Um ano de pandemiapremium

Com mais dois anos deste pântano de governação e desta falta de rumo na política económica, temo que o país fique condenado a mais uma década de baixo crescimento económico.

Passou um ano desde que os primeiros casos do novo Coronavírus foram detetados em Portugal. Estávamos nos primeiros dias de março de 2020 e pouco ou nada sabíamos sobre o vírus e a doença. Mas as imagens de Itália e de Espanha deixavam o país muito preocupado. O vírus atacou com força esses dois países, que, por terem sido os primeiros a serem atingidos e com um grande impacto, tiveram muitas dificuldades em responder. Todos nos lembramos das filas de caixões em Itália, do caos nos hospitais, do medo e da insegurança.

Em Portugal, o Governo foi apanhado de surpresa, apesar das várias semanas de confinamento que Itália já levava. Reagiu com medo e com letargia. Incapaz de tomar decisões, foram os Portugueses que tomaram a iniciativa de confinar. Foram os Portugueses que, perante o desconhecimento sobre o vírus e a incerteza, tomaram decisões. O governo limitou-se a ir a reboque dos acontecimentos.

Depois de um mês e meio de confinamento, o país começou a desconfinar em maio. Passada a surpresa inicial, e com o conhecimento sobre o vírus a aumentar em termos científicos e de saúde pública, esperava-se um verão em que o governo trabalhasse para preparar o país e o sistema de saúde para o outono/inverno. Esta época do ano previa-se muito dura, não só pelo frio mas porque a história da pandemia mostra que temos sempre várias vagas. E, quando a primeira vaga não é muito forte, que foi o que sucedeu a Portugal, e não havendo qualquer imunidade, as vagas seguintes seriam devastadoras.

Infelizmente, o Governo não se preparou para a 2ª vaga logo no início do outono. Não usou o tempo entre maio e setembro para dotar o SNS de mais camas de cuidados intensivos. O governo não acreditou que houvesse 2ª vaga. Confiou na sorte ou na fé. Também não percebeu que a resiliência do SNS e do país jogava-se nas UCI e na sua capacidade. Não é igual ter 400 camas, 600, 800 ou 1.000. Com mais camas, o período de confinamento teria sido bastante menor.

E depois, em outubro e novembro, foi incapaz de preparar a 3ª vaga. Aliás, Portugal passou da 2ª vaga para a 3ª de forma automática. Quando a 3ª vaga começou, no início de janeiro, depois dos erros do Natal, registou-se um número de casos diários na ordem dos 3-4 mil, exponenciando o efeito, levando a que nas semanas seguintes tivéssemos 10-15 mil casos diários e 200-300 óbitos.

Uma profunda incompetência na gestão da pandemia, com resultados desastrosos na economia.

Na economia já sabemos que a resposta orçamental de Portugal foi das mais baixas da Europa.

Já tenho escrito no ECO, e noutros fóruns, que isso resulta em grande medida da elevada dívida pública de Portugal. Recorde-se que a dívida pública em 2019 rondava os 118% do PIB e atingirá um valor em torno dos 135% este ano. Algumas previsões apontam mesmo para os 140%.

E, de facto, tendo em atenção uma amostra de países da União Europeia, vemos que os países com maior divida pública tenderam a ter uma menor resposta orçamental à crise da Covid-19. Isso vem dar, mais uma vez, razão a todos os que nos últimos anos disseram que era preciso reduzir mais rapidamente a divida pública.

O que constatamos é que Portugal podia e devia ter respondido com mais vigor a esta crise, quer no plano sanitário, onde imperou a desorganização, quer no plano económico.

E neste último plano, não é apenas a resposta orçamental. Existem diversas medidas que deviam ter sido tomadas, sem que houvesse um impacto orçamental significativo, mas que teriam sido decisivas para as empresas.

A capitalização é uma dessas áreas. É um aspeto vital para as empresas nacionais, que entraram na pandemia muito descapitalizadas e, quando a crise terminar, estarão numa situação de enorme fragilidade.

O PSD, através do seu Conselho Estratégico Nacional, propôs logo em maio e junho um aumento de capital do Banco de Fomento e a sua rápida operacionalização. Com isso teria sido possível criar 8 linhas diferentes de capitalização de empresas, usando parte dos 240 mil milhões de euros que o Banco Europeu de Investimentos tem disponíveis para os 27 Estados Membros. Estamos a falar de 4-5 mil milhões de euros de capital para as empresas portuguesas. Capital, não empréstimos.

Se juntarmos a isto a proposta, logo no final de março de 2020, de pagamento de todas as dívidas do Estado a fornecedores e a proposta apresentada em maio para, no 2º semestre de 2020, o Estado avançar com um regime extraordinário de venda de créditos fiscais pelas PMEs, teríamos tido mais de 10 mil milhões de euros de capital nas empresas Portuguesas durante o ano passado.

O que conseguiu o Governo nesta área: quase zero!

E passado um ano temos a economia numa situação de enorme fragilidade. Setores como o turismo, restauração e comércio estão em elevada destruição de capital e trabalho. Outros setores também registam enormes dificuldades. Temos um total de quase 25 mil milhões de euros de moratórias de créditos só relativo às empresas, a que se soma quase outro tanto de moratória de famílias.

E um Governo incapaz de responder. Toldado na sua ação. Sem capacidade de se reinventar. Sem capacidade de atuar e apoiar as empresas.

E um Governo que esperou pelo “milagre de não haver 2ª vaga” e pelo “milagre da bazuca Europeia”. Mas, na preparação dessa ”bazuca”, foi tão incompetente como tinha sido na gestão da pandemia. Tão incompetente como já tinha sido durante um ano, não garantindo apoios à economia. De tal forma incompetente que transformou a “bazuca” num “placebo”. Vai tratar um problema grave com uma aspirina. Não vai resultar.

E não vai resultar porque não há uma visão estratégica para a competitividade da economia, com as necessárias reformas estruturais para as áreas atrás referidas. Segundo, e como consequência da primeira razão, é um plano muito centrado na administração pública, uma “lista de compras” de investimentos e gastos públicos. Com este PRR, a economia portuguesa continuará a ser pouco competitiva, continuará a ter crescimentos muito baixos e a marcar passo. Receio que em breve sejamos já não o penúltimo país da Europa em termos de riqueza per capita, mas o último dos 27 Estados membros. Essa é uma marca do governo PS desde novembro de 2015: um país cada vez mais pobre e sem uma política orientada para as empresas.

É um Governo que já estava esgotado no início de 2020, quando ainda nem se pensava em pandemia. Um Governo que tinha passado quatro anos, entre o final de 2015 e 2019, a viver de uma pequena bonança económica e orçamental, muito fruto do “boom” do turismo e imobiliário e da política monetária do BCE.

Entre 2016 e 2019, em 4 anos, não houve uma reforma estrutural, não houve uma medida de melhoria da competitividade da economia nacional. Quando nas legislativas perguntaram ao Dr. Mourinho Félix, à altura Secretário de Estado das Finanças, qual tinha sido a principal reforma estrutural do governo, ele respondeu o aumento do salário mínimo. Não é preciso dizer mais nada. O problema é que não só desperdiçamos quatro anos de alguma bonança económica, como não estou a ver que seja com a extrema-esquerda que se vai levantar o país desta crise económica profunda em que estamos mergulhados.

Infelizmente vamos ter uma recuperação lenta. As previsões apontam para que Portugal apenas retome o nível económico de 2019 em 2023 ou 2024. Basta pensar que a quebra do PIB em 2020, que foi de 7.5%, é superior à quebra do PIB acumulada na última crise, entre 2008 e 2013. Os problemas sociais estão a agravar-se. Mas só teremos capacidade de responder a esses problemas se recuperarmos a economia. Sem criação de riqueza e sem emprego, não há recursos para ter um Estado social forte e capaz.

Com mais dois anos deste pântano de governação e desta falta de rumo na política económica, temo que o país fique condenado a mais uma década de baixo crescimento económico.

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