Sejam todos bem vindos ao equilíbrio orçamental

Houve uma mudança estrutural política assinalável nesta legislatura: o forte alargamento do consenso de que ter orçamentos equilibrados e finanças públicas saudáveis é bom para o país.

Para o que é relevante, a legislatura acabou na quinta-feira com a votação do Orçamento do Estado. Seguem-se agora cerca de 10 meses onde se vai cumprir calendário constitucional até o país escolher a próxima gerência.

Vai ser quase um ano de campanha eleitoral, como é bom de ver. Ela já tinha começado antes, mas durante este processo orçamental ficou evidente do que se tratava ali, da direita à esquerda. Aquilo podia ser um bazar de Natal, mais próprio da época, mas era um bazar eleitoral: qual a melhor prenda para agradar aos eleitores?

Quem tivesse aterrado e assistisse ao debate dentro e fora do Parlamento julgaria que este é um país afortunado.

Só num país próximo da perfeição a discussão fiscal se centra na redução de dois ou três euros no imposto de um bilhete de tourada, em vez de se centrar na manutenção ou não de um espectáculo de tortura animal ou no regafofe instalado nas várias classes do IVA.
E feliz o país que, na área da Saúde, está a discutir detalhes como aquele de terem sido deputados, e não os organismos do Estado especializados na matéria, a decidir sobre o plano nacional de vacinação.

Cumprido o formalismo, o próximo passo será inundar as ruas de cartazes a reclamar a paternidade de todas as medidas que levaram mais dinheiro ao bolso das pessoas.
Sem surpresa, muitas medidas terão vários pais e várias mães: aumento das reformas, livros escolares gratuitos até para os ricos, reposição de salários, 35 horas de trabalho na função pública, IVA reduzido até nas touradas, etc.

Também sem espanto, há outras medidas e resultados cuja responsabilidade ninguém vai reclamar: saque de impostos nos combustíveis, maior carga fiscal de sempre, ruptura em serviços públicos como a saúde ou a ferrovia, redução do investimento a mínimos históricos.

Nada de novo, portanto.

Se excluirmos a possibilidade de alguma tragédia ou escândalo que possam ter relevância política – como aconteceu com os incêndios e Tancos -, o resultado de alguma investigação judicial ou a agudização de uma crise europeia – com a Itália, por exemplo – será assim que chegaremos a eleições: gerir um dia atrás do outro em cima do trapézio, sem malabarismos nem manobras arriscadas, como um olho na receita fiscal e outro na gaveta das cativações.

Aliás, a execução orçamental já será necessariamente mais relaxada porque este governo irá a votos sem dados firmes que permitam concluir se vai continuar a respeitar as metas que se propôs, como sempre aconteceu na legislatura. Vamos acreditar que sim e que o facto de Mário Centeno ser também o presidente do Eurogrupo continua a ser um factor disciplinador das finanças públicas, de que bem precisamos.

Também aqui nada de novo, foi assim durante toda a legislatura. Nem ninguém esperava que um governo do Partido Socialista e dependente no Parlamento dos votos do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista tivesse qualquer veleidade reformista no sentido de tornar a economia mais dinâmica, com menos peso do Estado que lhe permita ser mais competitiva e ágil.

Mas ainda assim, houve uma mudança estrutural política assinalável nesta legislatura: o forte alargamento do consenso de que ter orçamentos equilibrados e finanças públicas saudáveis é bom para o país.

A principal adesão a esta ideia vem, claro, do próprio PS. Não só passou a olhar para as contas do Estado como uma natural restrição ao exercício da governação, como fez questão de estabelecer metas ambiciosas e de as superar, indo além do acordado com Bruxelas. Mais do que uma resignação à evidência, os socialistas parecem genuinamente orgulhosos em terem, finalmente, descoberto que é possível, que é positivo e que é reconhecido.

Há aqui, de facto, o factor Mário Centeno e o ovo de Colombo chamado cativações, que permite praticar uma austeridade não assumida: os deputados que aprovem o orçamento que bem entenderem que o ministro das Finanças depois executa o que acha necessário para cumprir as metas.

Este PS parece distante daquele que há oito anos levou o país ao limiar da bancarrota e que, mesmo depois disso, ainda ameaçava a Europa de um certo terrorismo financeiro, armado de colete de dívida à cintura: “ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida”.

Há quatro anos, é importante lembrar, o Syriza na versão Varoufakis era a estrela da esquerda europeia, que António Costa via como “um sinal de mudança que dá força para seguir a mesma linha”.

Era o tempo em que se ia desafiar o Tratado Orçamental e avançar para a reestruturação da dívida. Em que se ia privilegiar o crescimento económico em detrimento da redução do défice. Em que tínhamos que nos libertar do colete de forças orçamental de Bruxelas porque só assim salvaríamos o Estado social.

Afinal não. O PS roubou assim a principal bandeira diferenciadora que o PSD podia empunhar e pode dizer que também é orçamentalmente responsável.

Se o PS hoje parece um defensor das boas contas do Estado “desde pequenino”, do Bloco de Esquerda e do PCP não se esperará nunca tanto, mas o pragmatismo e o conformismo aí estão.

Afinal, os “avanços” até são possíveis dentro das regras europeias e a redução do défice nem é má de todo, já que permite uma grande redução da factura dos juros.

A ideia de referendar o Tratado Orçamental, essa grande “batota da democracia”, ficou para trás.

E as propostas para a reestruturação da divida foram arrumadas bem fundo numa gaveta, depois do grupo de trabalho conjunto entre PS e BE ter feito um relatório, como é da praxe.

Afinal, se o alcoólico quer restaurar a sua reputação e dizer ao mundo que está em vias de se curar, nunca é boa ideia que seja ele o primeiro a propor que se façam saldos nas bebidas alcoólicas. Toda a gente vai desconfiar.

Bloco de Esquerda e PCP continuarão a dizer mal dos níveis elevados de dívida que fizemos às segundas, quartas e sextas e a propor que se faça mais défice e mais dívida às terças, quintas e sábados.

Mas para além dos discursos à medida para os seus mercados-alvo de eleitores, agora ficamos a saber que ao domingo aprovam os orçamentos que tiverem que aprovar com redução do défice, cativação de despesa e cortes históricos no investimento. Os dogmas a favor da despesa não são, afinal, assim tão fortes. O populismo financeiro cede, afinal, perante as evidências.

Sejam todos bem-vindos ao clube do equilíbrio orçamental. O país só tem a ganhar com isso.

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