Onde o público encontra o privado

No próximo dia 10 de novembro, a comunidade jurídica terá a oportunidade de lhe ser apresentada uma novidade, o que não é fácil em setores tão tradicionais e conservadores como o editorial e o jurídico: a apresentação de uma versão comparada do Código dos Contratos Públicos (“CCP”), decorrente de uma inédita parceria entre a PLMJ – Sociedade de Advogados (“PLMJ”) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (“INCM”).

Numa época em que setor público e setor privado se encontram, tantas vezes – manifestamente, demasiadas vezes – de costas voltadas, com desconfianças e incompreensões mútuas, esta não deixa de ser uma singular parceria entre o privado, no caso, a PLMJ, e o público, a INCM. Ainda que este projeto tenha uma escala reduzida, nunca será de mais salientar que público e privado podem cooperar, no exercício das suas funções próprias, com independência e respeito, mas sobretudo com proveito para o interesse público.

Neste caso, a PLMJ desenvolveu internamente uma versão de trabalho do novo CCP, onde salientava as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, dando ainda conta da redação anterior dos diversos preceitos alterados. Como os práticos bem sabem, este trabalho de minúcia e detalhe é muito relevante, tornando-se num permanente instrumento de trabalho, sobretudo num diploma que, embora extenso e estrutural, não foi republicado na íntegra. Com efeito, seja no setor público, seja no setor privado, quem utiliza diariamente o CCP sabe bem a utilidade de ter as duas versões “lado a lado”, quer para se perceber o alcance e racional da alteração quer porque, não raras vezes, a diferentes contratos em execução são, também, aplicáveis diferentes versões da lei, sendo útil estar tudo condensado num único livro.

Naturalmente, a PLMJ poderia – e, julgo, ninguém a poderia criticar – destinar este seu trabalho, apenas, àquele que era o seu propósito inicial: ser útil aos mais de 30 advogados da PLMJ que diariamente lidam com questões de direito público, bem como aos seus Clientes.

Porém, não só a PLMJ se predispôs, graciosamente, a partilhar este conhecimento com a comunidade jurídica em geral como a INCM se encontrou disponível para o receber, sem qualquer constrangimento, dando à estampa um trabalho conjunto que em muito foi melhorado pelos excelentes técnicos ao serviço da INCM, o que a PLMJ também reconhece sem qualquer reserva.

Desta parceria, manifestamente, fica a ganhar, assim o julgamos, toda a comunidade jurídica que passa a dispor de uma obra de práticos e para práticos, desenvolvida muito rapidamente, com a qualidade editorial e gráfica que, todos, reconhecemos à INCM.

Se este muito singelo exemplo for também o motor para novas sinergias entre o público e o privado, seguramente, só por isso, terá valido a pena.