de promoção de Autarquias-Laboratório”, o “Programa para o desenvolvimento de um Centro de Competências para a gestão de riscos naturais e de saúde pública e aumento da resiliência do país”, ou o “Programa nacional de investigação e desenvolvimento para fileiras altamente especializadas na área da cultura”.

Tudo conduzido, obviamente, pelo Estado macrocéfalo que sabe tudo o que necessitamos e nos diz como podemos ser felizes.

Sustentável. Verde.

Não só temos que fazer tudo em todos os sectores, como quase tudo o que temos que fazer tem que ser sustentável.

Queremos transportes sustentáveis, bioeconomia sustentável, desenvolvimento sustentável dos recursos energéticos, uma intervenção sustentável nos oceanos, uma mobilidade sustentável, uma “civilização digital” sustentável, ecossistemas sustentáveis, redes de transporte de mercadorias sustentáveis, um habitat sustentável, edifícios sustentáveis, cidades sustentáveis, uma banca sustentável, um modelo de agricultura sustentável, um sistema alimentar sustentável, uma economia azul sustentável, territórios sustentáveis, a gestão sustentável da água ou um Sistema Nacional de Saúde sustentável. Queremos assegurar a sustentabilidade da fileira alimentar do mar e uma exploração sustentável dos recursos marinhos, que é como quem diz, temos de apostar na pesca, mas de uma forma sustentável. Até a paisagem tem que ser sustentável. E o sector da cultura, sustentável, também.

No caso da Indústria Mineira, tendo em conta os protestos ecologistas que se podem esperar, o cuidado é triplo: a prospeção para identificação de recursos exploráveis deve ser feita numa abordagem sustentável, a apropriação desses recursos tem que ser feita de modo sustentável e tem que existir um enquadramento de sustentabilidade na sua exploração.

A palavra sustentável é usada como uma muleta em que se apoia tudo o que pode ser criticável – por ser caro, por parecer poluidor, por não se saber bem o que se quer, ou por se querer tudo e um pouco mais.

Outra palavra que aparece por todo o lado é “verde”, ou não tivesse este documento do para-ministro sido originado no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Por exemplo, temos que apostar muito no hidrogénio. Mas a aposta não é num hidrogénio qualquer: é no hidrogénio verde, porque com verde à frente do nome tudo soa melhor. Temos que apostar na mineração, mas apenas naquela em que aplicamos os princípios do green mining. Até o banco de fomento tem que ser um banco verde, apostando em investimentos verdes, a fiscalidade deve ser verde e os títulos de dívida verde também são uma necessidade. Fala-se em Planos de Recuperação Verdes, na economia verde, em produtos verdes, nas cidades verdes e até a informática deve ser verde.

O jargão da moda está devidamente espalhado por todo o texto. São 67 vezes ao longo do documento que se fala em economia circular. Há também 37 “paradigmas”, que terão que ser alterados em muitas ocasiões porque o paradigma atual é arcaico e há um novo que é o que está a dar: o paradigma verde, sustentável, circular, digital e público.

Sucedem-se as expressões não traduzidas, que exibem a mundivisão dos autores. Hinterland, softpower, mindset, hubs, blockchain, stakeholders, bunkering, workflows, game changers. Há muita esperteza no ar com as Smart Cities, as Smart Grids, o Smart Mining ou os Smart Meters.

Os autores sabem como o mundo funciona e querem ensinar-nos como articular as “políticas públicas com design mechanisms para recuperar a economia e fazê-la funcionar no sentido correto”.

Um outro mundo, um que vai no sentido correcto, é possível.

O Plano Bi-Quinquenal

Todo o enquadramento serve para justificar onde se deve gastar o dinheiro que a Europa nos vai oferecer por causa da pandemia. E, surpresa, a pandemia afinal serve também para recuperar dois dos principais investimentos que estavam a tintilar antes da vinda da Troika e quando a pandemia ainda era uma miragem: um TGV, desta vez entre Lisboa e o Porto, com futuras extensões, e o novo grande aeroporto para a região da capital.

Propor-se a construção de um novo grande aeroporto numa conjuntura em que o transporte aéreo atravessa a maior crise da sua história, parece ser uma grande ideia apenas na cabeça de quem só pensa em como desperdiçar mais rapidamente os milhões que nos prometem. É uma daquelas ideias que deve ser deixada de fora dos powerpoints que vamos mostrar em Bruxelas. Esta intenção deixaria qualquer dos frugais de cabelos em pé.

Para lá do TGV e do Novo Grande Aeroporto, o documento sugere mais uma quantidade infindável de investimentos, por vezes com uma precisão determinística invejável.

É o porto de mercadorias em Portimão, o porto de recreio em Faro, um terminal em Sines para exportar lítio, níquel, o cobalto, o manganês e sulfuretos polimetálicos. Uma rede de alta tensão entre Ferreira do Alentejo e o Algarve, um gasoduto entre Sines e a Europa. Sugere-se uma barragem no Rio Ocreza, uma estação de abastecimento de gás liquefeito na Praia da Vitória. Mais um polo de terapia oncológica com protões em Loures, um polo de bunkering nos Açores. Uma ponte no Douro para o Metro, a montante da Arrábida. Um Centro Financeiro para a Economia do Mar em Lisboa. Um Centro de Desenvolvimento, Promoção e Valorização de novas culturas em Elvas. Um grande projeto digital no Fundão. Polos de inovação biomédica na Covilhã e em Castelo Branco. A Grande Universidade do Atlântico e o centro de previsão do clima vão para os Açores. Também nos Açores, devemos dedicar-nos à aquacultura do salmão.

Tal como o ministro Pedro Nuno Santos quer “ensinar os outros países a fazer bons negócios”, os autores do documento sabem como criar riqueza e por isso devemos “apoiar todas as valências de Viseu para criar uma cidade inteligente e depois vender esse conhecimento nos mercados europeu e global”.

São dezenas de páginas em que se apresentam as soluções para o nosso futuro. Está tudo pensado, tudo definido, tudo previsto.

E apesar do VEPRES afirmar que vai “colocar as empresas no centro da recuperação da economia”, sugerindo mesmo um Pacto Estado-Empresas, o que o documento propõe é, notoriamente, ensinar as empresas como se devem comportar neste admirável mundo novo, explicar aos empresários que estratégias devem seguir, traçar-lhes o rumo e prometer-lhes apoios.

Devem todas as empresas ser apoiadas? Não. Só as “que se comprometam a melhorar a qualidade da gestão”. Explica-se que “é muito importante o Estado reunir com as empresas dos vários setores” e condicionar-lhes o apoio, entre outras obrigações, à “gestão eficiente dos capitais a que têm acesso para reinventarem os seus planos de negócio e apostarem em áreas e produtos que assegurem uma maior sustentabilidade em termos de futuro”. O Estado deve “reorientar as empresas portuguesas para explorarem vantagens competitivas no mercado global, criarem aceleradores de negócios, venderem não só produtos mas também ideias e serviços”. Para os autores do documento, o burocrata de Lisboa percebe melhor de gestão e estratégia das empresas que os gestores que as criaram e desenvolveram.

Não são só os empresários que necessitam reeducação. Os cidadãos também precisam que o estado lhes aponte “mudança de comportamentos relacionada com a alimentação e estilo de vida”.

E os números?

Segundo o grande amigo de António Costa Silva, o jornalista do regime Nicolau Santos, os números virão numa segunda fase. À boa maneira portuguesa, primeiro decide-se, depois “trabalham-se” os números. O Excel aguenta tudo e, bem martelado, até pode conseguir justificar todas as ideias constantes no VEPRES, por mais mirabolantes que sejam.

Um bom plano para Portugal poderia ser bem mais curto. A economia portuguesa precisa principalmente de menos impostos, menos burocracia. Precisamos de um estado que não atrapalhe, que saia da frente de quem quer investir, que crie as condições de atração de investimento, dando confiança a quem está disposto a apostar em nós.

Um documento com umas dezenas de páginas que expusesse esta necessidade de tornar Portugal um país amigo do investimento e que elencasse todos os bloqueios que paralisam a nossa economia, que mostrasse o que fazem de diferente os países que crescem e que entendesse por que razão Portugal é insignificante a capturar investimentos relevantes, seria muito mais necessário. Tal análise poderia não falar de “matrioskas invertidas” ou de “sistemas donut” mas daria um contributo certamente muito mais valioso para o nosso futuro.

Subjacente a todo este documento está a ideia de que a economia se constrói por decreto e o futuro pode ser desenhado a régua e esquadro por um planeador central. É o regresso dos planos quinquenais, desta vez em dobro, porque cobre-se toda uma década. Um plano bi-quinquenal.

Tudo indica que produzimos mais um documento para o arquivo da história das coisas inúteis, onde ficará a envelhecer na mesma estante onde ganham poeira a Agenda para a Década ou o Guião da Reforma do Estado. E é bem melhor que assim seja. Fazer de Portugal cobaia de um experimentalismo suicida, repetindo e amplificando os erros que nos conduziram a décadas de estagnação, seria mais uma grande machadada nas expectativas das futuras gerações.

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