Os portugueses não precisam de mais resiliênciapremium

Os portugueses não precisam de mais resiliência. Precisam de políticas inteligentes e de verdadeiras reformas. E precisam de um Estado que não gaste tanto do seu dinheiro e que se endivide menos.

Está em discussão pública o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o plano António Costa Silva do Governo António Costa que alguns, menos versados em assuntos militares, comparam a uma bazuca. A leitura do plano suscita algumas notas de apreciação sobre a sua bondade, o que na prática constitui o meu modesto contributo para a sua discussão pública.

1. Os portugueses são um povo bravo e cheio de resiliência, como mostra toda a História de Portugal. Este valor único do povo português foi confirmado com os acontecimentos que ocorreram após o 25 de Abril de 1974, para não ir mais para trás, em que os portugueses suportaram com estoicismo inúmeros desafios: tentativa de imposição de um regime ditatorial de natureza socialista; início de guerra civil com a divisão do país em dois em 1975; duas bancarrotas do país em 1977 e 1981; integração na UE que reforçou a abertura dos mercados ao exterior iniciada nos anos 1960 e criou mais uma camada burocrática, agora supranacional, emissora de leis e regulamentos condicionadores do comportamento das pessoas e das empresas; participação no Euro após 1999 apesar de a economia portuguesa não estar preparada para tal; crise internacional em 2008 seguida de bancarrota do Estado em 2010; incêndios por incúria em 2017, em que morreram 115 pessoas; pandemia em 2020 que provocou a morte de mais de 15 mil pessoas directamente e de mais de uma dezena de milhar (ninguém sabe quantas) por impossibilidade de acesso a serviços de saúde.

2. Se houvesse dúvidas sobre a resiliência do povo português elas rapidamente desapareceriam perante tal demonstração de bravura e tenacidade. Posto isso, para que é que Portugal necessita de um plano de resiliência? O plano não explica a razão, mas há sempre razões que a razão desconhece. Neste caso, a UE mandou os países que quisessem ter acesso ao dinheiro alemão criar um plano chamado de resiliência. E nós queremos, por isso damos-lhe o nome que quiserem a aplicamos onde nos mandarem, como nas transicções ambiental e digital.

3. O plano poderia ser de recuperação do atraso da sociedade portuguesa face aos países mais desenvolvidos do centro da Europa. Se fosse esta a intenção, seria um plano muito bem vindo.

O nível de desenvolvimento de Portugal no final de 2020 é o mesmo que o país tinha em 2006, isto mesmo com as alterações administrativas introduzidas pelo INE que provocaram o aumento do crescimento apenas pela revalorização do conhecimento e dos activos intangíveis. Mesmo com este efeito, a economia portuguesa cresceu em média à taxa miserável de 0,26% entre 2000 e 2020.

Após 20 anos de estagnação é natural que nos interroguemos sobre o que é que está mal na sociedade portuguesa. O povo português é resiliente, mas não o é por gosto. Por gosto, os portugueses gostariam de ter um nível de vida igual ao dos dinamarqueses, dos suecos ou dos irlandeses. Mas apesar das muitas promessas que ouviram nos últimos 20 anos, esse nível de vida está cada vez mais longe.

4. Para que fosse um plano de recuperação do atraso, Portugal teria de apresentar reformas profundas da sociedade portuguesa. As páginas iniciais do PRR vão nesse sentido e a palavra reforma aparece 121 vezes no documento, contei eu.

O problema é quando vamos ver as reformas concretas que são apresentadas com esse nome. O que são então as reformas? O documento apresenta a seguinte definição: Reformas são todas as “alterações e melhorias com impacto significativo e efeitos duradouros no funcionamento de um mercado ou de uma política”. Efeito duradouro no funcionamento de uma política? Isto é o quê? Em bom português, no âmbito do PRR, uma reforma é tudo o que mude alguma coisa, mesmo que seja apenas o nome.

Esta ideia peregrina é confirmada quando consideramos exemplos concretos na dimensão “resiliência”, por exemplo, que nos tem animado ao longo deste texto e representa 61% do capital a ser aplicado.

Onde as reformas da dimensão “resiliência” poderiam apresentar maior potencial reprodutivo seria no investimento e inovação. Contudo, neste ponto não há reformas, há apenas “reformas”, uma vez que não trazem nada de novo à economia portuguesa. Senão vejamos as “reformas” que são propostas:

a) Criação e Desenvolvimento do Banco de Fomento. Mas este é o que está em criação desde 2012. Mesmo que alguma coisa seja feita e mesmo que o Banco de Fomento tenha um efeito positivo, o que é discutível, vai demorar muitos anos a compensar o atraso no início do seu funcionamento de pelo menos 9 anos. Eu teria vergonha em incluí-lo como “reforma”.

b)
Alargamento e consolidação da rede de instituições Interface. Este programa já existe desde 2017, mas vai ser agora “alargado” e “consolidado”, uma reforma fantástica, inovadora e inclusiva, os chavões do tempo que corre.

c)
Promoção da I&I&D (quem não sabe o que é que tire um curso sobre “calão” comunitário) e do investimento inovador nas empresas. Outra reforma extraordinária num país que já apoia as empresas nesta área há décadas com apoios e incentivos fiscais muito generosos. O grosso dos apoios vai sempre para as mesmas empresas, que agora se preparam para receber ainda mais dinheiro. Qualquer dia estamos a pagar para as empresas existirem e produzirem.

d)
A última reforma é a mais espantosa pelo surreal que representa: uma agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade. Mas uma agenda de investigação é uma reforma? Sim, claro que é, não sejamos picuinhas. Se os jornais até falam da grande quantidade de reformas do PRR, é porque só pode ser. Esta é sem dúvida a grande reforma que vai dar ao povo português ainda mais resiliência.

Parece que o verdadeiro conceito de reforma que o documento aplica é uma deturpação da palavra “reforma”, onde a referência ao “mercado” existe apenas para iludir uma vez que as medidas têm pouco a ver com o funcionamento dos mercados. O documento pega em coisas que já existem e muda-lhes algo como o nome, e logo temos uma “reforma”, e paga pelos capitalistas alemães. Por isso, o PRR falseia a verdade quando enumera, só para a resiliência, 20 reformas, quando na realidade não há nenhuma.

5. A ausência de verdadeiras reformas e o valor pouco significativo do plano face à dimensão da economia portuguesa explicam porque é que o seu impacto no crescimento será reduzido.

O plano fala da aplicação de 14 mil milhões de euros até 2026. Conhecendo a burocracia de Bruxelas e a burocracia nacional facilmente se conclui que nada será aplicado em 2021, pelo que o dinheiro alemão será distribuído por 5 anos, entre 2022 e 2026, ou seja, 2,8 mil milhões de euros por ano, qualquer coisa como 1,4% da procura interna antes da pandemia.

Pode parecer muito dinheiro, mas não é. Estes valores não são suficientes para mudar a economia portuguesa. No período de 5 anos, e ao ritmo a que o Estado está a crescer, só a despesa pública deverá aproximar-se dos 500 mil milhões de euros naquele período. Para além disso, nós (as famílias) e as empresas também gastamos. Ou seja, a bazuca acrescenta 14 mil milhões de euros ao total muito superior a 1 bilião de euros que deverá ser gasto em todo o período.

Por estes valores podemos concluir que o plano não é uma bazuca, armamento já por si caduco numa época de mísseis e “drones”, mas apenas uma fisga, daquelas com que o meu filho gosta de atirar pedras aos pássaros.

6. Mas a razão para o impacto negligente do PRR não é só o valor, é também a ausência de aplicação de fundos com um efeito reprodutivo relevante para a economia portuguesa. Na dimensão “resiliência”, os investimentos estão previstos para serem divididos em cerca de 50 medidas, assumindo que todas estão explicitadas no documento e que não são ainda mais.

Estas medidas incluem tudo o que se possa pensar, e apresenta a mesma coisa em locais diferentes para parecer que são muitas. O âmbito social, por exemplo, tem “eliminação de bolsas de pobreza”, “estratégias de combate à pobreza”, “fortalecimento de resposta sociais”, “plataforma + acesso”, “habitação a custos acessíveis”, “incentivo adultos”, “impulso jovem STEAM”, “operações integradas em comunidades desfavorecidas” e outras pérolas similares separadas em diferentes conjuntos de investimentos e misturados com outros assuntos com o qual não estão relacionados. O que indica é que nada foi cuidadosamente pensado, mas apenas se “atirou” para o papel o que já ia ser feito quando houvesse dinheiro.

Outro exemplo é a construção de 26 mil habitações, quando Portugal possui imóveis em excesso e em que muitos estão em mau estado e necessitam de ser recuperados, e não estão piores porque o boom do turismo, os vistos “gold” e os residentes não habituais permitiram recuperar muitas casas, como já expliquei aqui. Perante esta situação, faria mais sentido recuperar o maior número possível de imóveis em vez estar a construir novos e destruir o stock de capital existente.

Para além disso, a maioria das medidas destinam-se a cobrir investimentos que o Estado não fez no passado recente por opção, como é o caso na saúde, ou visam a redistribuição dos subsídios alemães, tendo por isso um efeito reprodutivo muito reduzido.

O próprio PRR, em Outubro de 2020, reconhecia que o impacto era limitado, apesar de partir de valores discutíveis. Falava num efeito de 0,4% do PIB já em 2021, quando não se sabe se vai ser aplicado algum euro este ano, mas destacava os “efeitos virtuosos” a longo prazo, de 0,5%, e o aumento do crescimento potencial em 0,25 p.p., sem apresentar qualquer justificação para isso.

O tipo de “reformas” e a despesa que está prevista, muito concentrada no Estado, dificilmente terão um impacto significativo no crescimento potencial uma vez que não alteram nada de estrutural na economia. Para além disso, a aceleração desejada da transicção ambiental pode mesmo fazer diminuir o produto potencial, se o nível de exigência legal e regulamentar for excessivo. Neste caso, as empresas terão de mudar mais rapidamente os seus processos produtivos, tendo custos de ajustamento significativos e podendo destruir capacidade instalada durante o processo.

Da mesma forma, os multiplicadores aplicados no PRR - 0,9 no primeiro ano, subindo depois para 1,1 e 1,5 - estão acima dos valores normais para o tipo de despesas que o plano apresenta. O PRR refere que os multiplicadores dependem do tipo de despesa e da posição no ciclo económico, sendo maiores em situações de recuperação. Mas para além destes há outros aspectos que condicionam a dimensão dos indicadores, como a abertura da economia e a propensão para importar, que em Portugal é maior do que na maioria dos países europeus, a dimensão dos estabilizadores automáticos, que tende a reduzir o efeito multiplicador, ou o nível de dívida e o nível de despesa pública ineficiente, que em Portugal são elevadas e também limitam significativamente o efeito multiplicador.

Claro que com o fim da pandemia a economia portuguesa irá recuperar uma parte do que diminuiu pelo regresso de muitas empresas e actividades económicas. Mas isso não é crescimento que se deve ao PRR nem à boa ou má aplicação dos fundos, é o regresso a uma situação sem pandemia. Foi isso que se passou a seguir a 2015, em que a economia recuperou após o fim da intervenção da “troika” pela reposição de capacidade produtiva e por beneficiar das reformas feitas durante a intervenção externa, além da ajuda da boa conjuntura internacional.

No final da pandemia não sabemos como será a conjuntura, mas sabemos que não foram feitas quaisquer reformas, e que se desperdiçou o Plano Costa Silva para as fazer, pelo que o efeito no crescimento que poderia haver para além da reposição do nível de actividade pré-pandemia será menor. Ao evitar propor reformas que potenciem o investimento produtivo, a competitividade e o crescimento, como aconteceu entre 2011 e 2014, o PRR está a limitar muito os seus efeitos.

7. Se o plano não serve para a resiliência nem para a recuperação do nosso atraso, para que serve então? Eu acho que a resposta mais correcta é que o plano serve para comprar. Os alemães compram a nossa confiança e a garantia de que uma parte dos fundos vão ser usados para comprar bens e serviços daquele país. A Comissão Europeia compra apoios e fidelidades para a sua ambição de tornar a UE num Estado que se senta à mesa das nações. O governo compra votos fazendo a “engorda” do Estado e distribuindo benesses por aqueles que habitualmente se sentam à mesa do orçamento. É o que alguns chamam solidariedade.

Esta é o grande plano. Uma lista de compras de supermercado que irá distrair o resiliente povo português enquanto perde o pouco que resta da sua autonomia e da sua independência e se torna cada vez mais num protectorado. É mais uma vaca que voa.

8. O plano reforça a lista de compras com as habituais farsas ideológicas, destacando-se o objectivo de alcançar a igualdade de género, apesar de homem e mulher já serem do mesmo género, o humano. Mas o Dr. Costa Silva e o Dr. Costa não sabem o que é o sexo e vai daí resolveram alocar umas verbas alemãs à procura da igualdade de género. Para eles é uma aposta ganha, especialmente quando perceberem que tal como o lobo e o cão são do mesmo género, também o homem e a mulher o são. Só por este pequeno sinal já se vê que a aplicação do plano está condenada a ser um grande sucesso.

9. Finalmente, deixo a minha contribuição para a discussão pública do plano: propor que o dinheiro alemão seja usado da forma que mais pode ajudar a economia e os portugueses a recuperar face ao atraso no nível de vida em comparação com o centro da Europa. E a forma mais eficiente é usá-lo para a redução da divida pública. Este é o único passo na direcção certa que este plano permite.

Se os alemães disserem que o dinheiro não pode ser usado para a dívida, usem o dinheiro para as medidas referidas no PRR e recorram ao mesmo valor no Orçamento do Estado para reduzir a dívida pública. Vai dar no mesmo.

Os portugueses não precisam de mais resiliência. Precisam de políticas inteligentes e de verdadeiras reformas. E precisam de um Estado que não gaste tanto do seu dinheiro e que se endivide menos. Sobre estas questões verdadeiramente estruturais o plano não propõe nada.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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