“Serviços” e eleitos, a relação certa para a impunidadepremium

Há uma relação de simbiose perfeita entre “serviços” e tutelas políticas. Ajudam-se mutuamente, numa relação de longo prazo que é benéfica para ambos.

Jorge Coelho morreu há dois meses e não houve obituário ou elogio póstumo que não destacasse um facto à cabeça: foi o governante que assumiu responsabilidades políticas. Dos textos dos jornais às declarações de responsáveis políticos, todos estiveram de acordo nesse aspecto. Mais que alguma coisa que tenha feito enquanto governante, deputado ou dirigente partidário do PS, Jorge Coelho foi e será sempre recordado pela forma como abandonou a vida política activa: em Março de 2001, demitiu-se do cargo de ministro de Estado e do Equipamento Social, poucas horas depois da queda da ponte de Entre-os-Rios onde morreram 59 pessoas - portanto, sem tem sequer esperado para perceber para que lado ia correr o vento político, se a sua cabeça ia ou não ser pedida.

De então para cá, essa atitude colou-se ao ex-político e empresário de tal forma que passou quase a integrar o seu nome: Jorge Coelho, o político que assumiu responsabilidades políticas. Este ex-dirigente socialista destaca-se por ser o único. Se assumir responsabilidades políticas fosse prática política corrente - como acontece na generalidade dos países que gostamos de ter como referência quando se fala de qualidade da democracia -, Jorge Coelho tinha sido apenas mais um numa série de decisores políticos que apenas tinham cumprido a normalidade e fizeram aquilo que tem que ser feito.

Jorge Coelho não fez escola, como se vê. Todos lhe elogiaram e continuarão a elogiar o gesto. Mas fazer o mesmo? Isso é que não.

É preocupante que em quase meio século de democracia quase ninguém, entre largos milhares de governantes e autarcas eleitos, se tenha sentido responsável por alguma coisa grave que se tenha passado nos serviços que tutelava ao ponto de tirar consequências políticas directas e deixar funções.

E o segredo está aí mesmo, nos tais “serviços”. Para perceber a forma como vai funcionando a política portuguesa é preciso entender esta relação entre as tutelas eleitas e os “serviços” que a elas respondem.

  • A Câmara Municipal de Lisboa violou leis e colocou em perigo a segurança de vários cidadãos ao enviar a sua identificação para embaixadas? A culpa é dos serviços.
  • Um cidadão ucrânicano foi espancado até à morte nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa? A culpa é dos serviços.
  • As autoridades não se organizam para prevenir e controlar óbvios ajuntamentos de adeptos do clube que ganha o campeonato em plena pandemia? A culpa é dos serviços.
  • Há um cómico assalto a um paiol de armas do exército? A culpa é dos serviços.
  • A desorganização e falhas no dispositivo de combate a incêndios ampliam a tragédia? A culpa é dos serviços.
  • Há atrasos crónicos nos pagamentos de apoios e subsídios a empresas nesta altura de pandemia? A culpa é dos serviços.
  • Milhares de migrantes são mantidos, durante anos, em situação laboral e habitacional indignas sem que as autoridades actuem? A culpa é dos serviços.

A lista podia continuar, infinita, recuando no tempo, até esgotar o espaço de armazenamento do ECO.
Em Portugal a culpa é sempre dos “serviços”, a fórmula certa para que a responsabilidade não seja de ninguém.

É evidente que ninguém espera que seja um ministro, um secretário de Estado ou um presidente da câmara a escrever e enviar todos mails, a verificar pessoalmente a forma como estão guardadas as munições da tropa ou a processar os pagamentos de subsídios tão anunciados quanto atrasados.
Tal como, há duas décadas, ninguém esperava que competisse ao então ministro do Equipamento, Jorge Coelho, que vestisse o equipamento de mergulho para entrar nas águas do Douro para verificar o estado da estrutura da ponte que veio a ruir.

Claro que essas competências são dos “serviços”, aquelas entidades difusas, sem rosto público -- salvo raras e entendíveis excepções, como acontece com a actual directora-geral de Saúde, Graça Freitas --, cujos responsáveis directos não são conhecidos.

Os “serviços” são os cerca de 700 mil trabalhadores do Estado, que estão colocados hierarquicamente a partir dos gabinetes ministeriais ou dos executivos camarários.

São eles que, melhor ou pior, fazem todos os dias andar a máquina do Estado, dentro das circunstâncias e condições criadas pelos responsáveis políticos que os tutelam e que são eleitos directa ou indirectamente pelos cidadãos.

E é nesta relação de simbiose perfeita que “serviços” e tutelas políticas vão sobrevivendo. Ajudam-se mutuamente, numa relação de longo prazo que é benéfica para ambos.

As tutelas políticas, sujeitas ao escrutínio eleitoral, justificam tudo com erros dos “serviços”. E estes, que pela sua natureza são silenciosos e vivem nos bastidores, deixam para as tutelas políticas a ingrata tarefa de dar a cara perante a opinião pública mesmo nos erros próprios que cometem.

Como tudo isto se passa numa cultura que não privilegia a exigência, que não tem o hábito de fazer avaliações sérias e consequentes e onde o respeitinho à hierarquia é ainda a principal regra, o que resulta daqui é a impunidade de todos e a absoluta falta de responsabilização. As raras excepções onde isso não acontece são aquelas onde a gravidade dos factos obriga a intervenções externas, nomeadamente do Ministério Público. Só aí os “serviços” e as tutelas políticas perdem o controlo da situação e não conseguem proteger-se mutuamente - o caso do assalto de Tancos e da acção da Polícia Judiciária Militar em conluio com decisores políticos é um caso exemplar disso mesmo.

No caso concreto que se está a discutir, o dos mails da Câmara Municipal de Lisboa, não passará pela cabeça de ninguém que a autarquia teve intenção de denunciar os opositores russos ou de qualquer outro regime. Não, de todo. Este aparenta ser um daqueles casos em que a burocracia exibe o seu lado mais acéfalo e desprovido de raciocínio. Se sempre se enviaram os dados dos promotores das manifestações, como Fernando Medina já referiu, porque é que naquele caso ou nos casos da Venezuela, Cuba, Israel ou Brasil haveria de ser diferente?

É a execução de procedimentos mecânicos, sem qualquer espírito crítico, sem que se questione se aquele acto faz sentido e qual a sua utilidade. É, não há outra forma de dizê-lo, a burocracia burra no seu esplendor.

E estamos cheios dela, com maior ou menor gravidade. Quantos procedimentos e papeladas pedidas aos cidadãos e trocadas entre serviços têm um propósito concreto, válido e útil?

Se Fernando Medina soube desta prática no início do ano, após a denúncia dos opositores russos, e de imediato tratou que ela fosse corrigida, fez o que lhe competia e não deve, naturalmente, demitir-se. Se, pelo contrário, já tinha conhecimento anterior desta prática - em 2019 publicou-se pelo menos uma notícia sobre isso - e só agiu quando o caso foi denunciado externamente (a alguns ministérios e à Comissão Nacional de Protecção de Dados) então deve tirar consequências porque a ele compete liderar a organização e acção dos serviços camarários.

O que não podemos é continuar neste jogo de espelhos quando alguma coisa grave se passa nos serviços públicos. Se os políticos que têm a sua legitimidade assente no voto apontam sempre para os “serviços” então o melhor é passarmos a eleger directamente os dirigentes dos serviços públicos. E a partir daí todos perguntarão: então e para que servem os políticos eleitos?

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