Os impostos europeus (e mais três notas)

A criação de uma taxa sobre transações financeiras já tem precedentes em países europeus e convém avaliar os seus efeitos. A história mostra que terá uma receita muito reduzida.

Na semana passada, houve uma notícia que o governo se prepara para, em Bruxelas, apresentar três novos impostos: sobre o digital, sobre as empresas poluentes e sobre as transações financeiras. Já várias pessoas salientaram que a proposta de original não tem nada, dado que os três impostos já estão previstos há algum tempo. Mas vou focar-me no imposto sobre o qual já tenho escrito do ponto de vista académico, que é o imposto sobre transações financeiras (FTT ou Financial Transaction Tax).

Não só o FTT surge na discussão Europeia em 2010 (com a COM(2010) 549) e, sobretudo, com a diretiva de 2013 (do ponto de vista académico surge com Keynes e, mais tarde, com Tobin, nos anos 70), como três países da UE já introduziram um FTT: a Hungria e dois da zona Euro: França e Itália (ambos em 2013).

É importante olhar para a experiência de França e Itália. Pese embora possa ser útil introduzir a nível Europeu um FTT, convém não fazer o que é costume da nossa esquerda: não analisar as questões e embandeirar em arco. O FTT terá uma receita muito, muito reduzida.

Em França, o FTT tem gerado receitas anuais de mil M€ (em Itália o valor ronda os 400 M€ com uma taxa de 0.2%). No entanto, a previsão inicial era de 1.6 mil M€. Sucede que o resultado atual obrigou a triplicar a taxa face ao inicial e ao que é proposto pela UE (a Comissão propõe uma taxa de 0.1% sobre transações de ações e a França já aplica uma taxa de 0.3%). Ou seja, com a taxa proposta, dificilmente a receita seria superior a 300-400 M€. Sendo que mil M€ pode parecer muito, mas representa apenas 0.05% do PIB Francês (que é de cerca de 2.200 M€) e apenas 0.1% da receita pública neste país.

A literatura económica que tem estudado o efeito da introdução deste imposto em França é relativamente consensual em apontar que reduziu o volume de transações (estimativa em torno dos 20%) e que não teve efeitos significativos na redução da volatilidade dos mercados (algo que se espera que seja uma externalidade positiva do FTT).

Embora o FTT não tribute apenas a transação ações em bolsa (mas também derivados, ADR´s e “high frequency trading”), é aí que a maioria da receita poderá ser arrecadada. De acordo com os dados da CMVM, em Portugal a bolsa movimentou em 2017 cerca de 30 mil M€. Se a introdução do FTT fosse neutra, isso significaria, com uma taxa de 0.1%, uma receita de 30 M€/ano. Se admitirmos uma quebra de transações de 20%-30%, isso significa que a receita ficaria próxima dos 20 M€. Ou seja, qualquer coisa como 0.01% do PIB (0.03% receita). Mesmo que triplicasse a taxa, para 0.3% (e isso teria efeitos na elasticidade da procura), dificilmente a receita seria superior a 50 M€.

Aumentar o orçamento da Comissão de 1% do PIB para 1.2%, representa um aumento de cerca de 40 mil M€. O contributo do FTT será sempre muito residual. Mas é sempre giro para parecer moderno, anticapitalista e defensor dos mais pobres. Mas nunca demagógico….

Hospitais, dinheiro e dívidas

Também houve uma notícia que o aumento de capital que os hospitais EPE tinham recebido no final do ano passado teria sido “congelado”. Isto é, que o dinheiro entrou nas contas dos hospitais, mas que ao contrário do anunciado, não teria servido para pagar as dívidas dos hospitais. Que as Finanças teriam proibido os hospitais de movimentarem o dinheiro. Foi dito posteriormente que a notícia não era verdadeira. Não sei se é ou não verdadeira. Mas merece dois comentários:

  1. O primeiro é que a eventual decisão de não pagar não afeta o défice em contas nacionais. O aumento de capital não foi ao défice porque os hospitais estão no perímetro das contas públicas. E aquelas dívidas já terão sido registadas como compromisso, pelo que já terão sido reconhecidas como despesa para efeitos do défice. Exceto, e volto a uma duvida que continua a persistir, se se tratar de vendas à consignação. Continua a haver queixas da indústria farmacêutica sobre esta divida escondida, que ninguém sabe quanto representa.
  2. O segundo aspeto é que em outubro de 2015 os hospitais EPE deviam 450 M€ a mais de 90 dias. Em dezembro de 2017 deviam 850 M€ (dados da DGO). Algo de estranho se passa. Porque, como já aqui escrevi, os pagamentos em atraso até 2014 (quando os hospitais EPE estavam fora do perímetro), eram uma forma da despesa não ir ao défice em contas nacionais. Hoje, se a despesa está registada, o não pagamento não tem impacto no défice. Assim sendo, o que justifica este quase duplicar da divida dos hospitais?

O “bailinho” da Madeira

Disse o atual primeiro-ministro que a região da Madeira contribuiu para agravar o défice de 2017 em 0.1% do PIB. Podia ter dito que as autarquias, em ano de eleições, também viram o seu saldo reduzir-se em 0.1% (cerca de 200 M€). As autarquias, apesar de terem arrecadado mais 400 M€ em receita (quase tudo aumento de receita do IMT), aumentaram a despesa em 600 M€ (dos quais cerca 450 M€ foi aumento de investimento). Mas isso já não interessa discutir.

Em contabilidade pública, os dados de dezembro mostram que o saldo da Madeira se reduziu em cerca de 160 M€, sendo que o saldo dos Açores se manteve praticamente igual. Mas o que aconteceu na Madeira?

A redução do saldo não aconteceu por efeitos da despesa, que aumentou 20 M€. A redução do saldo resultou de uma quebra na receita de 140 M€. Porque houve menos 100 M€ de receita fiscal de impostos diretos (os indiretos mantiveram a sua receita) e menos 30 M€ de transferências da UE, bem como menos 10 milhões de outras receitas correntes.

A explicação dada pela DGO para os impostos indiretos resulta da quebra de receita do IRC do Centro Internacional de Negócios da Madeira, dado que o aproximar do fim do regime (em 2020), está a afastar empresas. Estão a ver o efeito de acabar com a Zona Franca?

Além disso, o boletim de execução orçamental do governo regional afirma que a Madeira reduziu a sua dívida de anos anteriores em 180 M€. Como essa despesa, em contas nacionais, já foi ao défice desses anos, o contributo da Madeira para o défice na realidade é próximo do zero.

Basta para isso ver o que diz o relatório do OE/2018 (pag. 192): “A RAM tem apresentado nos últimos anos excedentes orçamentais na ótica das contas nacionais”. Já sobre os Açores, a mesma página diz: “A RAA deverá assegurar uma situação orçamental de equilíbrio e o cumprimento das regras do equilíbrio orçamental e dos limites ao endividamento definidas no âmbito da LFRA”

Convinha, quando se ocupa lugares tão importantes, não brincar aos jogos políticos com coisas sérias.

Adeus (e obrigado) a Passos

Pedro Passos Coelho deixou este fim-de-semana a liderança do PSD. Conheci Passos antes de ele ser líder do partido. Mas foi em 2010-2011, quando a pedido do meu amigo Eduardo Catroga (e também do Carlos Moedas), participei na elaboração do programa eleitoral do PSD, que tive oportunidade de o conhecer um pouco melhor. Depois das eleições de 2011, eu fiz aquilo que já tinha planeado um ano antes e fui para Tilburg fazer o Ph.D. Quando regressei, fui para Belém, como assessor económico do Presidente Cavaco Silva (a propósito, leiam bem a entrevista que deu sábado ao Expresso). Ai, naturalmente, reencontrei Passos. Mas nunca tive qualquer ligação ao governo dele, nem posso dizer que tenhamos uma relação próxima, mas apenas uma relação de alguma simpatia e natural cordialidade.

Fui crítico várias vezes de medidas do seu governo, mas sempre procurei afirmar o essencial: que o seu governo tinha de chegar ao final, e que o mais importante era fechar o programa de ajustamento. Custasse o que custasse. E o exemplo da Grécia mostra o que teria acontecido se tivéssemos seguido o canto das cigarras, como por exemplo o dos 74 que assinaram em fevereiro de 2014 o manifesto de reestruturação da dívida.

Mas na hora em que Passos deixa a liderança do PSD, é justo realçar quatro coisas, simples, que muita gente já disse, mas que nunca é demais recordar:

  1. Governou no período mais difícil dos últimos 40 anos, e cumpriu os objetivos a que se propôs. Recebeu um país que tinha acabado de assinar o MoU com a Troika, que tinha um défice estrutural nos 9%, em recessão e com o desemprego a crescer. Deixou um país já sem Troika, com um défice estrutural nos 2%, a crescer e com o desemprego a diminuir. Pelo meio, fez algumas reformas importantes (laboral, arrendamento, saúde, educação, entre outras). Cometeu erros? Seguramente que sim. Podia ter feito mais. Talvez. Mas fez o necessário para que venha a ser recordado como um bom PM. E fez mais que a maioria dos seus antecessores.
  2. É alguém sério, honesto e que não procurou enriquecer no cumprimento das suas funções. Olhando para o passado recente, não é de somenos.
  3. No seguimento do ponto anterior, basta falar no BES e em Ricardo Salgado. Com o seu antecessor como PM (e arrisco a dizer que com o sucessor também), Salgado ainda hoje estaria à frente do BES, com o apoio financeiro dos contribuintes (via CGD), como ele desejou e lhe foi negado por Passos (e não esquecer o papel importante do governador Carlos Costa)
  4. É alguém afável, cortês, que não se exalta e que não destrata, nem inferiores hierárquicos, nem adversários. Olhando ao passado recente e ao presente, já não é pouco.

Resta-me desejar a Pedro Passos Coelho, sem qualquer veleidade, que tenha sucesso e felicidades nesta nova etapa. O país agradece-lhe o que fez.

Uma carta aos nossos leitores

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António Costa

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