Três prioridades para o Governo: Investimento, investimento e… investimento!

Pela primeira vez em pelo menos 20 anos, um Governo pode verdadeiramente fazer do crescimento económico a sua prioridade.

"Chegou o momento do investimento. Repito, depois do ajustamento chegou o momento do investimento.”

Vítor Gaspar, 23 de maio de 2013

"Não se acanhem, invistam, modernizem-se, exportem mais e apostem nos recursos humanos.”

Pedro Siza Vieira, 22 de outubro de 2019

Passaram seis anos entre as duas frases. De então para cá, a economia recuperou e o PIB cresceu 11%. No entanto, o investimento continua longe de ser a prioridade. Depois de anos de “devolução de rendimentos”, de cativações e de cortes no investimento público, vemos que o peso do investimento público na atividade continuou a bater recordes negativos e ainda que peso do investimento privado no produto tenha aumentado quatro pontos percentuais, continua bem abaixo do nível registado antes da crise e do verificado na média da área do euro.

Portugal está de facto melhor, mas o investimento, o grande motor do crescimento futuro continua a não ser a grande prioridade. Será desta que passa mesmo a ser a prioridade, agora que o ministro da Economia foi promovido a número dois do Governo e apela ao investimento das empresas?

É um lugar comum dizer que se “deve apostar no crescimento”, todos os governos costumam dizer que é esta a sua prioridade, mas agora sim, pela primeira vez numa geração, estão reunidas as condições: Agora é que é!

Depois de quase 20 anos em que a prioridade para qualquer Governo passava sempre por reduzir o défice, este Governo tem “apenas “que manter o saldo equilibrado já que isso basta para continuar a reduzir a dívida. Para além disso, ao contrário de 2015, o sistema financeiro está relativamente estabilizado, e já não tira o sono ao Governo (nem ao Presidente). E é certo que pairam nuvens bem negras no horizonte económico, mas ainda assim nada comparado com as crises passadas. Ou seja, há cada vez menos desculpas para não pensar no longo prazo!

O que explica o crescimento?

Portanto, finanças públicas em ordem e estabilidade financeira eram (e são) de facto, condições necessárias para assegurar o crescimento. Mas não são suficientes. No médio e longo prazo, o crescimento potencial de uma economia depende de três factores: trabalho, capital e produtividade total.

Como qualquer modelo económico, este conceito pode ser visto como abstrato e redutor, fazer projeções sobre este tipo de variáveis (principalmente sobre a produtividade total dos fatores) é ainda mais difícil do que acertar no euro milhões ou no próximo 11 titular escolhido por Bruno Lage.

No entanto, tal como tudo, e faltando melhores modelos que sejam mais completos e ao mesmo tempo explicáveis, os economistas vão se contentando em usar esta abordagem. Genericamente, o fator trabalho depende da evolução da população e da participação no mercado de trabalho. O capital do stock de capital existente, que é uma função do investimento passado. Finalmente, a produtividade depende de uma espécie de mistura de progresso tecnológico com as condições institucionais, culturais e até de regulação e concorrência na economia.

Como é sabido, Portugal teve nos últimos 20 anos dos piores desempenhos da moeda única e da União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, e está visível no gráfico acima, o produto potencial cresceu em média cerca de 1% ao ano, o que compara com 3% nos países da coesão (algo que não surpreende tendo em conta o atraso económico dos países do Leste aquando da adesão), com perto de 1.5% na área do euro e na união europeia.

E mesmo na restante periferia (países do Sul da moeda única e Irlanda), o produto potencial foi crescendo mais do que em Portugal. Neste período, o capital e produtividade foram os principais contribuintes para o crescimento português, já o fator trabalho praticamente não contribuiu.

Já para este ano e para o próximo, a Comissão estima um melhor comportamento, com o crescimento do produto potencial a acelerar para 1.5%, ficando agora acima da periferia (1.2%) e ligeiramente abaixo do estimado para a Área do Euro (1.6%) e União Europeia (1.7%).

Já os países da coesão aceleram e deverão ver o seu produto potencial crescer ainda mais (3.5%). Ou seja, não só Portugal cresce mais do que a média do Euro como o seu produto potencial (de longo prazo) está mais perto do esperado para a moeda única – não somos o oásis da Europa, mas não está muito mal tendo em conta o histórico das últimas décadas. Ainda assim, não convergimos nem com a área do euro nem com a união europeia, apenas mantemos a distancia. Como tem dito o Presidente da República, cada vez mais insistentemente: não chega.

Para além deste crescimento não chegar, os fundamentos não são muito sólidos, já que o principal contributo advém do crescimento do emprego, algo que tenderá a desapontar no futuro dadas as perspetivas demográficas e a expectável redução da população. É certo que um dos principais bloqueios ao crescimento português, a baixa qualificação dos recursos humanos, que leva a um baixo nível de produtividade, vem de trás e não se corrige de um dia para o outro. Portugal fez muitos progressos na educação, mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Há, no entanto, algo que pode ser feito no curto/médio prazo com impacto não só imediato, mas também no crescimento futuro. Para chegar a um crescimento potencial de 2%, acima da média do Euro e da UE, não é preciso muito -– nem é preciso pensar em medidas de longo prazo para aumentar a produtividade (que na verdade é uma espécie de caixa negra). “Basta” aumentar o investimento para próximo da média da área do euro ou da UE. Nem é preciso investir como nos países da coesão (que estão ainda em média atrás de Portugal).

Portanto, para os próximos quatro anos, o Governo deveria ter apenas três apostas: investimento, investimento e investimento.

Para justificar a fraca contribuição do capital, Portugal não se pode apenas queixar do difícil ponto de partida face aos outros países da moeda única e da União Europeia. Como se vê no gráfico em cima, Portugal sempre teve um nível de capital por trabalhador bem abaixo da média da área do euro. No entanto, foi recuperando e esse rácio foi aumentando desde meados dos anos 90, até começar a cair em… 2013, o tal ano da recuperação do investimento… Ou seja, a diferença face aos outros países aumentou mais recentemente.

E esta queda do rácio não se deveu só ao aumento de emprego desde 2013. Na verdade, o stock de capital em Portugal está já em queda desde 2010, como se vê neste outro gráfico (em baixo). Ou seja, depois de um crescimento do stock de capital acima da média dos outros países, a quebra do investimento depois da crise foi tão acentuada e a sua recuperação desde 2013 tem sido tão ténue que não tem chegado para compensar a depreciação do stock de capital existente. Por outras palavras, o investimento dos últimos anos não tem compensado a natural destruição das infraestruturas, máquinas e equipamentos existentes.

Como aumentar o investimento?

Depois deste diagnóstico, vamos às medidas. O que fazer então para acelerar o crescimento do investimento e assim aumentar o stock de capital?

O Estado tem de começar por fazer a sua parte e pelo menos cumprir com o aumento de investimento que inclui nos orçamentos e programas de estabilidade – na legislatura que terminou, o nível de investimento público em percentagem do PIB ficou em mínimos históricos e perto de dois mil milhões de euros abaixo do programa que o PS apresentou em 2015.

Já quanto ao investimento privado, em primeiro lugar, há que perguntar às empresas: O que as impede de investir? No gráfico em baixo, estão as respostas dadas num de vários inquéritos feitos a empresas portuguesas. E a resposta é relativamente clara. Para aumentar o investimento, as empresas precisam de menos incerteza, tanto em Portugal como na União Europeia. Mas bastante mais acentuadamente em Portugal do que no resto da União, as empresas requerem menos custos com energia, melhor regulação, menos burocracia e mão de obra qualificada. O financiamento é cada vez menos um problema para as empresas ou não estivessem as taxas em mínimos. Ainda assim, a deficitária capitalização das empresas portuguesas continua a ser um problema reportado pelos bancos para não concederem mais crédito

Se virmos bem, nenhuma destes entraves é propriamente uma novidade. Ainda na semana passada, ficámos a saber que Portugal continua a cair no ranking de ambiente de negócios do Banco Mundial principalmente por motivos semelhantes. E grande parte das organizações independentes internacionais e nacionais continuam a recomendar estas medidas numa série de “reformas estruturais” que praticamente pararam desde o final do programa de ajustamento.

Resumidamente, Portugal precisa de reduzir os chamados custos de contexto, com burocracia, energia e impostos, algo relativamente rápido de fazer, caso haja vontade política. Já a disponibilidade de mão de obra qualificada pode de facto demorar mais tempo a colmatar dado o baixo nível de qualificações.

E por ultimo, não há investimento sem poupança interna, principalmente quando se tem um elevado endividamento externo e se passou por uma quase bancarrota. E também aqui há algo a fazer. A taxa de poupança das famílias portuguesas, atualmente abaixo de 5% do rendimento disponível, está em mínimos históricos e bem abaixo dos 12% verificados na área do euro.

Importa, portanto, também estimular a poupança das famílias, não só com políticas que aumentem o rendimento, como tem sido feito sem sucesso, mas também com políticas fiscais que desincentivem o consumo e incentivem a poupança e o investimento das famílias no mercado de capitais, passando também elas a financiar o investimento.

Conclusão

O ministro da Economia disse há algumas semanas que os empresários não se deviam acanhar e que agora era a hora de investir. Há seis anos, Vítor Gaspar também tinha falado no momento do investimento. Será que é desta que o investimento recupera?

O programa de Governo inclui medidas de incentivo ao investimento como a criação do ‘Banco de Fomento’, apoios a atracão de mão de obra qualificada e programas de capitalização. No entanto, estas medidas não chegam. As empresas precisam também de menores custos de contexto e de menos burocracia, e é precisa mais poupança interna para financiar o investimento.

Para além disso, pelo menos na retórica, o debate do programa do Governo apontou noutros sentidos: alteração de escalões de IRS, aumentos de salário mínimo de 25% até ao final da legislatura… Na legislatura passada, com Mário Centeno nas Finanças, como uma espécie de número dois de facto do Governo, o Governo fazia pisca para a esquerda no parlamento, mas virava a direita nos orçamentos. Caberá agora nesta legislatura, ao ministro da Economia e número dois oficial do governo desempenhar o papel de “Ronaldo” do Investimento?

Pela primeira vez em pelo menos 20 anos, um Governo pode verdadeiramente fazer do crescimento económico a sua prioridade. Há quatro anos, o Governo ainda teve que ultrapassar dificuldades financeiras por que o país ainda passava, e também que incluir no seu programa medidas dos partidos mais a esquerda que acabaram por privilegiar mais o curto prazo e o consumo e menos o investimento. Agora, supostamente, o Governo estará mais livre económica e politicamente para tomar as medidas mais necessárias para o longo prazo. Tem por isso que aproveitar a oportunidade para não continuarmos a descer no campeonato da União Europeia. Desta vez é que é!

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