Que Orçamento para 2020?

É possível haver uma alternativa. É possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos.

A proposta de OE2020 apresentada pelo Governo é marcada por um aumento da despesa com a máquina do Estado, que tem de ser compensada por um aumento dos impostos e da receita do Estado. A tabela abaixo apresenta a proposta orçamental do governo para 2020 e compara com 2019. Contudo, como tenho referido, sem os efeitos “one-off” (muito ligados à venda do Novo Banco), temos um superavit de 0.5% em 2019 e de 0.6% em 2020. Contudo, este ajustamento de apenas 0.1% é obtido com uma redução de juros (-0.2 p.p.) e do aumento da carga fiscal (+0.2 p.p.). Ou seja, temos nestes dois efeitos 0.4% PIB para um ajustamento de apenas 0.1% (ou seja, apenas 25% da margem orçamental é usada para melhorar a posição orçamental).

Vemos também subidas significativas na despesa corrente primária (DCP) (isto é, sem juros e despesas de capital). Recorde-se que a inflação prevista para 2020 é de 1%. A despesa corrente primária crescerá em 2020 cerca de 3.4%, ou seja, 2.4% acima da inflação. Refira-se que cresce mais que o crescimento nominal do PIB (que se estima em 3.2%). Dentro das diferentes rubricas da DCP, temos a outra despesa corrente e subsídios que cresce 5.7%, a despesa com pessoal cresce 3.6% e os consumos intermédios crescem 3%. Tudo subidas significativamente acima da inflação prevista de 1%.

Nas análises que fiz ao OE, critiquei as escolhas do governo: aumentar a despesa estrutural com base numa receita assente na conjuntura económica (e, portanto, cíclica), fazendo a consolidação apenas com base na redução dos juros e no aumento da carga fiscal (e apenas uma pequena parte destes 2 efeitos, como referido atrás).

Trata-se de um mau orçamento, que continua a “engordar” o Estado à custa dos contribuintes.
Mas haveria alternativa? Que OE para 2020 teríamos apresentado se o PSD tivesse ganho as eleições e formado governo?

Este é sempre um exercício difícil para quem está na oposição dada a assimetria de informação. Por outro lado, tomando posse no final de outubro, esse hipotético Governo do PSD teria 90 dias para apresentar o OE, tempo escasso para as mudanças e reformas que o país precisa.

O OE2020 seria assim de início de trabalho dos 4 anos da legislatura. Mas seria possível ter feito diferente. Um OE apresentado pelo PSD teria as seguintes (principais) diferenças:

  • A redução do IRC de 21% para 19% em 2020, que teria impacto na receita em 2021.
  • As várias mudanças no IRC (reporte de prejuízos, melhoria do regime fiscal ao investimento, melhoria do regime fiscal dos lucros reinvestidos, entre outras), que seriam implementadas ao longo do ano de 2020, tendo impacto na receita em 2021.
  • O início da reforma das Finanças Públicas, que foi negligenciada por este Governo nos últimos 5 anos, e que permitirá no futuro poupanças e melhorias significativas nos serviços públicos.
  • A redução do IVA da eletricidade e do gás de 23% para 6%, a aplicar a partir de abril de 2020, com um impacto estimado de 300 M€ para 2020.
  • A atualização dos escalões do IRS em 2020 pela taxa de inflação de 1% e não por 0.3%.

As últimas duas medidas têm, para 2020, um impacto orçamental em torno dos 500 M€, ou seja, cerca de 0.25% do PIB. No entanto, o exercício orçamental manteria o superavit de 0.2% em 2020. Como? Aumentando apenas em 1.5% as rubricas de gastos com o Estado (isto é, consumos intermédios e outras despesas correntes). Isto representaria um crescimento real, acima da inflação, de 0.5%.

Recorde-se que no programa eleitoral do PSD e no seu quadro macroeconómico e orçamental, estas rubricas cresciam a 2% ao ano, mas para uma inflação estimada de 1.5%, ou seja, os mesmos 0.5% de crescimento real.

A diferença de estas duas rubricas crescerem apenas 1.5% e não os 3% dos consumos intermédios e os 5.7% da outra despesa corrente, significaria, face à proposta do Governo, menos 160 M€ e menos 250 M€ respetivamente. Isso significa um total de 400 M€, o suficiente para cobrir as duas medidas atrás referidas (IVA eletricidade e atualização dos escalões do IRS), sem alterar o saldo nominal de 0.2% PIB (dado haver uma ligeira margem no próprio saldo orçamental que permite manter o superavit em 0.2%). Ou seja, estaríamos já no OE2020 a procurar cumprir o nosso programa eleitoral. A tabela abaixo mostra a alternativa para o OE2020.

Assim, face à proposta do Governo, teríamos menos 0.2 p.p. de receita fiscal (distribuída entre o IVA e o IRS), compensada por menos 0.2 p.p. de despesa corrente primária (menos uma décima nos consumos intermédios e também menos uma décima na outra despesa corrente).

É possível haver uma alternativa. Ao contrário do que alguns pensarão, é possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e da burocracia e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico. E temos de ter uma Estado e uma Administração Pública muito mais eficiente. Com uma gestão muito mais profissional. E com muito menos desperdícios. E, por fim, uma clara definição das prioridades nas políticas públicas. Tudo aquilo que este Governo e este Partido Socialista não foram nem são.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Que Orçamento para 2020?

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião