Os combustíveis e a inflaçãopremium

Os preços dos produtos energéticos aumentaram 10% em termos homólogos e a resposta do Governo é pífia e mantém Portugal com uma carga fiscal sobre os combustíveis muito elevada.

O aumento dos preços dos combustíveis afigura-se um problema sério para o Governo. Em Portugal, no espaço de um ano, o preço médio de venda da gasolina simples 95 aumentou quase 25%, sendo que o do gasóleo simples cresceu quase 30% (dados da DGEG). Os produtos energéticos estão assim na base do principal contributo para a aceleração da inflação em Portugal. De acordo com o INE, em Setembro a taxa geral de inflação terá ficado em 1,5% em termos homólogos. Mas na componente de produtos energéticos o acréscimo homólogo foi superior a 10%. Trata-se de uma despesa relativamente à qual a generalidade das pessoas não consegue fugir e que tem também impacto transversal nos preços praticados noutros sectores da economia.

Portugal mantém a elevada dependência energética, que historicamente tem caracterizado o país. Em 2019, dados do Eurostat, o país importava 74% das suas fontes primárias de energia. Trata-se de um valor inferior ao que se registava no início do milénio, altura em que a nossa dependência energética era de 85%, mas ainda assim inferior à média da União Europeia (UE) que “apenas” importa 61% da energia primária que utiliza. Estamos, assim, numa posição especialmente vulnerável, dentro de uma área geográfica estruturalmente vulnerável em matéria de política energética. Pior ainda, no caso de Portugal, temos ao lado um país, a Espanha, cuja estratégia fiscal sobre combustíveis é completamente distinta da nossa, tornando a nossa fiscalidade um ónus cada vez mais visível.

Os preços dos combustíveis em Portugal, em particular os da gasolina, são dos mais caros na Europa por causa dos impostos que sobre eles incidem. Dados da ERSE, relativos ao segundo trimestre de 2021, evidenciavam que o peso dos impostos em Portugal sobre o preço médio de venda da gasolina simples 95, do gasóleo simples e do GPL auto era de 60,4%, 55,6% e 43,0%, respectivamente. Na média da UE os valores correspondentes eram 57,2%, 52,1% e 33,8%. Tínhamos, desta forma, a 5ª gasolina mais cara da UE; já no GP auto e no gasóleo estávamos na 6ª e 11ª posição na lista dos mais caros da UE. A diferença no seio da Península Ibérica era ainda mais notória, tendo em conta que a Espanha exibia preços finais depois de impostos na gasolina e no gasóleo significativamente mais baixos do que os nossos e até inferiores à média europeia. Curiosamente, os preços antes de impostos eram muito idênticos.

O imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), incluindo todas as taxas que lhe estão associadas (v.g., contribuição para o sector rodoviário e a taxa de carbono), é muito elevado face aos valores praticados na UE. Dados colhidos pela APETRO mostram que o ISP sobre a gasolina no final de Agosto estava 20% acima da média europeia (em Portugal, o ISP era de 66,7 cêntimos por litro, contra 55,4 cêntimos na média da UE). No caso do gasóleo (rodoviário), a discrepância era de 15% (51,3 cêntimos em Portugal, contra 44,4 cêntimos na UE). Para além do ISP, deve ainda ser considerado o IVA – que incide sobre o próprio ISP (!) – que também contribui para onerar o preço dos combustíveis. Entre 2016 e 2017, o IVA cobrado sobre os combustíveis (e sobre o próprio ISP!) terá rendido ao Estado cerca de 1.500 milhões de euros por ano (vide estudo da UTAO, “Tributação de combustíveis: estudo aprofundado e atualizado até final de 2018”, p.52).

A resposta do Governo, ao reduzir o ISP em dois cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo, é pífia e mantém Portugal com uma carga fiscal sobre combustíveis muito elevada. Como o próprio Governo anunciou, a redução anunciada no ISP será feita a expensas da “devolução” do IVA em excesso que o Governo cobrou face ao esperado, em resultado do aumento dos preços médios de venda. Assim, os 90 milhões de euros que o executivo planeia devolver aos consumidores resultam da “folga” proporcionada pela evolução do preço internacional do petróleo e não propriamente de uma decisão de reduzir os impostos sobre os combustíveis. Sobre a fiscalidade dos combustíveis, é importante não esquecer que o IVA e o ISP são os dois impostos que mais contribuem para os impostos indirectos do Estado. Em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado (p.81), o IVA e o ISP vão representar 82,3% das receitas com impostos indirectos do Estado (e 46,8% das receitas fiscais totais).

O que fazem estas entidades públicas com as receitas de ISP? E quais são os objectivos que guiam a sua acção a partir desses recursos? Ora, aqui está uma área na qual a orçamentação por objectivos – que será introduzida no exercício orçamental de 2022 através de um programa-piloto estabelecido no âmbito do ministério do Mar – seria muito bem-vinda.

Ricardo Arroja

A discussão em redor do ISP coloca maior exigência de escrutínio sobre os fundos públicos relativamente aos quais as receitas de ISP estão consignadas. Entre os fundos públicos que beneficiam da consignação de receitas do ISP contam-se o Fundo Florestal Permanente, o Fundo Ambiental e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Há ainda um outro beneficiário de relevo neste domínio: a Infraestruturas de Portugal que, para além de receitas de ISP, vai receber em 2022 uma injecção de capital de 1.150 milhões de euros via Orçamento do Estado. O que fazem estas entidades públicas com as receitas de ISP? E quais são os objectivos que guiam a sua acção a partir desses recursos? Ora, aqui está uma área na qual a orçamentação por objectivos – que será introduzida no exercício orçamental de 2022 através de um programa-piloto estabelecido no âmbito do ministério do Mar – seria muito bem-vinda.

A escalada dos preços energéticos nos mercados internacionais é um fenómeno que escapa ao controlo dos decisores nacionais e europeus. A Europa importa os combustíveis fósseis dos quais a economia mundial, incluindo a europeia, continua a depender. Os factores que explicam a valorização dos preços estão tanto do lado da oferta quanto do lado da procura. Na oferta, por via da influência ainda exercida pela OPEC e estrangulamentos diversos nas cadeiras de abastecimento, aos quais acrescem ainda riscos associados a parceiros incertos como a Rússia. Na procura, por via da recuperação pós-pandémica relativamente à qual as energias renováveis não se afiguram ainda minimamente suficientes. Nem no imediato, nem a médio prazo. Segundo a Agência Internacional de Energia, o investimento em fontes “limpas”, para além daqueles que já foram anunciados até 2030, terá de triplicar a fim dos objectivos de neutralidade carbónica previstos até 2050. A transição energética não será um almoço grátis.

As empresas farão bem em investir na descarbonização e na gestão de risco associada aos insumos energéticos. As áreas industriais estão especialmente vulneráveis. Sendo certo que, para além dos impostos, os governos podem também reduzir as tarifas de acesso a certas redes (v.g., electricidade), os custos energéticos acabarão por ser passados aos clientes finais (primeiro no seio das cadeias de valor, depois junto dos consumidores finais). A boa notícia é que existe hoje uma enorme procura por dívida do tipo ESG, facilitando o acesso das empresas, incluindo PME, ao mercado de capitais e incentivando o financiamento da transição energética. No entanto, trata-se de um investimento que apenas será recuperado a médio prazo e que exige capacidade de investimento às empresas. Quanto à gestão de risco, quem tiver de adquirir matérias-primas, energéticas e não só, terá de fazer uso de instrumentos de cobertura de risco, profissionalizando a gestão. Tudo isto reforçará as empresas.

A transição energética vai custar entre 1 e 2% do PIB por ano, durante muitos anos a fio. Isto está escrito em inúmeros relatórios que de forma séria e transparente se têm dedicado ao assunto. Ora, o custo em si não deve ser motivo para deitar fora a ideia da transição energética, dado o consenso científico que hoje existe sobre a urgência climática. Todavia, em face daqueles valores, o equilíbrio entre custos e benefícios que resultam da política fiscal dos governos deve ser devidamente ponderado e comunicado de forma muito transparente. É preciso que as pessoas entendam as variáveis em jogo, sob risco de aproveitamento, por um lado, e esmorecimento, por outro, da opinião pública. Mas dada a preponderância dos recursos fósseis no funcionamento da economia global, no imediato a vantagem está junto de quem detém os recursos e o custo junto de quem ainda deles depende.

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