RBI? A esquerda não deixará

Por estes dias, tem-se vindo a discutir na Assembleia da República e no ISEG a ideia de um rendimento básico incondicional (RBI) – um dos mais polémicos temas económicos da actualidade. O RBI é uma espécie de oxímoro ideológico: entre os seus defensores encontramos intelectuais à esquerda e à direita, contribuindo paradoxalmente para reforçar o seu apelo conceptual. E o que é atrai tantos intelectuais na ideia do RBI? Para a esquerda, o grande atractivo do RBI está na sua natureza inclusiva, que em teoria favorece o reequilíbrio do poder negocial do trabalho face ao capital. O trabalhador deixaria de estar subjugado ao mercado. Já para a direita, o RBI representa a possibilidade de conferir ao cidadão a liberdade na utilização dos recursos gerados por via dos impostos, permitindo a reformulação do Estado social. O Estado deixaria de oprimir o indivíduo. Tem sido assim, deste modo tão contrário, que ao longo de décadas economistas tão ideologicamente distantes entre si, como Hayek, Friedman, Tobin ou Galbraith, têm subscrito de uma forma ou de outra a proposta do RBI. Mas será o RBI realizável? A minha convicção é que não. Não será realizável. Será de facto bloqueado. Bloqueado mais por interesse do que por convicção.

A ideia de um RBI não é nova; há muito que ela é discutida e experimentada. Mas nos últimos anos, por força da crise, ela regressou ao espaço mediático. Há até uma experiência em curso na Finlândia sobre a qual muito se tem escrito. De um ponto de vista conceptual, existem essencialmente três razões que podem assistir à criação de um RBI. Primeiro, o princípio da liberdade individual: a primazia do Indivíduo sobre o Estado. Segundo, o princípio igualitário: todos têm direito a uma fatia igual dos recursos acumulados pela sociedade ao longo de várias gerações. E, terceiro, a possibilidade de o RBI se assumir como alternativa ou, ao invés, como complemento ao Estado social. O RBI surge assim como resposta à desigualdade, à discriminação e à precariedade. Mais do que uma rede de segurança, o RBI representa à luz desta teorização um direito material dos cidadãos a uma vida digna. Trata-se, todavia, de uma perspectiva assaz ingénua. Mais ainda, trata-se de uma perspectiva que encontrará grande resistência junto daqueles que, durante décadas, laboraram a fim do Estado social. E é por isso que a ideia do RBI nunca levantará voo: por irónico que pareça, a grande resistência no espectro político está à esquerda.

A incondicionalidade do RBI dá-se a três níveis: ela é individual (independente dos rendimentos do agregado familiar), é universal (independente do nível de rendimento do indivíduo) e é também sem contrapartida (independente da empregabilidade ou da participação laboral da pessoa). Os problemas começam aqui. Em teoria, o RBI permitiria que o cidadão pudesse escolher um melhor equilíbrio vida-trabalho; o cidadão poderia agora escolher entre trabalhar menos horas, trabalhar num emprego que melhor o satisfizesse, ou simplesmente não trabalhar. O cidadão seria assim mais feliz e mais livre. A prazo, a inclusividade laboral sairia reforçada. Porém, experiências realizadas no passado (mormente no Canadá durante os anos 70) sugerem que o RBI acaba por funcionar ao contrário: em vez de contribuir para aumentar a inclusividade do emprego, acaba na verdade por diminuí-la em certos grupos. É o caso daqueles que no agregado familiar trabalham, mas que contribuem menos para o rendimento total do agregado e que, por isso, com a ajuda do RBI saem do mercado de trabalho. Ainda que possa ser uma decisão voluntária, e não necessariamente má (o caso das mulheres casadas com filhos pequenos), a saída do mercado laboral não deixa de constituir o oposto daquilo que se pretende com o RBI.

O RBI é também apresentado como a solução que permite atenuar os efeitos do desemprego estrutural resultante da automação, ou ainda como um mecanismo de reforço dos baixos salários que largas franjas da população auferem. O problema é que tanto num caso como no outro o RBI endereça apenas a manifestação do problema, mas não a sua origem. Na verdade, na origem do desemprego estrutural, ou dos baixos salários (que em geral resultam da baixa produtividade), está em primeiro lugar uma inadequada relação entre a oferta de competências das pessoas (“skills”) e as exigências da procura dos empregadores no mercado de trabalho. A este respeito, o RBI não oferece qualquer garantia. Pelo contrário. O RBI pode até contribuir para perpetuar as diferenças. Sobretudo, o RBI pode minar a ética do trabalho, a ideia de que é através do trabalho que se justifica uma recompensa pecuniária. Ao não estabelecer esta relação, o RBI pode muito bem resultar num incentivo à improdutividade. Afinal, se me dão dinheiro gratuitamente, sem eu ter de fazer o que quer que seja, para quê esforçar-me muito? Trata-se, no fundo, da noção de “satisficing” de Herbert Simon, Nobel da Economia, segundo a qual o ser humano tende a acomodar-se perante uma situação de relativo conforto. E em Portugal, onde se pretende acabar com eleições em dias de futebol, mais ainda.

A experiência que hoje se testa na Finlândia consiste num RBI de 560 euros mensais. Se reproduzíssemos em Portugal a mesma ordem de grandeza, teríamos um RBI (ajustado ao rendimento per capita nacional) de 280 euros por mês. Ademais, se este RBI fosse pago doze vezes por ano a todos os 10 milhões de portugueses, o custo total da medida seria de sensivelmente 34 mil milhões de euros (quase 20% do PIB português). Tratar-se-ia de um montante muito próximo do total de despesa pública despendida conjuntamente em educação, saúde, integração e protecção social. Uma ideia seria pegar em parte dessa despesa pública e entregá-la aos cidadãos em forma de RBI. O melhor exemplo que me vem ao espírito é o do cheque ensino para o ensino básico e secundário, onde a lógica de um RBI (apesar de tudo menos incondicional, ou incondicional apenas para alunos, e menos livre porquanto condicionado a um propósito específico) poderia ser aplicada. Teríamos, pois, que 6 mil milhões de euros seriam distribuídos por cerca de 1,7 milhões de utentes, resultando num RBI para ensino básico e secundário de 3.500 euros por ano (perto de 300 euros por mês). E assim se faria sucessivamente noutras áreas da oferta de serviços públicos, em particular naqueles que constituíssem bens mistos e que pior funcionassem nas mãos do Estado. Alternativamente, a solução consistiria em aumentar os impostos para pagar o RBI, ou simplesmente para financiar mais Estado social. E aqui chegamos ao ponto central da teia de interesses. Afinal, se é para aumentar despesa, para quê inventar (RBI) se a máquina (Estado social) já está montada…?

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.