Prazos e os custos das dívidas

As excessivas dívidas pública e externa de Portugal continuam a ser um problema grave ao representar um travão ao potencial de crescimento económico do país. Dado que esta restrição se manterá nos próximos anos, para que o ritmo de crescimento aumente e o nível de vida melhore, é essencial um novo modelo que assente na melhoria significativa das condições estruturais de competitividade e no crescimento sustentável a longo prazo.

Os socialistas criaram aos portugueses uma das maiores dívidas públicas do Mundo (face à dimensão da economia) e por isso é necessário reduzir o seu nível. A experiência humana há muito demonstrou que não há família, nem empresa, nem instituição social que funcione bem com uma preocupação permanente em resolver o excesso de dívidas. Nas economias passa-se exactamente o mesmo: também não funcionam bem quando a preocupação central é tirar recursos a quem trabalha e produz para pagar dividas contraídas de forma irresponsável.

E isso também acontece com a dívida externa, que mantém um valor elevado e que a evolução das exportações fortemente promovida após 2011 não é suficiente para compensar, sendo necessário captar mais investimento estrangeiro e aumentar os rendimentos obtidos pelo investimento das empresas portuguesas no exterior ou por direitos de propriedade intelectual. Mas enquanto a actividade das empresas permite reduzir a divida externa, é necessário que também o Estado contribua para essa redução, e isso não está a acontecer.

O desafio que a dívida traz é o da sua sustentabilidade e da necessidade de o colocar numa trajectória consistente de descida, resolvendo problemas estruturais nas contas públicas. Isso foi conseguido quando o défice orçamental, que anualmente “alimenta” a dívida, baixou 8 p.p., de 11% em 2010 para 2,98% do PIB em 2015, ficando pela primeira vez desde 1997 abaixo dos 3% do PIB com que Portugal se comprometeu quando decidiu participar no Euro.

Depois da credibilização externa conseguida com o Programa de Assistência Económico-Financeira, os anos após 2015 permitiram beneficiar de acesso a financiamento garantido e de baixo custo pela política monetária expansionista seguida pelo Banco Central Europeu, condições que dificilmente se repetirão no futuro próximo. O que se esperaria é que estas condições fossem aproveitadas para baixar a dívida em termos absolutos o mais rapidamente possível de forma a cumprir o compromisso de Portugal de alcançar um rácio equivalente a 60% do PIB.

Mas mais uma vez os socialistas não cumpriram os compromissos que assinaram. Apesar daquelas condições únicas, a opção foi continuar a aumentar a dívida em vez de a reduzir. O seu valor não parou de crescer e aumentou 50 mil M€, estando agora próxima dos 280 mil M€. Esta opção significou que a dívida pública corresponde ainda a 100% do PIB, ainda muito longe dos 60% a que Portugal se comprometeu internacionalmente com os seus parceiros e que nunca conseguiu cumprir desde 2001.

Esta decisão de continuar a aumentar o nível absoluto da dívida pública representa um encargo cada vez maior para os portugueses no futuro. Ou seja, a irresponsabilidade socialista dos tempos de Sócrates ainda hoje se faz sentir e o futuro governo vai ter de continuar a transferir recursos de quem trabalha e produz para poder pagar a dívida.

Ao fazer crescer a dívida em termos absolutos, os socialistas também fizeram subir o seu custo em juros que os portugueses têm de suportar anualmente. E este encargo é ainda aumentado pela subida verificada nas taxas de juro. A taxa de juro implícita subiu de 1,7% em 2022 para 2,1% em 2023. Em resultado, o custo em juros em 2022 foi quase 5 mil M€ e em 2024 será superior a 7 mil M€, tanto como os gastos em educação.

Mas agora com uma agravante substancial. Ao fazer crescer a dívida em termos absolutos, os socialistas também fizeram subir o seu custo em juros que os portugueses têm de suportar anualmente. E este encargo é ainda aumentado pela subida verificada nas taxas de juro. A taxa de juro implícita subiu de 1,7% em 2022 para 2,1% em 2023. Em resultado, o custo em juros em 2022 foi quase 5 mil M€ e em 2024 será superior a 7 mil M€, tanto como os gastos em educação.

Os socialistas confirmam outra vez, como aconteceu nos anos 1970 e 1980, e novamente a partir do final da década de 1990, que privilegiam o curto prazo e os seus interesses especiais sobre uma visão de longo prazo e os interesses dos portugueses que pagam a divida por eles criada.

Os seus interesses especiais são reflectidos pela propaganda de curto prazo que alimentam permanentemente, como é o caso da ilusão de que apenas interessa a dívida em percentagem do PIB, quando é o seu valor absoluto que os portugueses terão de pagar nas próximas décadas e é também sobre o seu valor absoluto que incidem os juros anuais que os mesmos portugueses estão a pagar no presente e irão pagar no futuro. Quanto maior o valor absoluto e quanto maior a taxa de juro, maiores os juros que terão de ser pagos e mais difícil será o pagamento da divida.

O esforço de redução da divida em % do PIB nos anos mais recentes é insuficiente e foi feito de uma forma que penalizou a sua sustentabilidade ao ser acompanhado do aumento exorbitante da despesa de funcionamento do Estado e dos impostos para a pagar, e ao ter limitado o investimento essencial para o crescimento económico futuro.

Para além da dívida em si, outro grande problema causado pelo excesso do nível e dos encargos da divida é a enorme e crescente carga fiscal. O governo socialista demissionário impôs aos portugueses a mais alta carga fiscal em toda a História: 37,4% do PIB. A este elevado valor irão acrescer mais impostos a suportar pelos portugueses, a curto e no longo prazo, para pagar a dívida que os socialistas contraíram e os respectivos encargos com juros.

Apesar desta subida enorme da receita fiscal e apesar da receita extraordinária proporcionada pela elevada inflação, os socialistas não aproveitaram para reduzir a dívida. Em 2022 e 2023 a dívida poderia ter sido reduzida em 11 mil M€ só por via da inflação, a que acresce o seu menor custo em juros, e a carga fiscal insuportável que asfixia os portugueses poderia ter sido aliviada numa altura em que há enormes dificuldades. Os socialistas preferiram manter a asfixia.

Desde 2015, o acréscimo de receita de 35 mil M€ que o governo subtraiu ao rendimento dos portugueses foi usada em despesa corrente não produtiva em 30 mil M€ e foi um reforço da austeridade para pagar a divida pública que os socialistas criaram desde o ano 2000.

O aumento desmesurado da dimensão do Estado (o orçamento para 2024 prevê a subida da despesa em quase 10%, mais do dobro do crescimento nominal da economia) e a criação de nova despesa permanente prejudica a desoneração dos contribuintes e limita muito o crescimento económico ao retirar uma quantidade exagerada de recursos da sociedade.

A redução da carga fiscal nos próximos anos para um nível próximo do verificado em 2015 é, por isso, fundamental para o crescimento económico e para dar liberdade e autonomia aos portugueses, permitindo que sejam devidamente recompensados pelo mérito e esforço colocados no seu trabalho e nos seus negócios.

O nível alto de impostos existente em Portugal é um grande incentivo para a fuga ao seu pagamento. Todos nós já nos deparámos com a oferta de serviços com ou sem IVA, uma diferença muito tentadora de 23% no seu custo a quem muito boa gente não resiste. O resultado é que, de acordo com a Universidade do Porto, a evasão fiscal atingiu em 2022 um recorde de 82 mil M€, equivalente a cerca de 34,4% do PIB.

E isso é também importante porque a carga fiscal em Portugal, relativizada pelo nível de vida, se traduz no 5º maior esforço fiscal na UE e está 17% acima da sua média. O nível alto de impostos existente em Portugal é um grande incentivo para a fuga ao seu pagamento. Todos nós já nos deparámos com a oferta de serviços com ou sem IVA, uma diferença muito tentadora de 23% no seu custo a quem muito boa gente não resiste. O resultado é que, de acordo com a Universidade do Porto, a evasão fiscal atingiu em 2022 um recorde de 82 mil M€, equivalente a cerca de 34,4% do PIB. Se a economia paralela fosse tributada a uma taxa de imposto de 20%, a receita adicional gerada equivaleria 16,5 mil M€, o que permitiria reduzir a dívida e os custos em juros de uma forma substancial. Também por esta razão a redução da carga fiscal é essencial.

O quarto problema causado pela divida elevada e a asfixia fiscal em impostos, agravados pela inflação e taxas de juro a um nível elevado, e pelos baixos salários praticados em Portugal, é a reduzida taxa de poupança dos portugueses – pouco mais de 6% – uma das mais baixas na OCDE.

A redução da dívida e dos impostos permitirá o crescimento da poupança das famílias para que tenham maior estabilidade na sua vida e para fazer face ao seu futuro, e para financiar investimento criador de riqueza, sem ter de depender de “subsídios” do governo para despesas diárias. Sem poupança, o investimento terá de ser financiado externamente com mais dívida, tornando Portugal ainda mais dependente da vontade de credores e instituições internacionais.

Estas 4 razões mostram o problema que constitui o excesso de divida e a oportunidade que se perdeu em reduzi-la substancialmente quando as condições em termos de taxa de juro eram muito favoráveis. O aumento da divida provocado pela governação socialista e a subida das taxas de juro dificultaram a sua redução, tornando a mudança para um novo modelo assente na melhoria significativa das condições estruturais de competitividade e no crescimento sustentável a longo prazo ainda mais importante.

Para isso, como referi na semana passada (aqui), é preciso colocar o Estado ao serviço dos portugueses, renovando-o e fortalecendo-o de modo a permitir a redução da divida e da carga fiscal, e a criar condições que beneficiem o futuro dos portugueses, e em especial das gerações mais jovens.