“This is John Galt speaking” (*)

O trajecto português tem sido um de crescimento medíocre, O fracasso é de governo, não de mercado. Que os eleitores tenham dado assento parlamentar ao Iniciativa Liberal demonstra que há esperança.

“Man’s mind is his basic tool of survival. Life is given to him, survival is not”.

Com a ascensão do Iniciativa Liberal à Assembleia da República, a palavra “liberal” deixou de ser anátema em Portugal. Pela primeira vez na democracia portuguesa teremos um partido liberal no parlamento. E pela primeira vez na vida política portuguesa, arrisco dizê-lo, teremos em Portugal uma corrente intelectual que defende os princípios fundadores do liberalismo: a refutação do poder do Estado e a valorização dos indivíduos que constituem a sociedade.

Há dois séculos que a palavra “liberal” estava tingida em Portugal. Estava associada àqueles que, tendo apoiado a Constituição de 1822, tinham em comum, para além de uma genérica oposição a D. Miguel, uma visão não liberal do país, como as décadas de 1830 e 1840 vieram depois a comprovar. Eram filhos da revolução constitucional, mas estavam marcados por séculos de tradição absolutista. O liberalismo português do século XIX foi um mito.

A origem do liberalismo remonta à revolução gloriosa de 1688 em Inglaterra. Foi então que se impuseram os primeiros limites ao poder soberano, delimitando o poder da monarquia. Foi precisamente esta ideia de delimitação do poder estatal que mais tarde esteve na origem da Constituição norte-americana, na qual prevaleceu a ideia de “freios e contrapesos” de James Madison.

Tratava-se, assim, de assegurar, nas palavras de John Adams, contemporâneo de Madison, um “governo de leis e não de homens”. Tal disposição consagrava o primado da lei, como âncora da intervenção estatal, que, acima de tudo, salvaguardava os direitos naturais do Homem – os direitos à vida, liberdade e propriedade – postulados por John Locke por alturas da revolução gloriosa. O Estado existia para defesa dos cidadãos. Sobre isto, acrescentaria séculos mais tarde Hayek – uma afirmação quase sempre escamoteada pelos seus críticos – a liberdade económica não significava a ausência de Estado.

É, pois, uma espécie de revolução gloriosa que podemos agora ter em vista em Portugal. Do mesmo modo que os iliberais portugueses do século XIX estavam marcados pelo absolutismo, também os filhos de Abril de 1974, na figura dos partidos políticos que então se estabeleceram, estão enviesados pelo socialismo.

O preâmbulo da Constituição da República Portuguesa continua a falar-nos de “abrir caminho para uma sociedade socialista” o que, sendo simbólico, não deixa de ser revelador. O socialismo é um traço comum a todos, com meras diferenças de grau. A herança é um Estado central, dominante, ao qual tudo se permite. O Estado serve-se das pessoas em vez de servir as pessoas. Por isso é que temos nepotismo nos partidos de poder, que temos regras que se aplicam a uns e não a outros, que temos uma tributação que esmaga por um lado e um Estado que simultaneamente nos caloteia pelo outro. A duplicidade de critérios é latente e revoltante. O Estado está longe do comum dos mortais, mas perigosamente perto daqueles que nele circulam.

A divisória política do liberalismo não é uma de esquerda nem de direita. Essa é a divisão que separa revolucionários de conservadores. É facto que o liberalismo tem o seu quê de revolucionário quando está perante algum tipo de tirania, mas ele é sobretudo evolucionário, ele é progresso. Nas palavras de Karl Popper, o liberalismo está na origem da liberdade de pensamento e livre discussão sobre as quais assentam as sociedades abertas, que são igualmente respeitadoras das suas tradições.

São os indivíduos que promovem a sociedade aberta. Ao invés, o colectivismo apenas as destrói. Segundo Popper, “Ao atribuir ao colectivo uma existência independente dos indivíduos que o compõem, o colectivismo abre as portas à tirania.” (p.16, “Conjecturas e Refutações” de Karl Popper, com introdução de João Carlos Espada, Edições 70).

A fronteira que melhor caracteriza o liberalismo é, assim, uma linha vertical, no topo da qual estão os cidadãos, soberanos na individualidade de cada pessoa, e num plano inferior o Estado, representando uma agregação de vontades individuais. Esta é uma caracterização que faz toda a diferença e que não põe de modo algum em causa a existência do Estado. Bem pelo contrário. Torna-o de melhor qualidade onde ele é desejado pelos cidadãos como a solução mais eficiente para um problema comum a muitos cidadãos.

Trata-se, primeiro, de um problema de escolha pública, de maximização de utilidade dos cidadãos que, em certas circunstâncias, poderão encontrar na solução pública a mais adequada e eficiente para um determinado grupo de indivíduos. E, segundo, trata-se também de um problema de financiamento e prestação, relativamente ao qual o financiamento pode ser público e a prestação privada.

No liberalismo, o verdadeiro poder está nos cidadãos. Mas a liberdade de escolha só é efectiva se a capacidade de decisão estiver junto dos cidadãos e se estes puderem ser responsabilizados pelas suas escolhas. Em vez de infantilizar os cidadãos, criando mentecaptos, trata-se de considerar as pessoas enquanto seres adultos e seres pensantes. É isso que se pretende quando se fala em dar às pessoas a possibilidade de escolherem os serviços – na educação, na saúde e na reforma – que os seus impostos e descontos pagam, em alternativa a decisões administrativas de entidades que estão distantes e que não conhecem as preferências individuais de cada um.

Regressando a Popper, “o colectivo não é um sujeito moral: o colectivo não pensa, não age, não sente prazer nem dor” (p.16, ibidem). Por esta razão, ao mesmo tempo que promove a liberdade de escolha, o liberalismo descentraliza. Traz o poder para junto de quem verdadeiramente o detém e o legitima: o cidadão, tratando-o como um adulto.

Nas últimas décadas, a abertura da sociedade portuguesa ao exterior, bem como a crescente instrução dos portugueses, aumentou o nível de exigência dos cidadãos em relação aos seus políticos. Sobretudo nos meios urbanos e cosmopolitas, os cidadãos estão hoje muito bem informados sobre o que acontece nos outros países. As pessoas veem a luz e querem melhor.

O iluminismo chegou finalmente a Portugal e a opinião pública está agora mais sensível às injustiças que vai observando no dia-a-dia. Se até aqui via e fechava os olhos, agora, está menos tolerante. As pessoas pensam, em vez de acreditarem. Há uma evolução a sublinhar neste despertar cívico. É a autoconfiança das pessoas, reforçada pela sensação de injustiça, que as leva a querer pensar e quem pensa, geralmente, acaba por agir.

Regresso, pois, ao título deste artigo (*) e à citação que se lhe segue. Pertencem ambos ao clássico “Atlas Shrugged” de Ayn Rand e referem-se à existencial questão de “ser ou não ser” que, aplicada à natureza humana, resulta numa questão de “pensar ou não pensar”. O indivíduo pensa, o colectivo não.

O elemento comum ao constitucionalismo de Madison, ao racionalismo crítico de Popper e ao objectivismo de Rand é a valorização do indivíduo e a refutação (ou a desconfiança) do colectivo. Trata-se, precisamente, do contrário do que durante décadas, em maior ou menor grau, foi incentivado em Portugal. Os resultados estão à vista.

Recuando às últimas duas décadas, o trajecto português tem sido um de crescimento medíocre, divergência económica, salários miseráveis, impostos altíssimos, corrupção, clientelismo, a mentira instalada, e uma elite que continua, tal como nos séculos XIX e XX, a viver encostada ao Estado. O fracasso é de governo, não de mercado. Que os eleitores tenham dado assento parlamentar ao Iniciativa Liberal demonstra que há esperança para este país. Demonstra que há países – como a Holanda na área social, a Irlanda no investimento, a Estónia na administração pública, entre tantos e muitos outros – onde o liberalismo tem funcionado e que poderão servir de referência aos portugueses. É só abrir os olhos e sair das trevas. A decisão de pensar é também uma liberdade de escolha.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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