Portugal e a Democracia internacional

Com a guerra na Ucrânia a durar há já um ano, deveria ser evidente que o Ocidente tem o dever de defender a Ucrânia, mas permanecem alguns que consideram que esta é a uma guerra de agressão da NATO contra a Rússia, usando a Ucrânia como proxy. Todas as questões relativas a envolvimento nacional numa guerra a milhares de quilómetros da nossa fronteira são válidas. Contudo aquela que deve merecer atenção especial é: Porque deve Portugal apoiar a Ucrânia?

Devemos, na minha opinião, começar por constatar que Portugal é um país que faz firmemente parte do Ocidente. O Ocidente vai para além de uma construção geográfica, sendo constituído por um conjunto de Estados que aceitam e que se regem pelo primado de valores democráticos circunscritos na sua constituição. Como tal, é necessário evidenciar que a Guerra é combatida entre um país que pretende, na melhor das suas condições, aceitar esse primado e que, acima de tudo, está disposto a defendê-lo pelas armas; e um país que adota a democracia nominalmente quando lhe convém, realizando referendos duvidosos para legitimar a sua ocupação de territórios ucranianos, que apenas é apoiado por regimes de cariz autocrático. A escolha sobre qual destes Portugal deve defender parece-me clara.

Devemos ainda constatar que Portugal, enquanto membro do Ocidente, tem um dever para com os países com quem partilha este espaço construído. Tal como um cidadão tem direitos e deveres dentro da sociedade, Portugal dentro da comunidade internacional pela qual se rodeia, deve fazer uso dos meios nacionais a seu dispor, dentro da medida razoável, para cooperar com os esforços internacionais de ajuda à Ucrânia. Eu não advogo para que se envie material e recursos a mais do que podemos efetivamente disponibilizar, mas aqueles que conseguimos então que sejam enviados prontamente.

Podemos ainda defender o apoio Português à Ucrânia pela negativa. Qualquer retórica que justifique a ação russa na Ucrânia e advogue o fim da resistência ucraniana em nome de um módico de “paz” apenas descredibiliza o país aos olhos da comunidade internacional. Para além disto é advogar que se prive a um povo o direito à sua autodeterminação, o que é consagrado na Carta das Nações Unidas. É inconcebível que pessoas que vivem dentro de sociedades democráticas advoguem que outros não possam gozar deste modo de vida; é inconcebível que defensores de liberdade defendam ou pretendam a subjugação de um Estado a outro.

A defesa da democracia deve dar-se em todas as esferas da política, seja em política doméstica como em política externa, logo é apenas lógico e consistente com o nosso ethos que Portugal apoie a Ucrânia. Foi a nossa resiliência que nos viu abandonar um regime ditatorial no 24 de Abril de 1974, e foi uma escolha política que nos fez pertencer ao grupo de países do Ocidente e orientámos a nossa política para esse facto. Agora é a nossa responsabilidade agir em conformidade com os nossos valores. Mais do que muitos, deveríamos perceber que a luta por valores democráticos é legítima e feita pelos cidadãos ordinários que desejam viver livremente no seu país, não como proxy por parte de potências mundiais que desejam expandir a sua esfera de influência ou “cercar a Rússia”.

No final da guerra, a consistência da nossa política externa terá de vigorar no sentido em que irá competir ao Ocidente orientar a inclusão da Ucrânia no espaço ocidental, na qual Portugal terá também um papel, ainda que nos situemos no extremo oposto do continente europeu. A ajuda Ocidental, na qual Portugal participou, ficará em falta se toda esta retórica e equipamentos em favor da Ucrânia não culminar em integração. Por outras palavras, a nossa solidariedade terá de se estender no tempo, o que indubitavelmente trará ou perpetuará a exaustão de guerra que já se vive na Europa, mas que mesmo assim é fundamental, necessária e moralmente justa.