Recuperação económica em Portugal: então e o Algarve?

No momento em que escrevo este texto, o País está em Estado de Emergência por conta de uma pandemia que ameaça a nossa forma de viver. Todos os esforços têm – e bem – sido canalizados para a nobre tarefa de salvar vidas. No entanto, importa pensar sobre o que será a economia nacional na ressaca do surto de Covid-19.

Neste capítulo, o Algarve tem muitas razões para estar apreensivo já que a região depende fortemente do turismo, apresentando um padrão de especialização económica que é único no País.

Segundo o anuário estatístico do Algarve disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2018 (último ano disponível), a riqueza produzida pela região medida através do valor acrescentado bruto ascendeu aos 7.9 mil milhões de euros. Mais de 50% deste valor foi gerado pelo alojamento, restauração e similares, as actividades imobiliárias e o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos. Nesse ano, estes mesmos sectores foram directamente responsáveis por cerca de 40% dos 217 mil empregos da região.

Para além de bastante concentrada, a economia do Algarve é também altamente sazonal. Segundo o INE, em 2019, 55% dos turistas que pernoitaram em estabelecimentos de alojamento turístico na região fizeram-no entre Junho e Setembro, período que concentrou 64% da facturação destas unidades empresariais. Finalmente, a economia algarvia está muitíssimo dependente dos humores do mercado externo: em 2019, 75% das dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico registadas na região foram de não-residentes, com especial destaque para os cidadãos ingleses.

Fica pois a nu a realidade económica do Algarve, a qual não augura nada de bom quando o tema é a retoma da actividade económica. Ao contrário de outras regiões do país, o Algarve dificilmente começará a sentir uma retoma significativa a partir do momento em que as medidas de confinamento a que estamos sujeitos forem parcialmente levantadas.

De facto, a pandemia abateu-se sobre a região na pior altura possível. Tradicionalmente a Páscoa marca o arranque do ano turístico a sul. É nessa altura que muitas unidades hoteleiras reabrem e outras começam a reforçar os seus quadros de pessoal e os contactos com os seus fornecedores. Infelizmente, as dormidas nesta Páscoa ficaram bastante abaixo do desejável, não se perspetivando, para já, uma retoma significativa da procura turística.

Os principais mercados externos do Algarve estão ainda a lidar com os impactos sanitários da pandemia (veja-se o caso do Reino Unido, da França e da Espanha). As fronteiras estão fechadas, condicionando o tráfego aéreo e marítimo. Existe ainda uma elevada incerteza relativamente à capacidade das companhias áreas para resistir à brutal paragem a que foram forçadas nas últimas semanas. A procura interna é foco de alguma esperança, a qual deve ser contida em face do milhão de portugueses que está em situação de layoff e os muitos que, infelizmente, já perderam o emprego.

O que fazer? Parece-me claro que é preciso pensar na recuperação económica do Algarve com especial acuidade e cautela já que um eventual plano global para o País dificilmente responderá às necessidades específicas da região. Neste sentido, o Governo deveria contemplar medidas de discriminação positiva para o Algarve que tivessem em vista dois horizontes temporais distintos.

No curto-prazo, é essencial manter a confiança e salvar o que for possível do músculo empresarial da região, constituído na sua grande maioria por micro e pequenas empresas. Tal poderia ser atingido através de um conjunto de medidas como o alargar do período de moratória dos financiamentos que vierem a ser concedidos, ficando esta medida condicionada à robustez económica da empresa a apoiar. Os juros e custos de financiamento conexos teriam de ser muito baixos e, eventualmente, alvo de subsidiação parcial.

Seria também importante suspender temporariamente o pagamento das taxas municipais e similares que se aplicam a muitos destes negócios. Adicionalmente, é urgente criar um regime de layoff simplificado alargado, subsidiado na totalidade pelo Estado por um período de um ano e que incluísse a isenção total de todos os encargos sociais. Como contrapartida, as empresas que aderissem a este auxílio ficariam impedidas de despedir e os trabalhadores abrangidos teriam de frequentar programas de formação que aumentassem a sua produtividade, regressando à actividade logo que possível.

Uma parte substancial deste esforço poderia ser custeado com verbas provenientes do eventual fundo europeu de recuperação económica que, nas palavras do Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno, terá de alocar uma parte significativa do seu valor ao sector do turismo. Independente da forma de financiamento, importa enfatizar que este tipo de medidas são essenciais para melhorar a tesouraria das empresas e aumentar a confiança das famílias.

Por outro lado, no longo-prazo, salvaguardam a posição orçamental do Estado. De facto, a sua não adopção poderá resultar num aumento substancial dos custos das prestações sociais devidas aos trabalhadores desempregados (algo que já está a acontecer com especial intensidade no Algarve) e a execução das garantias estatais dos empréstimos atribuídos, no âmbito do Covid-19, decorrentes da falência de muitas empresas apoiadas inicialmente. Dizer, também, que permitir a destruição da capacidade produtiva instalada no Algarve no que toca ao sector turístico não é, de todo, avisado: em 2019, esta gerou 28.5% dos proveitos totais captados pelos estabelecimentos de alojamento turístico em Portugal.

As medidas de discriminação positiva do Algarve deveriam também contemplar uma visão estratégica voltada para a criação de condições que permitissem a diversificação da base económica da região. Aqui preconiza-se a criação de um fundo de capital de risco que impulsionasse sectores alternativos/complementares ao turismo. Este fundo, eventualmente reforçado com parte dos fundos comunitários afectos à região, poderia apostar em áreas como a produção de energia solar, as tecnologias de informação e o mar. Estas capitalizam em vantagens naturais do Algarve (horas de exposição solar, a qualidade de vida que a região oferece e a sua ampla linha de costa, respectivamente) e permitem sonhar com um Algarve capaz de competir noutros patamares da cadeia de valor internacional.

Teremos sucesso? Temos de ter. O contrário (poderá) dita(r) uma crise económica e social a sul que ninguém no País pode(ria) suportar.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico