Um contrato de confiança nas migrações

O Governo do PS inventou um mecanismo para promover a imigração, as chamadas Manifestações de Interesse, que transformou Portugal num mercado de porta escancarada à imigração ilegal, às redes e à exploração dos próprios migrantes e da sua dignidade. O regime mudou, assente num acordo-quadro que tem mecanismos mais simples para contração, e com uma filosofia que deveria estar sempre implícita nas relações entre o Estado e os agentes económicos: A confiança.

O Estado cria condições para operacionalizar uma espécie de Via Verde na contratação de imigrantes, as empresas têm deveres éticos e morais para garantir condições de trabalho e uma vida digna aos que contrata, desde logo acesso a “alojamento adequado”. Não é uma lei, é um protocolo, são princípios que dão latitude às empresas para seguirem o caminho mais adequado à sua realidade, um menu de alternativas, mas que poderá significar a exclusão deste mecanismo caso se verifiquem violações de um conjunto de princípios que constam do acordo.

O ECO fez um descodificador para explicar o que está em causa (pode ler aqui). O protocolo é assinado hoje o acordo com as confederações patronais e associações empresariais, e o objetivo é limitar os riscos, efetivos, de uma travagem à atividade económica por falta de mão de obra. Responsabiliza as empresas, que têm desde logo de apresentar um contrato de trabalho.

O objetivo é ambicioso: A promessa de uma resposta das entidades públicas para a concessão de um visto no prazo máximo de 20 dias. É outro mundo face ao que se vê ainda hoje no processo de legalização de mais de 400 mil processos que se acumularam nas gavetas das entidades públicas com as ditas manifestações de interesse e que estão agora a correr um processo paralelo de regularização. É um protocolo simplificado para o futuro.

O que se exige do Estado? Que cumpra as regras de resposta que impôs a si próprio. Das empresas, espera-se responsabilidade, sentido ético e moral. Que estejam à altura das suas responsabilidades na comunidade, na procura do bem comum. Que sejam dignas desse contrato de confiança.