Programa eleitoral do PS é um projeto de poder

O programa eleitoral do PS é um documento vago, que procura não comprometer, mas que dessa forma não potencia qualquer mudança estrutural.

Este sábado o Partido Socialista apresentou o seu programa eleitoral. É um documento vago, sem quantificar as propostas e sem uma estratégia clara do ponto de vista económico. Mostra como este PS, resultado da “geringonça”, não tem um projeto para o país, apenas um projeto de poder.

Ao contrário de 2015, o PS não apresentou o seu cenário macroeconómico e orçamental para 2020-2023. Nem qual o impacto orçamental das medidas que propõe. Questionado sobre esse facto, o porta-voz do PS afirmou que o PS já deu mostras de equilíbrio financeiro e contas certas. Se isto é uma competição sobre o passado de cada partido, convém recordar que o PS também já deu mostrar de enorme despesismo e descontrolo das contas públicas. E não foi só em 2008-2011, culminando com o pedido de resgate à Troika, mas também em outros períodos, nomeadamente 1996-2002, culminando com Portugal e ter o primeiro Procedimento por Défices Excessivos aberto a um país da zona Euro.

Mas o porta-voz do PS disse também que “talvez seja a altura de perguntar ao PSD qual o impacto financeiro das suas medidas”. Ora, se na afirmação anterior mostrou não se lembrar do legado deixado pelos últimos governos socialista, aqui mostrou que não acompanhou as notícias das últimas semanas. Ao contrário do PS, o PSD mostrou o seu quadro macroeconómico e orçamental, tendo usado o cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças Públicas como base de trabalho. Mostrou também os pressupostos em que assentaram as projeções do cenário do PSD. Apresentou medidas fiscais e quantificou o seu impacto na receita. E já apresentou as medidas setoriais na área da saúde, quantificando o seu impacto na despesa.

Mas quando olhamos para o programa do PS, vemos que não existem ideias para colocar a economia Portuguesa a crescer. Em 2023 o programa do PS prevê um crescimento da economia nacional de 2,2%, apenas uma décima acima do Programa de Estabilidade. Isso sucede porque o PS sabe que não tem medidas para fomentar a competitividade da economia e das empresas. E não tem medidas por três razões:

  1. Primeiro, porque das medidas que foram apresentadas no programa de 2015 (redução da TSU das empresas e dos trabalhadores, flexibilidade laboral e IRS negativo para não subir o salário mínimo) nenhuma foi executada. E não o foram porque a solução política de apoio parlamentar da extrema-esquerda inviabilizou qualquer medida deste tipo.
  2. Segundo, porque o PS é contra mexidas na tributação das empresas, não promovendo competitividade pela via fiscal. E também não apresenta medidas do lado da economia que permitam atrair investimento e aumentar as exportações.
  3. Terceiro, porque o PS apresentou um programa vago, para não se sujeitar a críticas, procurando agradar à esquerda.

Depois, existem vários aspetos que suscitam dúvidas, que apenas um cenário macroeconómico e orçamental poderia esclarecer.

O primeiro resulta da dívida pública. O programa do PS fala de um saldo primário (saldo orçamental sem juros) de 3% (no programa de estabilidade o saldo primário, com exceção de 2021, era em torno dos 3,4% em cada ano). Mas com um saldo primário em torno dos 3,4% no programa de estabilidade a dívida pública era de 100% em 2023. Ora, a simulação abaixo mostra que dificilmente esta redução do saldo primário permite uma dívida pública abaixo dos 100% em 2023 (no sábado o Doutor Centeno mencionou como objetivo para 2023 uma divida pública inferior a 100% PIB). Mesmo com mais uma décima de crescimento face ao previsto pelo governo, com o deflator, a taxa de juro média e o ajustamento défice-dívida previsto pelo CFP, a dívida pública ficará, na melhor das hipóteses, em torno dos 104%.

Em segundo lugar, o programa do PS fala de um crescimento do investimento público. Fala de mais 10 mil M€ de investimento na próxima legislatura. De fato, o programa de estabilidade prevê que o investimento público passe de 2% PIB em 2019 para 2,6%. Sucede que se fizermos a diferença do investimento público em cada ano face a 2019 e somarmos os 4 anos, apenas dá 5,6 mil M€. Metade do que o programa do PS anuncia.

Ora, mesmo que usassem toda a margem da redução do saldo primário (menos 0,4% PIB face ao previsto no programa de estabilidade), isso daria nos 4 anos da legislatura pouco mais de 3 mil M€, ficando o total ainda bastante longe do anunciado. Já o Doutor Centeno falou num aumento de 57% no investimento na próxima legislatura. Ora o que está no Programa de Estabilidade nem aos 50% chega.

Finalmente, em terceiro, o PS propõe aumentos de 3% ao ano para a função pública que custam anualmente cerca de 600 M€. As progressões nas carreiras custam cerca de 200 M€/ano. E há ainda no programa do PS reforço do emprego público. Tudo para custar 900M€-1000M€. Sucede que no programa de estabilidade a subida da despesa com pessoal em cada ano não chega a 600 M€. Portanto os 3% dão apenas para as progressões de carreira, reforço de algum emprego público e aumentos em torno da inflação de 1,5%. Nada mais que isso.

Depois, o programa coloca a tónica na melhoria do SNS. Os que mais deixaram o SNS degradar são agora os que se propõem recuperar a qualidade dos serviços médicos nos hospitais. Acredita quem quiser. E mesmo que haja muito mais recursos financeiros do que houve nos últimos 4 anos, isso só por si não trará melhorias significativas. Quando se atira dinheiro para cima de um problema, um dos dois desaparece; só que raramente é o problema.

Já em matéria fiscal, o primeiro-ministro optou por uma mudança drástica do discurso. Aqui há 3 meses dizia que não baixaria os impostos. Agora já descerá o IRS, embora sem quantificar. E tem medidas para as empresas. Poucas e iguais às que o PSD apresentou há duas semanas. Mas saudamos a mudança de política do PS. É preciso aliviar a carga fiscal. Mas muito mais do que aquilo que os socialistas propõem.

Por último, gostei particularmente da parte sobre a melhoria da gestão financeira da AP. Depois de quatro anos em que o Ministério das Finanças pouco fez para implementar a reforma das Finanças Públicas que decorre da aprovação, em setembro de 2015, da nova Lei de Enquadramento Orçamental. Previa-se um conjunto de medidas a jusante (e que refiro neste ensaio) e que, após 4 anos, estão por implementar.

O programa do PS é um documento vago, que procura não comprometer, mas que dessa forma não potencia qualquer mudança estrutural. A prova disso é que o crescimento económico anunciado é igual ao do programa de estabilidade (onde também não havia medidas). Um programa para não comprometer ao centro e à esquerda.

É isto que nos espera se o PS ganhar eleições. Quatro anos na mesma senda dos últimos quatro:
Um primeiro-ministro e um Governo a procurar única e exclusivamente manterem-se à frente nas sondagens ao mesmo tempo que mantêm o “fino equilíbrio” entre as exigências de Bruxelas e as revindicações da extrema-esquerda.

Uma orientação das medidas políticas com um único objetivo: a manutenção do poder. Para isso, aprovam-se medidas que são populares, mesmo que erradas. E muitas vezes medidas erradas mas com um cunho ideológico para agradar à extrema-esquerda.

Uma política económica que cada vez mais vai afastar os investidores e a iniciativa privada, virada exclusivamente para a redistribuição (e dentro de determinados grupos), sem qualquer preocupação pela criação de riqueza.

Cada vez menos liberdade, quer económica, quer social, com um país cada vez mais dependente do Estado e com cada vez menos sociedade civil. Um país onde cada vez mais a extrema-esquerda impõe a sua agenda e ideologia. Com o beneplácito dos socialistas, que se dividem entre os que são ideologicamente do Bloco de Esquerda (a fação Pedro Nuno Santos) e os que só se preocupam em estar no poder (todos na prática).

Ao contrário do que alguns pensarão, é possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e da burocracia e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico. E temos de ter uma Estado e uma Administração Pública muito mais eficiente. Com uma gestão muito mais profissional. E com muito menos desperdícios. E, por fim, uma clara definição das prioridades nas políticas públicas. Tudo aquilo que este programa e este Partido Socialista não foram nem são.

Por isso, a escolha é simples.
De um lado, os mesmos, a esquerda e a extrema-esquerda, com a mesma receita que conduziu sempre Portugal a crises e a intervenções externas. O Partido Socialista, sempre apostado em governar de forma simpática quando há uma conjuntura favorável. Sem nunca acautelar o futuro. Sem qualquer preocupação com melhorar a competitividade da economia ou preparar Portugal para os choques externos.

Do outro lado, o centro-direita. Com um modelo de crescimento sustentável. Em que o aumento de rendimentos e do nível de vida dos Portugueses é o fim do caminho, é o objetivo das políticas seguidas. Mas que há que ser rigoroso, honesto e dizer a verdade aos Portugueses. Os tempos hoje não são tão difíceis como em 2010-2011. Mas é importante não voltar a acreditar que as mesmas políticas do passado levarão a resultados diferentes.

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