Para grandes males…

Um grupo de economistas defende a criação de um gabinete para monitorar a produção e distribuição de bens essenciais. A necessidade, eficácia e capacidade de implementação não o aconselham.

Desafiaram-me a comentar o manifesto de um grupo de economistas que defende a criação de um gabinete para monitorizar a produção e distribuição de bens essenciais. Começo por salvaguardar que o manifesto é assinado por alguns dos melhores académicos portugueses, alguns dos quais tive a sorte de ter como meus professores. Todos têm mais autoridade académica para falar de assuntos económicos do que eu.

O manifesto propõe a criação de um gabinete que monitorize e garanta que as cadeias de abastecimento e distribuição de produtos essenciais não falham. Perante uma situação de excepção como esta, aceitam-se medidas excepcionais, mesmo aquelas que contradizem princípios e valores que muitos de nós defendemos em alturas normais.

Liberais, como eu, aceitarão uma maior intervenção do Estado em alturas de catástrofe e a suspensão temporária de liberdades como a livre circulação de pessoas e bens. Socialistas, que não é o meu caso, aceitarão suspensões na cobrança de impostos e menos regulação em algumas actividades para apoiar a economia. Democratas, como eu, aceitarão que alguns direitos democráticos, como a liberdade de manifestação ou reunião, sejam suspensos para combater a pandemia.

Aceitar as limitações à democracia e à liberdade estritamente necessárias numa altura destas não torna ninguém menos democrata ou liberal, nem retira autoridade para voltar a defender esses princípios em períodos normais. Da mesma forma ninguém deixará de ser socialista por defender suspensão na cobrança de impostos, flexibilizações temporárias no mercado laboral, ou aceitar parcerias com o sector privado para ultrapassar a situação.

A ideologia seguida até hoje determinou o ponto de partida para esta crise, mas uma vez nesta situação, e com necessidade de resolver problemas de curto prazo, há que utilizar todos os mecanismos à disposição. Por isso, tentarei, dentro dos possíveis, deixar a ideologia de parte nesta análise. O meu comentário ao manifesto será feito a três níveis: necessidade, eficácia e capacidade de implementação.

Começando pela necessidade. Portugal tem a sorte de estar umas semanas atrás de outros países na epidemia e por isso poder perceber as necessidades futuras. Apesar da catástrofe humanitária no Irão e no norte de Itália, não há conhecimento de corte de fornecimento de bens essenciais nesses países (na China não saberíamos se tivesse havido, mas também não há notícias disso).

Haverá falhas pontuais de produtos em resultado do açambarcamento que são rapidamente repostos. Haverá também falhas no fornecimento de produtos específicos, como gel desinfectante e máscaras, cuja procura durante a pandemia supera em muito a capacidade instalada. Mas não existem dados para dizer que tem havido falhas no fornecimento de outros bens essenciais nos países mais afectados. Isto provavelmente deve-se ao facto de os bens essenciais terem características muito específicas.

Grosso modo, os bens essenciais dividem-se em duas categorias: utilities e bens alimentares (excluo daqui os serviços já fornecidos pelo Estado como a saúde). As utilities (energia, água e telecomunicações) são fornecidas por empresas de capital intensivo com pouca intervenção humana, menos dadas a falharem quando os trabalhadores têm que ficar em casa em isolamento. São também empresas grandes, menos susceptiveis de fecharem devido a oscilações na procura. É altamente improvável que mesmo com uma crise profunda, venha a faltar o fornecimento de energia, água ou telecomunicações.

A outra categoria de bens essenciais é a dos bens alimentares. Os bens alimentares têm duas características que tornam improvável a sua escassez devido a esta crise.

  1. A primeira é serem já em grande parte produzidos fora do país e de haver uma fila de países que gostariam de exportar mais e não podem. Como dizem, e bem, os autores, é essencial que o comércio internacional continue a fluir, mesmo com as fronteiras fechadas para a circulação de pessoas.
  2. A segunda característica dos bens alimentares é terem “linhas de produção” muito longas no tempo. Os produtos alimentares que iremos consumir nos próximos meses já começaram a ser produzidos há meses ou, em alguns casos, há anos. Qualquer intervenção neste sector para aumentar a oferta demoraria anos a gerar resultados. Pensemos que, por exemplo, para produzir mais maçãs, precisaríamos de plantar mais macieiras que só iriam gerar maçãs daqui a algum tempo. O mesmo com a carne e legumes.

Por sua vez, a distribuição de bens alimentares, tal como as utilities, também está concentrada em grandes empresas com acesso a muitos dados e com relações próximas com fornecedores (a cadeia de abastecimento de produtos alimentares é longa no tempo, mas curta no espaço). Mesmo havendo quebras de fornecimento, dificilmente precisariam de um gabinete no governo para encontrar alternativas para continuar a garantir a distribuição.

Sobre a eficácia não direi muito porque, inevitavelmente, levaria para discussões ideológicas. Os esforços de coordenação centralizada da produção têm um grande lastro de fracasso. A proposta dos autores do manifesto não é, certamente, igual à das tentativas falhadas no passado, nomeadamente no facto de envolverem o sector privado no planeamento e de o planeamento ser bastante mais leve e concentrado em alguns sectores. No entanto, as lições de tentativas passadas de coordenação a este nível não auguram muito sucesso.

Finalmente, a exequibilidade. No texto do manifesto, os autores escrevem:

  • “Informações detalhadas em tempo real ao nível da empresa e do indivíduo serão essenciais para estimar a procura por região e por tipo de bem, e para monitorizar as cadeias de produção”.

Custa a entender a necessidade de aceder a dados individuais para estimar a procura quando a procura por bens essenciais ao nível agregado é estável e conhecida. Mas mais importante do que isto: estamos aqui a falar do Estado português que demorou semanas apenas para contar o número de ventiladores que tinha nos seus hospitais.

Seria mesmo possível ter uma base de dados “em tempo real ao nível da empresa e do indivíduo”? O Estado português que já não era muito eficiente no princípio deste processo, está hoje ainda mais limitado pelas exigências da pandemia. As empresas privadas que poderiam ajudar o esforço de recolha de dados sofrem de limitações semelhantes.

Mesmo depois de obtidos os dados, poderia levar semanas ou meses a desenvolver os algoritmos para analisar os dados e colocá-los em funcionamento. Perante os dados e as respectivas análises, teria ainda que ser dado algum tempo para o processo de tomada de decisão. A implementação de algo assim tão complexo para algo que, a ser necessário, sê-lo-ia no curto prazo, seria praticamente impossível.

Deixo para o fim uma questão mais ideológica. Imaginemos que o plano até era exequível, que era possível de alguma forma ter acesso a todos os dados individuais e das empresas, tratá-los decentemente e controlar o processo de produção de forma a garantir as necessidades de cada um: o que aconteceria findo o período de emergência? Será que o Estado português abdicaria facilmente deste mecanismo de controlo? Será que as empresas apoiadas para manter a cadeia de abastecimento iriam facilmente abdicar desse apoio e não teriam capacidade de influência para o manter? Quais seriam as consequências se existisse uma opção política de manter o gabinete e respectiva coordenação central?

Dito isto, a ideia parece-me útil se aplicada de uma forma mais modesta, nomeadamente na coordenação da produção e fornecimento de equipamento essencial para enfrentar a pandemia e acabar o período de isolamento.

Aquilo que a economia precisa mais do que tudo é que o período de isolamento termine gradualmente, mas o mais rápido possível. Para isso, para além de achatar a curva de propagação, será preciso ter as quantidades necessárias de equipamento de proteção e desinfeção para que as fábricas possam trabalhar, o comércio possa funcionar e, eventualmente, as escolas possam voltar a abrir sem que isso resulte num novo surto e novo período de isolamento.

Não podemos voltar a cometer o erro de não estarmos preparados. Desta vez sabemos o que pode acontecer se não estivermos. Qualquer esforço de coordenação deve centrar-se nesses dois objetivos: combater os efeitos da pandemia e reduzir ao máximo o período de isolamento. Concentrar o esforço em objetivos mais modestos, mas com grandes efeitos. Para grandes males… os remédios certos.

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