Qual é a estratégia orçamental da direita?

O governo e a maioria têm dado prioridade aos funcionários públicos, pensionistas e agora à redução do IRS. E o que fariam PSD e CDS nesta conjuntura?

Com a extensão das compras do BCE, cada vez mais perto de voltar a ‘investment grade‘ por todas as agências e fora do Procedimento por Défices Excessivos, Portugal tem cada vez mais liberdade orçamental. O governo e a maioria têm dado prioridade aos funcionários públicos, pensionistas e agora à redução do IRS. E o que fariam PSD e CDS nesta conjuntura? Reduziram mais o défice ou, apostando nos mesmos objetivos nominais do governo, distribuiriam a “folga” de outra forma?

Portugal recuperou alguma autonomia orçamental, pelo menos na sua forma mais formal. Depois da saída limpa e da saída do procedimento por défices excessivos segue-se a saída da classificação como lixo pelas agências de rating. Continuará ainda sob vigilância da Comissão Europeia e do mercado, mas ainda assim mais leve do que até agora.

No entanto com mais autonomia, vem também maior responsabilidade, quer do governo quer da oposição. Se, tal como se tem vindo a demonstrar, Mário Centeno tem cada vez menos margem para usar Bruxelas como forma de controlar os ímpetos menos “responsáveis” não só do Bloco de Esquerda e PCP, mas também de alguns deputados do PS, e alerta finalmente para os riscos da subida das taxas de juro, também a oposição tem que passar a ter um discurso menos “simplista” e catastrofista. Não basta dizer (erradamente) que o diabo está aí ao virar da esquina ou apontar (corretamente) os erros desta estratégia orçamental. Convém também dizer o que faria de diferente, e não apenas apresentar várias medidas avulsas, sem quantificar o seu impacto global, sabendo que na verdade estas levariam até a um défice mais alto.

Como tenho vindo a escrever aqui no ECO, parece-me que este orçamento peca mais uma vez por não incluir praticamente qualquer ajustamento estrutural.

E ainda que partidos da direita (PSD e CDS) tenham convergido nestes reparos ao OE, não têm sido suficientemente explícitos em dizer se apostariam ou não num défice nominal abaixo de 1% do PIB, ou seja, se na prática reduziriam ou não o défice estrutural. Os dois partidos criticam a devolução de rendimentos principalmente centrada no estado e a opacidade do orçamento graças a nova utilização das cativações como forma de cortar a despesa. Fazem também alguns reparos mais específicos, igualmente corretos quanto às alterações do regime de IRS de trabalhadores independentes, fim da isenção de IRS para os cheques ensino, entre outros.

No entanto, nem o PSD nem o CDS têm esclarecido a questão mais importante: qual seria o seu objetivo para o défice (nominal e estrutural). Ou por outras palavras: iriam à mesma tentar chegar a um défice de 1% do PIB, mas com outras medidas (menos entradas na função pública, descida do IRS mais lenta, menos aumentos de pensões) ou aproveitariam o ciclo económico para chegar a um objetivo mais ambicioso?

É certo que normalmente quem está na oposição não é tão específico e que o PSD está neste momento num período de indefinição interna. Mas também é certo que oportunidades como esta, com alguma “liberdade” orçamental, são bastante raras, e só uma oposição esclarecida pode ser vista como uma alternativa credível.

Da minha parte posso dizer que ao contrário de alguns economistas e comentadores, não defendo um défice 0 para 2018. Apostaria num objetivo mais ambicioso, perto dos 0,5% do PIB (com um ajustamento estrutural adicional de 0,3% face ao OE), com menos aumentos de salários e pensões. Desta forma seria possível garantir um ajustamento mais duradouro das finanças públicas ainda compatível com um crescimento real do PIB acima de 2% — algo necessário para manter o atual ciclo “virtuoso” de crescimento e criação de emprego.

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