Sr. Funcionário Público, quer mais dinheiro ou mais colegas?

O Governo “vendeu” e o Presidente da República “comprou” a tese de que as 35 horas na Função Pública não iriam acarretar mais despesa. A realidade veio comprovar o contrário.

Quando o Governo, na fúria das reversões às medidas de Pedro Passos Coelho, decidiu baixar das 40 para as 35 horas semanais o horário de trabalho na Função Pública, deu garantias de que a despesa não iria aumentar por essa via: “A proposta de redação que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adoção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global”, garantia na altura António Costa.

Poder-se-ia até conceber esta quadratura do círculo – os funcionários públicos iam trabalhar menos e o Estado não ia gastar mais –, já que o Governo tinha-se comprometido a reduzir o número de funcionários públicos: gastava mais de um lado e poupava do outro.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa deixou passar o diploma das 35 horas, mas avisou que o poderia mandar para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, “se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo [de despesa] é uma realidade.”

Não só a despesa aumentou, como o número de funcionários públicos cresceu em mais de dez mil durante os dois anos de geringonça. E o aumento não vai ficar por aqui porque, ao contrário do que “vendeu” o Governo, a descida de 40 para 35 horas naturalmente tinha de implicar aumentar despesa, e não é pouca.

E vai implicar contratar muito mais funcionários se o Governo quiser manter a qualidade mínima dos serviços públicos em setores como a Educação, a Saúde ou a Segurança.

Basta pensar nas contas que o próprio PCP faz a propósito da proposta que vai levar ao Parlamento, esta sexta-feira, de alargar as 35 horas ao setor privado. Os comunistas calculam que baixar cinco horas de trabalho semanais criaria 440 mil empregos. Imagino que as contas de merceeiro do PCP sejam qualquer coisa do género:

Há cerca de 4 milhões de trabalhadores por conta de outrem em Portugal e, se retirarmos os 670 mil funcionários públicos, ficamos com 3,3 milhões. Se aplicarmos a este valor os 12,5% de redução do horário de trabalho de 40 para 35, obtemos os tais 440 mil empregos a mais do PCP.

Se o raciocínio vale para a passagem das 35 para as 40 horas, também deveria ser válido das 40 para as 35 horas. Se aplicarmos estas mesmas contas à Função Pública, chegamos à conclusão que a aplicação das 35 horas em 2016 (na altura eram 664.152 funcionários) iria implicar a necessidade de contratar cerca de 80 mil novos funcionários para compensar as horas de trabalho a menos. Tendo em conta que nos dois anos de geringonça, o número de funcionários públicos aumentou em 10 mil pessoas, isto quer dizer que o Estado ainda terá de contratar 70 mil funcionários, se quiser repor o número total de horas na Função Pública.

Estas contas do PCP são de merceeiro, mas dão-nos uma aproximação à realidade. Não é por acaso que os serviços do Estado estão a rebentar pelas costuras devido à falta de pessoal e, não é por acaso que António Costa veio este fim de semana dar uma entrevista a dizer que prefere contratar mais funcionários do que aumentar os salários dos que já lá estão.

“Aquilo que eu sinto, falando com a generalidade dos funcionários públicos, é que se houvesse as duas coisas seria excelente, mas se tiverem de escolher entre ganhar um pouco mais ou ter mais colegas para repartir o trabalho e prestar um melhor serviço, todos me dizem que preferem ter mais colegas de trabalho e prestarem um melhor serviço”, afirmou o primeiro-ministro em entrevista ao DN.

É injusto colocar os funcionários públicos perante esta escolha e perante este dilema: querem mais dinheiro ou querem mais colegas de trabalho? Há funcionários públicos que desde 2010, ano do primeiro corte de salário imposto por Sócrates, já perderam mais de 20% do ordenado, se tivermos em conta o congelamento e a inflação, que provoca uma erosão do poder de compra, os aumentos das contribuições para a CGA e para a ADSE e ainda o agravamento do IRS. Os assistentes operacionais, pela via do aumento do salário mínimo, foram os que perderam menos mas, mesmo assim, ganham hoje menos 5% do que ganhavam há sete anos.

Pedir a estas pessoas que escolham entre continuar a perder salário ou ter colegas novos não é sério e não é justo. Se o Governo não tem dinheiro para os aumentar, pelo menos ao nível da inflação, e para contratar mais pessoal para o Estado, então que volte atrás nas 35 horas. Quando se mudou o horário aos funcionários públicos, provavelmente ninguém lhes disse que este seria o preço a pagar. E este é o preço a pagar: quer mais dinheiro ou mais colegas?

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