Para o ano logo se vê e as eleições de 2019 são já ali

Só pode saudar-se que este governo tenha tomado medidas para continuar a baixar o défice e para ir além das metas de Bruxelas. Pode ser que apanhem o gosto das vantagens de ter orçamentos equilibrados

Vamos para a segunda década perdida. E a nossa vida tem sido isto: quando não estamos no meio de uma recessão — já tivemos três desde o início do século — ou de um resgate estamos alegremente a criar as condições para os próximos.

As políticas públicas, salvo raras excepções, não existem enquanto tal e a acção dos governos tem oscilado entre dois extremos sem nexo e sem futuro: onde sacar mais dinheiro aos contribuintes para pagar as contas descontroladas e a quem distribuir dinheiro e facilidades para ganhar eleições.

As zaragatas orçamentais e brigas infantis a que assistimos nos últimos dias no Parlamento não nos deixam errar: estamos, claramente, na fase da compra de votos. É aí que estamos quando todos os partidos querem ficar na fotografia, correndo na Assembleia para que a sua proposta seja a primeira a entrar, a primeira a ser votada, aquela que vai ser aprovada. Pode ser igual à do vizinho do lado, mas isso não interessa. Os partidos olham estes tempos como momentos felizes da família e querem que isso fique registado no álbum para, daqui a alguns meses, poderem dizer: “olha eu ali, fui eu que tive a ideia e organizei e festa” — já quanto custou e quem a paga é absolutamente irrelevante.

Para já, sabemos que o crescimento da economia, receitas extraordinárias, a descida na factura dos juros e cortes no investimento estão a dar para os gastos. E isso é que importa. Para o ano logo se vê e as eleições de 2019 estão logo ali, ao virar da esquina. Até lá, o essencial é manter as aparências das contas e a popularidade das medidas.

Estes dias, em que passam dois anos da entrada em funções do actual governo, são propícios a balanços. Tenho ouvido que a economia está melhor do que há dois anos, o que é uma verdade indiscutível. Está até bem melhor do que em 2011 ou 2012, mas isso não é grande elogio nem sintoma relevante: qualquer doente que dá os primeiros passos após uma intervenção cirúrgica complicada está bem melhor do que no momento em que estava no bloco operatório com a barriga aberta e prognóstico reservado.

Fico mais preocupado quando a comparação é feita com 2009. Comparar fotografias tem este problema, faz-nos esquecer que a realidade não é estática e que há um antes e um depois do momento registado. No caso concreto, há causas e consequências. E se recuarmos até esse ano eleitoral de 2009 e quisermos revisitar as “narrativas” que estavam então em confronto, qualquer criança de oito anos saberá indicar onde estava o bom senso e o desastre. Sentimos isso na pele. Têm a certeza que 2009 é uma referência positiva para o que quer que seja?

Para já, o governo está satisfeito com a sua própria performance orçamental e tem boas razões para isso. Dir-se-ia que até os próprios socialistas estão espantados com os resultados, o que se entende: não era esse o seu plano inicial, mas agora que está a acontecer até gostam do sabor dessa vitória. Gostam dos juros mais baixos, dos elogios em Bruxelas, das melhorias de perspectiva do “rating”, da boa sensação que é sair do grupo de delinquentes orçamentais.

E olhando para a fotografia, só pode saudar-se que este governo tenha tomado medidas para continuar a baixar o défice e para ir além das metas acordadas com Bruxelas. Pode ser que apanhem o gosto das vantagens de ter orçamentos equilibrados. Nunca devemos perder a esperança de recuperar irresponsáveis.

O problema é quando passamos da fotografia para o filme e verificamos que estamos a entrar novamente na fase da fé: a fé de que nos próximos anos vamos continuar a ter economia e conjuntura que pague isto tudo, sem receitas extraordinárias e de forma consistente. Teremos? Nas questões orçamentais a fé não costuma querer nada connosco, como sabemos por experiência própria. Também é certo que pouco ou nada temos feito para merecer essa sorte, preferindo sempre acreditar num milagre que, por regra, não aparece.

Desde o início do século estagnámos, quando não divergimos, na comparação com a média da União Europeia. Ao nosso lado, uma série de países do Leste já nos passaram no rendimento per capita e outros preparam-se para o fazer. A nossa produtividade continua uma miséria, não descola da zona dos 75% da média comunitária e só os mais distraídos ou demagógicos podem depois reclamar pelos baixos salários que recebemos. O que é que queriam, com esta produtividade?

As questões difíceis são constantemente empurradas com a barriga para a frente. Há mudanças inevitáveis a fazer na segurança social e uma pressão crescente sobre as despesas da Saúde. Para ambas as áreas é preciso ou mais dinheiro, ou menos direitos ou um contributo de ambos. Mas ninguém parece interessado em enfrentar essa realidade e fazer essas mudanças.

A Educação continua totalmente centrada na gestão da sua máquina corporativa: carreiras, salários, horários de docentes, listas de colocações, gestão das cantinas, municipalização do sistema, etc. Tudo questões importantes, sem dúvida. Mas meramente instrumentais, transformadas em finais. O mundo muda cada vez mais depressa mas nada que atrapalhe ou sobressalte o nosso “ecossistema educativo”. Nas nossas escolas continuamos a ensinar para um mundo que já não existe, o mundo do século XX. A divergência entre aquilo que as empresas precisam e a vida laboral exige e o que os miúdos aprendem nas escolas é cada vez maior.

Não há políticas públicas sectoriais e já tivemos tempo para aprender a sua importância. Dois exemplos extremos: no Turismo fizemos uma série de coisas bem feitas — liberalização de algumas áreas, comunicação, promoção de novos negócios e serviços, abertura a privados –, continuadas por vários governos, e os resultados positivos estão à vista; na floresta não se fez nada, desprezámos o problema, deixámos andar ao longo de décadas, e os resultados catastróficos também estão à vista.

A nossa possibilidade colectiva para pagar as contas futuras está muito mais nestas mudanças de fundo do que na inegável capacidade de Mário Centeno para gerir as cativações, descobrir dividendos do Banco de Portugal ou cortar investimento público. Esta gestão orçamental é meritória, ajuda-nos a recuperar credibilidade financeira e, pelo menos, adia o próximo embate com a realidade.

Mas há que ter a noção que, para além da melhor ou pior gestão da mercearia, estamos parados há muitos, muitos anos. E assim ficaremos, na melhor das hipóteses, até 2019. Se não recuarmos demasiado já não será mau.

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

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