Pessoas e empresas

O PSD apresenta esta semana uma proposta de plano económico para os próximos dois anos com prioridade às empresas com medidas concretas e alternativas à sua decisão.

Na semana que passou, o PSD apresentou o seu programa de emergência social e esta semana apresentará o seu programa de retoma económica. Estes dois programas são a nossa resposta à fase 2 da crise provocada pela Covid-19.

Na primeira fase, que decorreu durante estes três meses, a prioridade foi, do lado das empresas, a liquidez e o crédito, e do lado das famílias, a manutenção dos rendimentos. Para essa primeira fase apresentámos logo a 4 de abril um programa com 15 medidas, procurando responder a esses desafios. Depois disso fomos apresentando outras propostas, como a redução do IVA das máscaras enquanto durar a obrigatoriedade do seu uso.

Agora a prioridade tem de ser a retoma da economia e a capitalização e solvabilidade das empresas. Do lado das famílias, a prioridade tem de ser acudir às situações dramáticas de pobreza e exclusão social que se agravaram com esta pandemia.

O programa de emergência social propõe um conjunto de 17 propostas e 9 medidas estruturais.

Entre as 17 propostas, saliento um mais rápido pagamento pelo Estado às instituições sociais, bem como a compensação financeira a estas entidades pelo aumento do SMN. Defendemos também uma simplificação e maior abrangência do lay-off e do subsídio de desemprego. E ainda, o alargamento da tarifa social de eletricidade, além da maior rapidez nos reembolsos do IRS.

Nas medidas estruturais, propomos um reforço do papel e do estatuto do setor social. Um aumento do papel dos cuidadores informais. E recentrar muita da atividade na rede de cuidados continuados integrados.

Reforçámos também uma medida que já estava no nosso programa eleitoral do ano passado: a universalização das creches e jardins de infância. É fundamental para uma política de natalidade, mas também para o apoio às famílias mais desfavorecidas. O Estado tem de garantir que todos têm as mesmas oportunidades, mas não tem de ser somente o Estado a prestar esse serviço, podendo-se socorrer de outras entidades, nomeadamente do setor sociale privado. Isso consolida a oferta educativa como um pilar fundamental (junto com a oferta de saúde) da redução de desigualdades e do reforço do “elevador social”.

No programa económico, a ser apresentado esta semana, reforço o que disse no meu artigo da semana passada: a prioridade são as empresas. Mas um partido político que almeja ser governo não pode ficar por um programa de duas páginas com generalidades.

Os Portugueses estão exaustos de duas coisas:

  • Primeiro, estão cansados de textos vagos, onde se fala de “uma economia mais competitiva”, “apostar nos bens transacionáveis”, “criar condições para subir na cadeia de valor”, “fomentar a inovação e a tecnologia”. Tudo muito bonito, mas como é que se faz? O que se diria se o PSD, um partido de governo, apresentasse um programa de recuperação económica de duas páginas com meia dúzia de banalidades deste tipo?

O programa de recuperação económica, que o PSD vai apresentar esta semana, é um plano para os próximos dois anos. Tem um objetivo estratégico relacionado com a competitividade e a recuperação da economia. Mas a estratégia tem que ser completada com a tática. Daí que o objetivo estratégico se decomponha em objetivos operacionais. Que por sua vez se decompõem em ações, medidas e programas.

  • Segundo, os portugueses estão cansados dos grandes planos governamentais que determinam toda a atividade económica. Tudo isso falhou nas últimas décadas e continuará a falhar.

Então, o que é o programa do PSD? É um programa com uma estratégia e que apresenta as medidas necessárias para a prossecução dessa estratégia.

Mas as medidas não são deterministas, no sentido de que definem tudo o que deve ser feito. Pelo contrário, o que nós defendemos é muito simples: o motor da economia são as empresas. As medidas pretendem, por um lado, criar condições favoráveis à atuação das empresas (simplificação fiscal, redução dos custos de contexto, melhoria do ambiente empresarial) e, por outro lado, ter um cardápio de programas (de capitalização, exportações, aumento de escala, etc.) deixando a cada empresa a escolha daquilo que melhor serve o seu negócio e as suas características.

Um exemplo: temos oito linhas diferentes de capitalização e reforço do financiamento. Porque tantas? Cada uma tem um objetivo e uma forma de funcionamento específica. O que é preferível para um empresário? Ter uma ou duas soluções e ter de “encaixar” a sua empresa nessas soluções, ou ter um leque alargado de soluções e decidir qual a que se “encaixa” no perfil da sua empresa?

O programa tem assim três vetores de atuação:

  1. Potenciar as empresas que já existem. Ou seja, melhorar as condições de atuação das empresas que já operam em Portugal: criar um ambiente mais favorável às empresas, ao investimento privado e ao emprego – reduzindo os custos de contexto, simplificando o regime fiscal e melhorando o ambiente em que as empresas operam.
  2. Criar mecanismos que permitam a cada empresa atuar na recuperação económica, através de mecanismos diversos para capitalização, financiamento, aumento de dimensão, fomento das exportações, promoção de emprego e reforço da componente tecnológica.
  3. Criar mecanismos e apoios para atrair mais investimento, sobretudo estrangeiro, tal como incentivos fiscais e desburocratização especificamente direcionada para atrair investimento estrangeiro.

Teremos, posteriormente, um segundo pacote de medidas, a serem apresentadas mais tarde, numa fase em que já se conheça o programa Europeu de recuperação Económica, com o objetivo de melhorar a competitividade da economia portuguesa. Estas ações são fundamentais e teriam sempre de ser tomadas para recuperar competitividade e aumentar o crescimento económico.

Este segundo documento seguirá a linha do programa eleitoral de 2019. Essas medidas foram por nós defendidas há um ano por uma razão simples: A economia portuguesa já tinha debilidades estruturais graves antes desta crise. Em fevereiro de 2020, a economia Portuguesa já era pouco competitiva. Não nos podemos esquecer que, nos últimos 20 anos, a nossa economia praticamente esteve estagnada. Não cria, de forma sustentada e significativa, empregos de qualidade, bem remunerados e estáveis. Não gera riqueza suficiente para proporcionar um nível de vida próximo dos padrões Europeus, nem recursos para melhores serviços públicos. Gera profundas desigualdades económicas e sociais.

Repito o que disse escrevi na semana passada: Teremos assim um programa ambicioso, mas realista. E na linha da nossa matriz Social-Democrata: uma economia de mercado, assente na liberdade individual, na primazia da iniciativa privada, mas sem descurar as preocupações sociais e o combate às desigualdades. Isto mostra que em Portugal existe uma alternativa estruturada, sólida e credível ao governo socialista. O PS nunca foi um partido reformista e agora, refém da extrema-esquerda, ainda o é menos, na altura em que o país mais precisa de reformas que melhorem a sua competitividade, que promovam investimento e emprego e reduzam as desigualdades sociais.

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