Os Robins da propriedade intelectual

  • Gonçalo Moreira Rato
  • 20 Março 2017

Onde se encontra a origem do problema? Por um lado, resulta da falta de crédito dada à protecção da Propriedade Intelectual, que tal como falámos no nosso último artigo, em Portugal é desvalorizada.

No nosso último artigo abordámos a necessidade de promover a protecção da Propriedade Intelectual no plano jurídico-social.

Hoje falamos de uma problemática que vai no sentido oposto à protecção da propriedade intelectual, e que tem vindo a ganhar dimensões astronómicas: a contrafacção e a pirataria digital.

Podemos definir estas duas realidades como “acto de contrafazer, de reproduzir ou imitar fraudulentamente uma coisa, em prejuízo do autor ou do inventor; Obra reproduzida ou imitada fraudulentamente; Simulação, fingimento; ato de produzir ou utilizar cópias ilícitas de material protegido por copyright”.

A percepção do impacto negativo deste fenómeno surge nos anos oitenta. Esta “nova” realidade foi especialmente agravada pelo crescimento e liberalização do comércio e pelo grande desenvolvimento das tecnologias, permitindo abrir mais portas ao acesso, produção e utilização de produtos contrafeitos e conteúdos digitais ilegais.

Será que sabemos efectivamente como a contrafacção e a pirataria digital nos afecta? Falemos então de números:

O produto contrafeito terá um preço 60% inferior ao produto original.

Estudos realizados pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia entre Março de 2015 e Setembro de 2016, revelaram que a nível da União Europeia estima-se uma perda anual de 83 mil milhões de euros, devido à existência destes mercados paralelos. Sendo que, deste valor final, apenas 14,4 mil milhões representam perdas na receita de impostos. Fazendo referência a um estudo paralelo, o relatório europeu sobre drogas de 2016, revelou que o mercado retalhista de drogas ilícitas na União Europeia valia 24,3 mil milhões de euros em 2013.

A contrafacção a nível mundial representa 500 mil milhões de euros.

No que toca a Portugal, estima-se uma perda directa anual de mil milhões de euros.

Esta privação de receita vem desde logo traduzir-se na perda/não criação de 290 mil postos de trabalho europeus, dos quais, 22 mil dizem respeito a trabalhadores portugueses. Deste resultado podemos destacar dois fatores: consequência direta da redução de lucro – por perda de vendas – dos fabricantes e produtores que ao mesmo tempo cumprem com as obrigações legais devidas, e, a perda de confiança que estas praticas ilícitas suscitam nas empresas, reduzindo tanto o investimento como os esforços de inovação e criatividade das empresas.

Chegados aqui, não podemos ser ingénuos ao ponto de acharmos que apenas está em causa a estabilidade económica mundial. Estamos perante um perigo que pode pôr em causa a própria saúde pública – uma vez que sendo ilegais – estes produtos não estão sujeitos a qualquer fiscalização por entidades, podendo resultar em produtos de diminuta qualidade, assumindo níveis elevados quando estamos perante medicamentos contrafaccionados.

Onde se encontra a origem do problema? Por um lado, resulta da falta de crédito dada à protecção da Propriedade Intelectual, que tal como falámos no nosso último artigo, em Portugal é largamente desvalorizada.

Gostaríamos de chamar a atenção neste artigo, para a outra origem da contrafacção e da pirataria, que não se resume à sua produção e comercialização, mas também à sua utilização.

E aqui, todos nós somos o Robin Hood. Claro que podemos não ser fãs dos Monopólios de Hollywod, das marcas como a Rolex, a Chanel ou a Adidas, por considerarmos que praticam preços inflacionados.

Desculpando os nossos actos de “pseudo-heroísmo / não-submissão-ao-mercado-inflacionado”, sempre que compramos aquela imitação perfeita do Rolex, da carteira Chanel, dos ténis Adidas que o meu filho queria, ou ainda – a melhor de todas – que o videoclube não tinha ainda o filme vencedor dos óscares, e um “streaming” não fará mal a ninguém, estamos a acabar com empregos, a prejudicar a economia e no limite a nossa própria saúde.

E no fim deste processo ainda somos capazes de pensar que somos como o Robin Hood – Roubamos o dinheiro aos ricos, para dar ao pobres? O problema aqui, é que todos nós somos a população de Sherwood, todos perdemos.

Assim, e sem desvalorizar o facto das Entidades Estatais competentes terem de assumir uma posição mais activa, há que consciencializar urgentemente Portugal de que a solução deste mercado paralelo está no consumidor.

Para o bem da sociedade: deixemos todos de ser Robins.

Nota: Caso tenha questões que gostasse de ver esclarecidas ou temas que gostasse de ver abordados envie o seu e-mail para startups@eco.pt.

  • Gonçalo Moreira Rato

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Os Robins da propriedade intelectual

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião