Quem paga o imposto do selo?premium

Não é a incidência legal de um imposto que determina quem efectivamente o paga. Na verdade, é totalmente irrelevante o que a lei diz a esse respeito. É uma questão de elasticidades.

"Tornar este mundo um mundo melhor é a primeira missão de um economista". Folheando o livro Uma Viagem ao Mundo das Ideias Económicas, de Nuno Crespo e de Nádia Simões, encontrei esta frase. Imediatamente me revi nela. Tornar o mundo melhor foi o que me levou a decidir, no 8.º ano, ir para o agrupamento económico-social e, depois, para Economia. Por isso, fiquei muito contente que Jean Tirole o tenha afirmado, no seu discurso de aceitação do Nobel, em 2014.

Ao contrário do sentimento de desilusão que alguns colegas experimentaram nos primeiros tempos de faculdade, eu confirmei o acerto da minha escolha de Economia. Lembro-me do gosto que eram as aulas de Introdução à Microeconomia do professor Vasco Santos. Um dos primeiros conceitos que aprendemos nessas aulas foi o de elasticidade.

Dito de forma simples, a elasticidade descreve a resposta de uma variável a variações de outra. Assim, a elasticidade-preço da procura indica qual é a variação percentual da quantidade procurada quando o preço varia um por cento e analogamente para a elasticidade-preço da oferta.

Munidos destes conceitos, foi fácil perceber que não é a incidência legal de um imposto que determina quem efectivamente o paga. Na verdade, é totalmente irrelevante o que a lei diz a esse respeito, são aquelas elasticidades que ditam quem é que realmente suporta a carga fiscal. Analogamente, para um subsídio.

O raciocínio é intuitivo. Ponha-se na pele de um comerciante sobre quem passa a incidir legalmente um imposto. Se os seus compradores tiverem uma procura inelástica ou rígida, isto é, que reage pouco a variações no preço (como sucede com o consumo de bens essenciais), o que irá fazer é aumentar o preço daquilo que vende no montante do imposto ou numa boa parte dele. Até pode ser a si que compete entregar ao Estado a quantia arrecadada, mas quem, na verdade, a pagou foram os seus clientes. Isto aprende-se em qualquer cadeira introdutória de Economia, nomeadamente naquelas que são leccionadas em cursos de Direito ou de Comunicação Social.

Há uns dias, ao ler o artigo de João Vieira Pereira, no Expresso de 26 de Março, voltei a esses primórdios da Microeconomia, a essas primeiras aulas no anfiteatro 120. O artigo “Uma questão de respeito” levou-me lá com a passagem "Quem já comprou um imóvel sabe bem que quem suporta o imposto do selo é o comprador. Ou seja, como já alguns fiscalistas vieram esclarecer, se houver de facto a obrigação de pagamento de algum imposto, ele deve ser pago pela empresa francesa, não pela EDP. Assim, se alguém foi favorecido foi a Engie e não a EDP".

Ora, quem já comprou um imóvel já se apercebeu que não interessa nada que o imposto do selo seja, na lei, responsabilidade sua e que a conta da imobiliária vá parar ao vendedor, porque o preço acordado vai repartir estes custos apenas em função do poder negocial de ambas as partes.

Quem é jornalista económico também sabe isto e, possivelmente, até o consegue relacionar com a tal elasticidade. Tanto assim é que o mesmo João Vieira Pereira mostrou saber, num outro artigo de Fevereiro de 2020, que a incidência legal de um imposto é diferente da económica: "O Governo que decidiu descer o IVA da restauração é o mesmo que o rejeita fazer no caso da fatura da luz. Em 2016, com as contas públicas longe de estarem equilibradas, decidiu reverter uma medida que apenas beneficiou o sector da restauração. E apesar dos impostos pagos por quem vai almoçar e jantar fora serem agora mais baixos, não houve qualquer impacto no preço final, ou seja, a menor receita do Estado foi toda parar ao bolso dos empresários". Ou seja, na sua opinião, a redução do IVA, que legalmente incide sobre o comprador, apenas beneficiou os restaurantes. Como é que agora esquece o que sabe perfeitamente e diz que a redução do imposto do selo apenas beneficia o comprador?

Naturalmente, eu não sei quais são as elasticidades da oferta e da procura da EDP e da Engie, mas costumo achar que, se certa posição foi defendida com maus argumentos, é porque não havia bons para fazê-lo. De resto, já estamos habituados a que os orçamentos de Estado sejam muito elásticos com umas coisas e muito rígidos com outras.

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.

Disclaimer: As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente a sua autora.

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