Sim à taxa reduzida de IVA para mobilidade suave

A taxa de IVA deve ser reduzida para os transportes da mobilidade suave, como os velocípedes e as trotinetes.

O IVA está sempre sujeito ao espartilho regulamentar comunitário. Em matéria ambiental, há áreas que deviam ser melhor exploradas. Nesse sentido, o Anexo III da diretiva IVA, prevê que o “transporte de pessoas e respetiva bagagem” possam ser objeto de taxas reduzidas. O conceito está longe de estar clarificado, mas a descarbonização das cidades e neutralidade carbónica, obrigam a uma definição e uniformização europeia da política fiscal dos transportes.

A resolução do problema ambiental deve ser um fim assumido pela União, num esforço conjunto dos Estados. Fundamentalmente porque envolve, mais do que a criação de custos, a multiplicação dos benefícios. Nesse campo, o Acordo de Paris é muito claro: o objetivo de manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC e, se possível, ainda abaixo dos 1.5ºC acima da média pré-industrial, implica que as emissões globais devam chegar a um balanço neutro entre as emissões e as remoções.

É a isto que chamamos de “neutralidade carbónica”, que implica um repensar profundo de como os centros urbanos, não só pela utilização dos meios tecnológicos e da Internet das Coisas, como também, pela reformulação dos modelos de mobilidade, pelo abandono progressivo do automóvel em nome dos transportes coletivos e sharing de veículos. É aí que entram os veículos de duas rodas, mais leves e menos poluidores.

A política fiscal de transportes de pessoas e bens deve cada vez mais ser pensada numa lógica de integração ambiental. É por isso que defendemos que a taxa de IVA deve ser reduzida para os transportes da mobilidade suave, como os velocípedes e as trotinetes.

A estes argumentos favoráveis à fiscalidade verde, acresce um nacional. A lista I do Código do IVA admite, desde 2015, que aos serviços de reparação de velocípedes seja aplicada uma taxa reduzida de 6%. Ora, se o Código do IVA nacional já acolhe a reparação de velocípedes, porque não pensar na redução da taxa para o aluguer destes veículos?

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