O custo da estabilidade política: Vantagens e desvantagens do chumbo do orçamentopremium

Se for preciso pôr em causa a meta do défice ou principalmente, alterar a legislação laboral ou a estabilidade da segurança social, é mesmo preferível ir para eleições.

Desde 2015 e até agora, António Costa conseguiu fazer a quadratura do circulo: Reduzir o défice e a divida ao ritmo exigido pela Comissão Europeia e pelos mercados, enquanto dava um pouco a cada um dos partidos da geringonça. Mas agora parece ser mais difícil. O custo de manter a geringonça é cada vez maior. O Bloco de Esquerda e o PCP querem mais, não só do orçamento, mas principalmente fora dele: rever totalmente medidas estruturantes do mercado de trabalho e da segurança social, tomadas durante o programa de ajustamento, e que são, ou eram, linhas vermelhas para o PS -– o antigo Ministro Vieira da Silva nunca as deixou sequer serem discutidas na última legislatura.

Garantir que Portugal continua (ou volta?) a implementar reformas estruturais que aumentem o seu crescimento potencial é mais importante do que reduzir o défice em mais uma décima ou outra. João Leão tem alguma margem no OE que pode usar para acomodar alguns pedidos dos partidos mais à esquerda. Mas se a questão que divide o Governo e os seus antigos (?) aliados são reversões de reformas laborais ou da segurança social torna-se mais difícil de resolver, até porque pode pôr em causa os fundos da bazuca. Assim sendo, e ao contrário do que o Governo e Presidente têm vindo a alertar, um chumbo do orçamento e novas eleições até podem não ser assim tão maus para a economia. Pelo contrário, até podem ser melhores do que o status quo actual.

Nos últimos dias, o Governo e o Presidente têm-se desdobrado em alertas para dois tipos de custos de uma não aprovação do OE e de eleições antecipadas: Custos económicos (e orçamentais) e reputacionais (para Bruxelas, Frankfurt e para os mercados). Ora, parece relativamente óbvio que nem a economia, nem a reputação de Portugal no estrangeiro, dependem assim tanto de ter ou não um orçamento em vigor logo em Janeiro, mas antes da qualidade do mesmo e da estratégia económica do país. Um mau orçamento com uma má estratégia são certamente piores. Eleições antecipadas não só não são nenhuma catástrofe, como até podem ser positivas, como já vimos num passado relativamente recente. Quem não se lembra ainda da tragédia que iria ser o chumbo do PEC IV? Olhando para trás não é agora óbvio que a tragédia foram os PEC I,II e III, e os orçamentos aprovados com o apoio do PSD em 2010 e 2011, ambos em nome do “interesse nacional”?

Adiar um OE tem sempre uma desvantagem: O adiar de decisões por parte dos agentes económicos, ainda para mais num contexto de eleições. Mas como é então num ano normal de eleições legislativas que ocorrem sempre em Outubro levando a uma apresentação do OE em Janeiro/Fevereiro? É justo reconhecer que o Presidente da República tem repetidamente tentado alterar os calendários das eleições legislativas, já no seu tempo de líder do PSD o tentou fazer. Mas por exemplo, em 2015 ou 2019, houve algum impacto? Pouco ou nenhum…

Este ano existe uma desvantagem adicional. Um atraso do OE vai atrasar também os primeiros disparos (investimentos) da tão desejada bazuca. No entanto, até há algumas formas de dar a volta a esta situação mesmo com duodécimos. A AR não deixa de funcionar e pode, com o governo aprovar reafectações do orçamento actual. No limite, até pode aprovar uma espécie de rectificativo ou suplementar. Mas mesmo que isto não seja completamente possível, e pegando no calendário do presidente, que aponta para um OE em vigor em Abril se os fundos não vierem logo em Janeiro, faz assim tanta diferença? O PRR tem um prazo de quatro anos, fazem assim tanta diferença três ou quatro meses? É assim tão difícil diferir o investimento estimado para estes meses durante quatro anos? Assumindo que o novo Governo mantém o objectivo de utilizar os 3 mil milhões de euros em 2022, ter um OE em Abril implica apenas executar mais 80 milhões por mês até ao final do ano do que com um OE em Janeiro. É mais difícil, mas é assim tão dramático?

Já os custos externos ou reputacionais de um chumbo do OE são nesta fase pouco mais do que mitos. Os mercados não levarão certamente a mal se as eleições forem convocadas para assegurar uma manutenção da estratégia de redução da dívida que já vinha antes do COVID-19. Para além disso, tendo em conta que este OE não considera grandes medidas de consolidação, com duodécimos não há grande risco orçamental. Finalmente, o mercado de dívida preferirá certamente eleições, se delas resultar um governo mais interessado em prosseguir com reformas e não em reverter o que foi feito. Já em 2015, os mercados não desconfiaram da geringonça pela sua instabilidade, mas desconfiaram sim do primeiro orçamento, o tal que teve de ser corrigido com o famoso plano B. Assim que o défice começou a ser reduzido sustentadamente e com a saída do PDE, o risco da dívida portuguesa continuou sempre a descer, estando até há bastante tempo abaixo da Espanha ou Itália.

Spread das yields da dívida publica a 10 anos face à Alemanha (%)

Fonte: BCE e cálculos próprios

Na verdade, se o problema for a relação com a Comissão Europeia ou com o BCE – atualmente o nosso maior credor – os custos de adotar as medidas propostas pelo BE e PCP são bastante maiores do que ter eleições antecipadas e um OE em Abril… Ao voltar atrás com várias medidas do mercado laboral que já vêm do tempo da troika, o Governo pode estar a comprar uma guerra com a Comissão Europeia e com os outros Estados membros que podem congelar as verbas do PRR caso as reformas acordas com a Comissão não sejam implementadas, ou haja passos atrás. Convém lembrar que a bazuca não tem só cheques para levantar no banco. Inclui também, uma longa lista de reformas das quais dependem esses mesmos cheques. Por isso, o caminho para receber os fundos aponta para se fazer mais e não para fazer menos ou desfazer o que já foi feito. Vale mesmo a pena voltar atrás em áreas tão importantes como a legislação laboral ou a segurança social, em nome de uns meses de orçamento pondo em risco não só o crescimento futuro, mas também o PRR?

Como escrevi ainda em Outubro de 2019, manter a estabilidade politica governativa a todo o custo nesta legislatura podia ter custos económicos bastante significativos. Ainda vamos a meio e já estão à vista. Portugal já teve vários períodos em que a estabilidade política era um fim em si mesmo. Já tinha sido assim em 91 com a última maioria absoluta do PSD que interrompeu o impulso reformista que vinha desde os anos 80. Mas foi principalmente o caso das maiorias relativas do PS, de 95 a 2001 ou ainda mais durante os últimos 2 anos dos governos Sócrates (com o expoente máximo dos PECs que referi acima) em que o PSD foi aprovando orçamentos que se vieram a revelar desastrosos, em nome de uma suposta estabilidade reformista. Ora desde 2015, e ainda mais, desde 2019, com o fim do ciclo económico de crescimento que já vinha desde 2013, que Portugal deixou de fazer reformas, tendo até revertido algumas.

Se para aprovar o OE bastarem algumas medidas que até podem ser acolhidas na folga que o OE já tem, até pode valer a pena mais um (o) esforço. Mas se for preciso pôr em causa a meta do défice ou principalmente, alterar a legislação laboral ou a estabilidade da segurança social, é mesmo preferível ir para eleições. Se depois das eleições resultar um equilíbrio de forcas semelhante ao actual, ou até com uma vitória da direita, mas sem maioria, como em 2015, pois que seja. Quem sabe se depois de se ouvir os eleitores no contexto actual, as pontes e o diálogo que foi quebrado nos últimos anos entre PS e PSD não podem ser recuperados?

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