O que nos “deram” 25 anos de PS: A economia (I)premium

Dos últimos 25 anos, o PS governou 18. Estávamos em 2019 (antes da pandemia) melhor ou pior do que em 1995? Este é o primeiro artigo de uma série de três, dedicado à economia.

Nos últimos 25 anos, o Partido Socialista governou 18. Entre 1995 e 2019, temos 18 anos de governos PS e 7 de governos PSD/CDS. Isto é, 70% do tempo de governação esteve entregue aos socialistas. Contudo, os governos PSD/CDS governaram sempre fortemente condicionados pela governação anterior do PS.

Entre 2002 e 2004, em três anos, o governo de Durão Barroso teve de gerir o primeiro procedimento por défices excessivos da zona Euro. Em 1999, atingindo um défice de 2.9%, Portugal aderiu à moeda única. Mas esse défice era ilusório. Resultou de um forte crescimento económico, de uma redução das taxas de juro após 1994 e de uma forte recuperação de dividas fiscais, através do chamado “Plano Mateus”. Assim que a economia desacelerou e depois entrou em recessão (2001-2003), o efeito de descida das taxas de juro estabilizou e as receitas do “Plano Mateus” terminaram. Resultado, o défice disparou para um valor em torno dos 5%.

Depois, o governo de Pedro Passos Coelho teve de executar todo o programa de ajustamento da “Troika”, entre 2011 e 2014. Um programa executado com sucesso, tendo Portugal regressado aos mercados logo no final de 2012, um ano antes do previsto. E tendo Portugal encerrado o programa em maio de 2014, sem necessidade de um novo programa, ou de um “programa cautelar”. Ao contrário da Grécia, que teve mais dois programas de ajustamento.

Ou seja, nunca o PSD/CDS, nestes 25 anos, conseguiu governar com o seu programa e o seu ideário. Pelo contrário, governaram sempre com fortes condicionantes externas, impedindo a implementação de muitas das propostas e ideias que os dois governos teriam gostado de concretizar.

Pelo que, chegados a 2019 (e uso este ano nestes artigos para evitar o efeito de 2020, um ano totalmente atípico por via da pandemia), os últimos 25 anos, para o bem e para o mal, são quase exclusivamente resultado da governação do PS.

Pelo que vale a pena analisar o que foram estes 25 anos. Estávamos em 2019 (antes da pandemia) melhor ou pior do que em 1995?

Ao longo de três artigos procurarei fazer essa análise em planos diferentes: Neste artigo analiso a performance económica; no próximo analisarei a evolução social; e, no terceiro, a situação política e institucional.

Do ponto de vista económico, os últimos 25 anos foram um profundo fracasso. Sobretudo os últimos 20. Entre 2000 e 2019, a economia Portuguesa cresceu, em termos acumulados, – repito, em termos acumulados – cerca de 12%. Isso significa um crescimento médio inferior a 0.5% ao ano. Em termos de riqueza per capita, o crescimento acumulado foi de 8%.

Já o rendimento disponível das famílias era, em 1995, de 74% do PIB sendo que, em 2019, desceu para 67% do PIB. Esses sete pontos percentuais (p.p.) do PIB valiam em 2019 cerca de 15 mil M€. Isto é, se pelo menos se tivesse mantido a repartição funcional do rendimento, mesmo sem crescimento económico, as famílias teriam mais 15 mil M€ de rendimento em 2019. Mas isso não aconteceu. Portanto, em 2019, estávamos, em termos absolutos, mais pobres do que 25 anos antes.

Mas, em termos relativos, estamos ainda muito mais pobres. Em 2000, Portugal tinha um PIB per capita que representava 72% da média da UE e 61% da média da zona Euro. Em 2019, representava 66% da média da UE e 60% da média da zona Euro.

Em paridades do poder de compra, passamos a ser o país mais pobre da Europa a 27, com a exceção da Bulgária e ao nível da Roménia.

Quando comparamos com a Irlanda, o fracasso é ainda mais brutal. Conforme é visível no gráfico abaixo, tomando 100 como ponto de partida para Portugal e Irlanda em 1996, o PIB Português era de 140 e o PIB Irlandês era de 350 em 2019. Ou seja, em 25 anos, o PIB nacional cresceu 40%, o da Irlanda quase quadruplicou.

Portugal versus Irlanda (Evolução do PIB, base 100)

Fonte: Cálculos do autor

Estes resultados medíocres foram alcançados apesar do brutal endividamento dos últimos 25 anos. Em 1995, a dívida externa era praticamente nula. Em 2019, rondava os 90% do PIB. A dívida pública em 1995 era de 60% do PIB, em 2019 era de 118% do PIB. O dobro em percentagem da riqueza. Mas, em valor absoluto, passou de 55 mil M€ para 250 mil M€. A juntar a isso, uma poupança cada vez menor. Em 1995, a taxa de poupança era de 11% e caiu para 5% em 2019. Ou seja, o dececionante comportamento económico não resultou da falta de recursos financeiros.

Sublinho: Um brutal endividamento para um crescimento medíocre. Atirar dinheiro para cima dos problemas, endividar as próximas gerações e ser incapaz de criar riqueza. A “fórmula de governação” socialista, que revela uma enorme incompetência na gestão dos recursos.

A despesa pública, por sua vez, subiu substancialmente nestes últimos 25 anos, sobretudo até 2010. Entre 1995 e 2010, a despesa pública passou de 42% do PIB para 52% (voltou aos 42% em 2019, mas com o investimento público abaixo dos 2%, enquanto que em 1995 era superior a 5%). A despesa corrente (sem investimento) passou de 37.5% em 1995 para 44.5% em 2010 e fixou-se em 40% em 2019.

Isso implicou também um forte crescimento da carga fiscal, que em 1995 era de 29% e passou para 35% em 2019.

Ou seja, mais impostos e mais despesa pública, mas sem que isso se reflita na criação de riqueza e na prosperidade das famílias. Como veremos no próximo artigo, também na parte social os resultados dos últimos 25 anos são negativos.

A competitividade da economia piorou nestes 25 anos, o que determinou em grande medida a estagnação económica. Em 2019, éramos menos competitivos do que em 1995. Com níveis de produtividade que não cresceram em 25 anos.

Em 1993, tínhamos cerca de 1100 grandes empresas (acima de 250 trabalhadores). Em 2019, tínhamos praticamente o mesmo número. Ou seja, a economia Portuguesa não conseguiu crescer em escala nestes últimos 25 anos. Isto apesar de termos passado de cerca de 400 mil empresas em 1993 para cerca de 1.4 milhões de empresas. O aumento do número de empresas foi quase exclusivamente nas micro (abaixo de 10 funcionários).

Melhorámos em termos de exportações, mas apenas a partir de 2011. Em 1995, as exportações representavam cerca de 28% do PIB. Em 2010, mantinham-se no mesmo patamar. Entre 2010 e 2015, passaram dos 28% para 42%. Cresceram 14 p.p. (50%) em 5 anos! Entre 2015 e 2019, apenas cresceram de 42% para 44% do PIB.

Contudo, sempre que está no governo, o Partido Socialista toma medidas que prejudicam a competitividade da economia e as empresas. A subida da carga fiscal sobre as empresas, a revisão de normas laborais da reforma de 2013 ou a criação de inúmeros procedimentos, burocracias e taxas que as empresas enfrentam permanentemente.

Entre 1995 e 2019 os custos unitários trabalho não melhoraram e Portugal divergiu face a países como a Alemanha, a França ou a Irlanda. Apenas Grécia e Itália fizeram pior nestes últimos 25 anos.

Até na oposição, quando o PS, e bem, por António José Seguro, fez o acordo para a reforma do IRC, e passado pouco tempo, já com António Costa, rasgou esse acordo, que trazia estabilidade e competitividade fiscal para as empresas (não apenas a redução da taxa de IRC, mas também um conjunto de mecanismos fiscais de incentivo ao investimento e a criação de valor e emprego).

Em síntese, 25 anos de políticas do Partido Socialista, que foram perdidos do ponto de vista económico. O país estagnou, empobreceu e deixou-se atrasar em termos da competitividade da economia, nomeadamente quando comparado com os países do Leste Europeu.

Estes resultados muito negativos tiveram, naturalmente, reflexos sociais e políticos. No próximo artigo analisarei como estamos mais pobres e mais desiguais. Como estamos mais pobres do que os países de Leste. Mas também com maiores desigualdades. Poderá ser uma surpresa, mas Portugal tem uma sociedade mais desigual do que os países Bálticos, a Polónia ou a República Checa. Um modelo económico esgotado, uma economia que não cresce e políticas governativas do PS que redundam em fracasso só podem originar estagnação, pobreza e desigualdades.

Notas: Custo de trabalho por unidade produzida: total e por ramo de actividade: Quanto do valor da produção é usado para remunerar os trabalhadores na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços? (fonte: Pordata) Rendibilidade bruta: Quanto resta do valor da produção na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços, depois de se pagar os fornecedores, a mão-de-obra e os impostos? (fonte: Pordata)

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